TJSP 18/05/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
2006
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: JOÃO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 245468/SP), FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 389585/SP)
Processo 0005513-06.2018.8.26.0361 (processo principal 1000840-50.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mauro Miranda - Clarice Nascimento de Andrade e outro - Fica a parte executada intimada para apresentar
embargos à execução em quinze dias, tendo em vista a penhora on line do valor total, conforme decisão de fls. 19/20. - ADV:
VERA MARIA DA CRUZ (OAB 189114/SP), FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 389585/SP), JOÃO FRANCISCO DA SILVA (OAB
245468/SP)
Processo 0006041-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1012395-98.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Filovalter Moreira dos Santos Junior - Vistos.1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE
à inclusão de minuta no sistema BacenJud. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não
será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente.Com a penhora de valor total da
dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias.2. Caso infrutífera ou parcial a penhora
on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud.Com o
bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras
restrições relevantes.2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação.No entanto,
para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117
do FONAJE).Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindose mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o
BacenJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB
369683/SP)
Processo 0006041-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1012395-98.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Filovalter Moreira dos Santos Junior - Deverá o(a) patrono(a) do autor providenciar o encaminhamento
da carta precatória às fls. 28/29, nos termos da Resolução 551/2011, Comunicado 1951/2017, comprovando nos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP)
Processo 0007151-74.2018.8.26.0361 (processo principal 1018931-28.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Koiti Tanaka - Vistos.Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual
para inclusão do executado no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Para a inclusão de partes é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR
(OAB 248282/SP)
Processo 0011141-10.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria das Dores Felipe - American House Comércio de Colchões Ltda - CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
EXPEDIDA DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NOS AUTOS DIGITAIS. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/
SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 0011822-77.2017.8.26.0361 (processo principal 1006590-04.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmundo Antonio de Souza Filho - Associação Nacional de Seguridade e
Previdência e outro - Ciência da Carta Precatória disponível para impressão nos autos digitais. Deverá a parte interessada
providenciar sua distribuição, conforme comunicado CG 1.951/2017 e comprovar nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 0012459-28.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vitor Campagnoli - Rbs Administradora e Cobranças Ltda - Vistos.A sentença foi publicada em 26/04/2018
(fls.101/102), tendo o recurso sido protocolado em 10/05/2018, ou seja, após os 10 (dez) dias previstos para sua interposição
(artigo 42, da Lei 9.099/95, bem como nos termos dos Enunciados 165 (Fonaje) e 74 (Fojesp). ). Assim, deixo de receber o
recurso inominado apresentado pela parte autora, eis que intempestivo. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO
SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)
Processo 0016641-57.2017.8.26.0361 (processo principal 1008443-14.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edvard Correa - Centro Automotivo Viel Ferro Ltda Me - A parte autora, ainda que beneficiária
de justiça gratuita, deverá utilizar-se do sistema de peticionamento eletrônico do E-SAJ para realizar a distribuição da carta
precatória digital expedida, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, devendo comprovar nos autos, no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção, tendo em vista que no documento de fls. 56 o processo é o mesmo número do documento de fls.
43. - ADV: ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), SIMONE BARROS CORREA (OAB 332324/SP), RUBENS GEBARA
(OAB 44487/SP)
Processo 0017455-69.2017.8.26.0361 (processo principal 1017914-88.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Eliane Martucci - Vistos.Diante do retro certificado, reputo eficaz a intimação da parte requerida, nos termos
do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.Cumpra-se o quanto determinado em sentença. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉIA REGINA
BUENO PALÁCIO (OAB 177951/SP)
Processo 0017588-14.2017.8.26.0361 (processo principal 1009217-44.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jose da Cruz Rodrigues - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista
a certidão do oficial de justiça de fls. 27, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS
DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 0017729-33.2017.8.26.0361 (processo principal 0008549-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Diego de Paula Fernandes Rosa - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo
em vista o ofício ou certidão de oficial de justiça de fls. 63, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: BRUNO
ROMUALDO DA SILVA (OAB 399625/SP)
Processo 0017882-03.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Bandeirante Energia S/A - Fica vossa Senhoria intimado para apresentar recálculo do valor do débito, nos termos fixados em
acórdão de fls. 131/134, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção conforme decisão de folhas 140/141. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0017979-66.2017.8.26.0361 (processo principal 0010628-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.1. Fls. 44/45: Diante do novo descumprimento da executada,
aplico nova multa de R$500,00, conforme fl. 15. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema BacenJud. O extrato positivo
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