TJSP 23/05/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2013
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002538-96.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Siqueira do Nascimento e outro
- Ana Maria de Souza (Espólio) - Trata-se de ação em que os autores, casados, pretendem o usucapir área com base no
artigo 1.238 do Código Civil, usucapião extraordinário, imóvel situado na o terreno composto do lote 13 da quadra F, da Vila
Paulista, no Distrito de Braz Cubas, conforme planta e memorial a fls. 18/24, com origem na transcrição nº 15.622 do 1º
Oficial de Registro de Imóveis. Os autores alegam a posse há mais de vinte anos. O município se manifestou informando não
ter interesse no feito.A União e o confrontante Robson informam não ter interesse no feito.A Fazenda Estadual apesar de
devidamente notificada, quedou-se inerte.O MP se manifestou e declinando seu interesse no feito.Edital a fls. 125/127.Não foi
nomeado curador especial tendo em vista que todos os interessados foram citados.Nos termos do artigo 357 e seus incisos,
c.c. art. 465, ambos no CPC, passo a sanear o feito.1- Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar. Presentes os
pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.2- O imóvel usucapiendo conforme planta e memorial contém medidas
diversas daquela que consta no registro imobiliário, e sua posse advém de ocupação do terreno que estava abandonado.
Necessário se faz a produção de prova pericial. Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário
à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.3- Determino a
produção de prova pericial, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do CPC).Nomeio perito judicial Reinaldo Gerth,
o qual deverá, pela serventia ser cadastrado no sistema SAJ e intimado através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para dizer
se aceita o encargo e estimar seus honorários em 05 dias.4- Desde já, formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às
partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III):a) Esclareça o Sr. Perito se o memorial descritivo e a planta topográfica do imóvel
juntados aos autos, objeto do pedido de usucapião, estão de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e
área, bem como de acordo com a Lei Registrária.Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II,
e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 48 e 49 do Capítulo XX das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido
compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel?c) Quais são
seus confrontantes e respectivos endereços?d) Há indícios de exercício de posse pela autora no local de pelo menos 10 anos
(ar. 1238, § único, CC)? e) Informe se na vizinhança há notícias de alguém que tenha entrado em conflito pela posse da área
em face da autora.f) Informe, pesquisando juntamente aos confrontantes e vizinhos, há quanto tempo os autores estão na posse
do imóvel, considerando a data da distribuição destes autos. g) Verifique junto aos confrontantes e vizinhos há quanto tempo os
autores moram no imóvel e desde quando ele foi cercado. h)Quanto ao imóvel construído no local, informe sobre a data provável
de sua construção? Há construção no local? Se não, há indícios de cuidado sobre o imóvel?i) Preste outros esclarecimentos que
considerar oportunos.6- Oportunamente será verificada a necessidade de designação de audiência. 7- Nos termos do art. 357, §
1º e nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III ambos do CPC, transcorrido o prazo de quinze dias, sem manifestações, intimese o perito para sua proposta de honorários, bem como as partes que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem
seus quesitos. Intime-se. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1002677-82.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.O.F. - V.F.A. - - V.F.A. - V.F.A. - - V.F.A. - - V.F.A. - Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, fulcro no art. 487,
inciso I do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência da união estável durante o período declinado na inicial, ou
seja, do ano de 1997 até o falecimento da companheira do autor em 25/12/2013.Embora sucumbentes os réus, deixo de lhes
condenar nas verbas honorárias por não terem oposto resistência efetiva ao pedido.Arbitro honorários ao nobre patrono que
funcionou nos termos do Convênio OAB-Defensoria Pública, no máximo para as causas da presente natureza. Evitem às partes
a oposição de embargos de declaração descabidos, sumula 326 do E. STJ, inclusive com aplicação das medidas cabíveis
quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, expeça-se mandado de
averbação. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP), ROSELI
SALES LEITE BARBOSA (OAB 68682/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP)
Processo 1003893-15.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - LIA MAURA SANCHES
GIGLIO - Fls.136: Segunda parcela do acordo - Manifeste-se a exequente. - ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB
156077/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Processo 1004146-95.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.F. e outro - A.P.F. - 1 - Ante
o silêncio do sr. Perito, nomeio em substituição Fabiana Saffi que deverá ser cadastrada junto ao SAJ e Portal de Auxiliares
para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo e estimando os honorários no prazo de 05 dias.Com o atendimento,
ciência às partes. Int - ADV: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/
SP), BENEDITO CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), AYUCH AMAR (OAB 129243/SP)
Processo 1004341-17.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Ricardo dos Santos Lima - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 182: Ciência da data da perícia agendada pelo IMESC. - ADV: GABRIELLA BARBOSA
(OAB 287035/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1004568-07.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Martina Maria de Souza Micro MDC Edições Culturais Ltda - Microcamp - Fls. 58/61: petição do executando oferecendo bens a penhora - Manifeste-se o
exequente. - ADV: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP)
Processo 1004622-65.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Massanobu Yoshida - Requerente - ciência da
concessão do prazo suplementar de 15 (quinze) dias. - ADV: LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 1004736-09.2015.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elenice Cristina Raimundo
do Prado e outros - 1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o levantamento da importância
constante do alvará copiado as fls. 161, incluindo a parte cabente ao herdeiro não localizado e que deve instruir o presente.
Prazo: 15 dias. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. As respostas devem ser direcionadas ao e-mail:
[email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3 - Acaso haja comprovada
recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Cumpra a serventia o necessário
vez que se trata de solicitação do Ministério Público . Int - ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA (OAB 139539/SP)
Processo 1004792-37.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Votorantim Cimentos S/A Ciência do ofício de fl. 95 do 1° Tabelionato. - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP)
Processo 1005039-18.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Rios de Oliveira Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Fls. 78/122: Contestação - À réplica. - ADV: RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB
164061/SP)
Processo 1005574-78.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.C.M.M. - Ciência da Carta Precatória de
488/506. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
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