TJSP 25/05/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2019
em conformidade ao artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no
prazo. No caso em tela, foi determinada a emenda da inicial (fls. 4). Entretanto, a parte exequente permaneceu inerte (fls.10). Em
consequência, o feito não pode prosseguir, ausente pressuposto para seu desenvolvimento válido e regular.Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a presente execução fiscal feito n° 1004027-76.2017.8.26.0369, sem resolução de mérito, com fundamento
nos artigos 801 c.c. 485, I, cc. 321, parágrafo único, cc. 330, IV, todos do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 23/05/2018
PROCESSO :1500027-39.2018.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 61/2018 - SAO JOSE DAS LONTRAS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: WERNER AGUIAR TONN JUNIOR
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001082-02.2018.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 108/2018 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.L.V.N.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500069-88.2018.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3033290/2018 - SAO JOSE DAS LONTRAS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: AGUINALDO LUIZ ROCCO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500070-73.2018.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3033587/2018 - JAIBARAS
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: CARLA ALEXANDRA CARVALHO OLIVEIRA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500072-43.2018.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3032354/2018 - JAIBARAS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: ESMERALDO DE ARAUJO E SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500071-58.2018.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3032068/2018 - JAIBARAS
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: MARCOS LUCAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2018
Processo 0000775-53.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Lucas Vieira Lima e outro - Vistos.
Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus LUCAS VIEIRA LIMA (fls. 267) e RAIMUNDO ANTONIO ROCHA (fls.
269/272), em seus regulares efeitos.Dê-se vista dos autos ao advogado dativo do réu LUCAS para apresentação das Razões
de Apelação, no prazo legal.Em seguida, vista ao D. Promotor de Justiça para apresentação de contrarrazões das apelações
interpostas pelos réus.No mais, arbitro os honorários advocatícios aos defensores dativos dos réus (fls. 94 e 240), no grau
máximo permitido na tabela em regência, expedindo-se certidão.Após, com as anotações e cautelas de praxe, remetam-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º