TJSP 21/05/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
2024
denominados “chacareiros”, não poderiam erigir novas construções nos locais ou mesmo ceder os imóveis ocupados a terceiros,
até que ocorresse a regularização fundiária da área, sob pena de reintegração de posse dos imóveis.A exequente comprovou
que houve o descumprimento do acordo firmado, com a juntada de fotos do início da construção de novas benfeitorias no
local.Não obstante, temos o ingresso de terceiro interessado no feito alegando a aquisição dos direito possessórios do imóvel
em questão, por contrato de cessão, fato que também afronta o acordo firmado nos autos do processo nº. 455/08.Ademais,
há divergência entre a área objeto da ação e a área adquirida, como bem apontado pela Itaquareia a fls. 156, o que impede
a revogação da medida.Desse modo, apesar das alegações trazidas pelo terceiro interessado (fls. 100/104), é de rigor a
manutenção da ordem de demolição das construções erigidas irregularmente no lote 53, da quadra 02, localizado na Avenida
Japão, s/nº - Santo Ângelo, nesta cidade.Com isso, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado às fls. 100/104.No mais, cumpra-se o
quanto determinado às fls. 92.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), MARCELO DA PAIXÃO
BARBOSA (OAB 219597/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP),
MARIANA DE OLIVEIRA SOLIMAN (OAB 340135/SP)
Processo 1014802-77.2017.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Lucas Viana da Silva
- - Viviane Aparecida da Silva - Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficente Santo Ângelo e
outro - Pág. 105/106: o substabelecimento sem reservas mencionado não acompanhou a petição de pág. 51, por tal motivo o
nome do Patrono não foi excluído do sistema informatizado. Por outro lado observo que o Dr. Jose Gustavo Ferreira Santos OAB nº 143.834 compareceu nas audiências de tentativa de conciliação (pág. 54/55 e 96/97), bem como peticionou às págs.
91/95. Assim cadastre-se o nome do Dr. Jose Gustavo Ferreira Santos - OAB nº 143.834, intimando-o para regularizar sua
representação processual de José Lucas Viana da Silva, com a juntada de procuração/substabelecimento, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo publique-se, novamente, o ato ordinatório de pág, 102, para o Dr. Jose Gustavo F. Santos. - ADV: JOSE GUSTAVO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), RODOLFO NORMANDIO SOUZA
DA SILVA (OAB 391760/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 17/05/2018
PROCESSO :0007407-17.2018.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 121/2018 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : D.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0007467-87.2018.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 265/2018 - Araçatuba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : C.A.S.B.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500662-44.2018.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3042028/2018 - GENERAL TIBURCIO
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: JACKSON ALEX DOS SANTOS SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0007267-80.2018.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 289/2018 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.L.R.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500663-29.2018.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3042016/2018 - GENERAL TIBURCIO
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: JOEL RODRIGUES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000650-46.2014.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 196/2013 - São Bernardo do Campo
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : G.R.C.G.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:0007468-72.2018.8.26.0361
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º