TJSP 25/05/2018 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2018
05/06).Havendo necessidade de retificação, intime-se o (a) inventariante para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.
Estando em ordem, tornem conclusos para homologação da partilha.Int. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB
132514/SP)
Processo 1002521-65.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.A. - Ciência ao requerente
para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ofício de págs. 56/58. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI
(OAB 57882/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2018
Processo 1000505-12.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Alzira Augusta Tridico
- Municipio de Monte Aprazível e outro - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência da r. Sentença de
fls. 111/114. Nada Mais. - ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP),
GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)
Processo 1000595-15.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Jose
Augusto Junqueira - Vistos.1 - Com fundamento nos artigos 350 e 437, do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15
(quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e sobre os documentos que a acompanharam.2 No
mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do Novo Código de Processo Civil, analogicamente considerado,
especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira
clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas
pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela
prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência, de modo a
possibilitar a estimação do tempo necessário para realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências
eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento.3 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos
artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte autora se manifestar sobre toda matéria
de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo.4 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo,
eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte ré especificar as
provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos termos estipulados no item 2, e, se
o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência, sob pena de preclusão, inclusive das diligências
eventualmente citadas na contestação, mas não ratificadas neste momento.5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis
que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte ré se
manifestar sobre a matéria referida no item 3, deste despacho.6 Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SICONELLI (OAB 314668/SP)
Processo 1000611-03.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Aurea Golveia de Mello PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e outro - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência da r.
Sentença de fls. 93/96. Nada Mais. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP), GLEICE CARLA DE PAULA
FAVARON (OAB 320942/SP)
Processo 1000919-05.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - E.M.M.C. - Vistos.Tendo em
vista que o instrumento de mandato juntado a fls. 09 não é contemporâneo à propositura da ação, determino que a autora
apresente procuração atualizada, bem como junte cópia de seus documentos pessoais, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Int. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB 322296/SP)
Processo 1002548-48.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Terezinha
Alves Neto - Vistos.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação.Não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a corrigir, dou o feito por saneado.Defiro a realização
de perícia médica e estudo social do caso, necessários ao deslinde do feito. Nomeio a Sra. Luciana Martins Trídico, assistente
social, para realização do estudo social, no prazo de 20 dias, a contar da intimação, ficando arbitrados seus honorários em R$
200,00.Nomeio o Dr. JORGE ADAS DIB como perito judicial.Comunique-o através do seu e-mail para designação de data para
realização de perícia médica, informando-o de que ficam os honorários arbitrados em R$ 600,00 (Resolução n° 305/14 do CJF),
encaminhando-se cópia da inicial, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo (fls. 259).A justificativa para arbitramento
dos honorários periciais em valor superior ao máximo fixado na Resolução (art. 28, parágrafo único) leva em contra a enorme
dificuldade que tem sido encontrar médico disposto a realizar a perícia por ser este valor, lembrando que a perícia agrega a
consulta do paciente, a elaboração do laudo, no qual devem ser respondidos os quesitos das partes e, por vezes, os quesitos
complementares, impugnações e questionamentos dos advogados das partes.Faculto, às partes, a apresentação de quesitos e
indicação de assistentes, no prazo legal, observado o que os autos, a respeito, já contém.Int. e providencie-se. - ADV: CINTHIA
CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2018
Processo 1004027-76.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos.Intime-se o Exequente para emendar a inicial, esclarecendo o nome da parte executada, indicando seu número de
inscrição no CPF/CNPJ, bem como qual endereço pretende seja realizada a citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção da execução.Int. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)
Processo 1004027-76.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos.A petição inicial merece, consoante o artigo 801 do Novo Código de Processo Civil, indeferimento.Como se depreende
do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, a petição inicial merece emenda ou complementação quando
apresente defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, de modo a acarretar a extinção do processo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º