TJSP 25/05/2018 - Pág. 3286 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
3286
de quinze dias, começará a fluir a partir da data supra.Em atenção ao princípio da celeridade processual, determino a produção
de prova pericial hematológica pelo método de DNA, oficiando-se ao IMESC, solicitando a designação de data e horário para
realização do exame. Com a resposta, intimem-se as partes pessoalmente e aguarde-se a realização do exame.Nos termos do
Comunicado CG nº 1309/2016, instruir o ofício apenas com as peças relevantes e imprescindíveis à análise (parágrafo 2º do
artigo 966 das NSCGJ).Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: STELLA COAN GIACOMASSI (OAB 356555/SP)
Processo 1001017-83.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.B.L. - R.F.B.L. - Vistos.Inviável
no caso reduzir liminarmente, “inaudita altera pars”, os alimentos fixados anteriormente. Em sede de ação revisional somente
se concede redução liminar dos alimentos “em circunstâncias excepcionais quando comprovado, de pronto, que os alimentos
antes fixados se colocaram em desacordo com a fortuna das partes” (RSTJERGS 167/275) e no caso em comento não ficou
demonstrado a probabilidade do direito, nos termos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.Designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 19 de junho de 2018, às 15:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Rua Bento Antonio de Moraes, 78, Centro, Tietê/SP, Tel: 3282-7083).Fiquem as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados e caso não possuam condições financeiras de contratar um, deverão
procurar a OAB local (Av. XI de agosto, 129 - Centro - Tietê) para triagem, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de
renda. Informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3282-5160 ou 3282-7276.Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo
que:1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência;2) A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
está desacompanhada de cópia da petição inicial e/ou senha para acesso ao processo digital, nos termos do artigo 695, § 1º, do
CPC, contudo, fica assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, podendo requerer a senha de
acesso junto ao ofício desta vara.Ciência ao Ministério Público.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: OCTÁVIO HENRIQUE BETTA BARBOSA CORREA TROVILHO (OAB 363031/SP)
Processo 1001040-34.2015.8.26.0629 - Procedimento Comum - Revisão - L.C.P.F. - L.V.P. - - L.V.P. - Fls. 289 (designado
o dia 07/08/2018 às 15:15 horas para oitiva do requerente, a ser realizada na 9ª Vara Cível de Vitória/ES): Ciência às partes. ADV: JOÃO FELIPE MARTELINI (OAB 301111/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)
Processo 1001073-19.2018.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.C.B. - E.B.S. - Vistos.Cite-se o devedor
para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.001,70 (um mil e um reais e setenta centavos), além
das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Conste do
mandado que, se o devedor não pagar ou não se escusar, poderá ser decretada sua prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses,
nos termos do artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, bem como poderá ser efetivado o protesto do título judicial.Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO
JUNIOR (OAB 132007/SP)
Processo 1001079-26.2018.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.T.S. - S.A.S.C. - Vistos.Cite-se o devedor
para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.081,88 (um mil e oitenta e um reais e oitenta e oito
centavos), além das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
efetuá-lo. Conste do mandado que, se o devedor não pagar ou não se escusar, poderá ser decretada sua prisão civil pelo prazo
de 03 (três) meses, nos termos do artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, bem como poderá ser efetivado o protesto do
título judicial.No mais, oficie-se à agência do Instituto Nacional do Seguro Social conforme requerido pelo exequente.Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: CAROLINA MARTINS
BUFON (OAB 376577/SP)
Processo 1001082-78.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum - Exoneração - S.B.L. - L.T.Z.L. - Vistos.Designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 19 de junho de 2018, às 15:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Rua Bento Antonio de Moraes, 78, Centro, Tietê/SP, Tel: 3282-7083).Fiquem as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados e caso não possuam condições financeiras de contratar um, deverão
procurar a OAB local (Av. XI de agosto, 129 - Centro - Tietê) para triagem, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de
renda. Informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3282-5160 ou 3282-7276.Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo
que:1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência;2) A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
está desacompanhada de cópia da petição inicial e/ou senha para acesso ao processo digital, nos termos do artigo 695, § 1º, do
CPC, contudo, fica assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, podendo requerer a senha de
acesso junto ao ofício desta vara.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei.Int. - ADV: DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP)
Processo 1001596-65.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum - Guarda - A.J.G.G. - - C.S.S. - L.M.S. - E.M.J.S. - - A.J.G.G.
- Vistos.Fls. 123: Cite-se a requerida por edital, com prazo de trinta dias, afixando-se no local de praxe e providenciandose a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.Int. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), EDUARDO DE
MAGALHÃES GABRIEL (OAB 160250/SP), ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO (OAB 113641/SP)
Processo 1002014-03.2017.8.26.0629 (apensado ao processo 1001596-65.2017.8.26.0629) - Procedimento Comum - Guarda
- E.M.J.S. - A.J.G. - - L.M.S. - Vistos.Fls. 150: No prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a requerente o motivo de ter solicitado a
desistência da presente ação e ter proposto novo processo (1000471-28.2018.8.26.0629), os quais, ao que se vislumbra, pode
ter as mesmas partes, pedidos e causa de pedir, informando se ainda deseja a desistência do feito.Sem prejuízo, oficie-se os
autos nº 1000471-28.2018.8.26.0629, informando sobre a existência da presente ação, instruindo o ofício com cópia da inicial e
emendas (fls. 01/05, 22/23 e 32), para análise de possível litispendência, conexão ou continência.Com a resposta da requerente
nos autos, oportunize-se o contraditório, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, após, tornem conclusos para
deliberações.Int. - ADV: ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO (OAB 113641/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 1002014-37.2016.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - A.F.S. - - M.L.S. - Vistos.
Fls. 228/229: Recebo a presente petição como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se a distribuição.Citem-se os requeridos
com as advertências legais.Int. - ADV: LUIZ MIGUEL VIDAL (OAB 30028/PR), DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/
SP)
Processo 1002016-70.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum - Revisão - J.P.C. - P.H.S.C. - Vistas dos autos aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º