TJSP 28/05/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2584
2012
alegando a existência de contradição e omissão na decisão de de fls. 572.Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados.
Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, na forma do artigo 1.022 do código de processo civil.Pela análise
dos argumentos despendidos pela embargante, verifico que há, na verdade, insatisfação com o quanto decidido, pretendendo
a alteração, o que somente é possível através do recurso cabível.Assim, deixo de acolher os embargos de declaração de fls.
575/576, persistindo por conseguinte, a decisão embargada, tal como foi proferida.Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO COSTA
(OAB 69113/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 0000281-25.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000281) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Margareth de Castro
Ferro Brunharo - Vistos.Considerando que as ações e cartas precatórias devem ser distribuídas nas Comarcas vinculadas ao
TJSP, diretamente pelas partes, através do sistema digital, intime-se a exequente de que a carta precatória expedida à fls. 207,
encontra-se disponível para retirada através do sistema SAJ/TJSP, via internet, para distribuição junto ao Juízo Deprecado.Int.
- ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0000321-70.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000321) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
de Lage Landen Brasil Sa - Durval Vieira da Silva - Vistos.Anotem-se os dados dos atuais procuradores jurídicos do exequente
nos termos do requerido às fls. 239 e 273/274, que deverão comprovar o recolhimento da cpa relativa ao substabelecimento no
prazo de 05 (cinco) dias.Republique-se os atos ordinatórios de fls. 267 e 268, haja vista não haver constado os dados dos atuais
procuradores jurídicos na publicação do DJE de 12/03/2018.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento.Int. - ADV:
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR)
Processo 0000334-30.2015.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Tania Cristina da Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato dos SantosVistos.
INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0000424-24.2004.8.26.0383 (383.01.2004.000424) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Inssuniãofazenda Nacional
- Renan Quimica do Brasil Ltda - - Pablo de Souza - - Arthur Renato Quintanilha de Souza - Vistos.Intimem-se os senhores
leiloeiros oficiais indicados pela exequente para agendar datas para as hastas eletrônicas.Com o agendamento, retornem
conclusos.Int. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP)
Processo 0000432-64.2005.8.26.0383 (383.01.2005.000432) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Aparecida de Fatima T A Beyruth - Vistos.INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)
(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do
artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO
(OAB 31139/SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 0000485-69.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000485) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Osmar Aparecido Conde - Marlene Aparecida Araujo Perini - Aguardando o exequente, apresentar
comprovante de recolhimento da diligência de Of. Justiça, para expedição do mandado de constatação e relação de bens, vez
que a guia apresentada as fls. 420, se refere a guia Dare, no valor de R$21,52. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE ANTONIO
COSTA (OAB 69113/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
Processo 0000512-57.2007.8.26.0383 (383.01.2007.000512) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Amabile
Maria Trevisan - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40, §4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO
EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Magda contra Amabile Maria Trevisan, ante a ocorrência
de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde o arquivamento provisório em 26/06/2007
(fls. 06), até a presente data.Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso.
Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 0000543-14.2006.8.26.0383 (383.01.2006.000543) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Fábio Silveira dos Santos - Cientificar o exequente de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível
para retirada através do sistema SAJ/TJSP, via internet. Aguarda manifestação do exequente em termos de prosseguimento.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS
(OAB 138028/SP)
Processo 0000551-54.2007.8.26.0383 (383.01.2007.000551) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Catarino
Barbosa de Oliveira - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40, §4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO
EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Magda contra Catarino Barbosa de Oliveira, ante a
ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde o arquivamento provisório em
26/06/2007 (fls. 06), até a presente data.Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se
o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: JOSÉ
AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 0000569-36.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000569) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.F.S.C. - R.F.C. - Cientificar a exequente de que a carta de adjudicação encontra-se disponível para retirada no
balcão da serventia. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB
132900/SP)
Processo 0000711-40.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000711) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - João Manoel de Castilho - *Aguardando Manifestação da Exequente (Fazenda Do Estado De São Paulo) sobre a petição
de pedido de parcelamento do débito e suspensão do leilão designado (Fls. 101/106). - ADV: CLEIA BORGES DE PAULA
DELGADO (OAB 105477/SP), MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 0000719-61.2004.8.26.0383 (383.01.2004.000719) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Inssuniãofazenda Nacional Renan Quimica do Brasil Ltda - - Pablo de Souza - - Arthur Renato Quintanilha de Souza - Vistos.Antes da apreciação do pedido
de fls. 283, esclareça a exequente quanto a desistência do bem penhorado nestes autos, vez que penhorados em outros feitos
em que figura como partes, sem o que os autos não poderão ser remetidos ao arquivo provisório, conforme disposto no artigo 40
da Lei 6830/1980.Int. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP)
Processo 0000720-75.2006.8.26.0383 (383.01.2006.000720) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Osmar
de Souza Barbosa - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40, §4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO
EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Magda contra Osmar de Souza Barbosa, ante a
ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde o arquivamento provisório em
14/05/2007 (fls. 10), até a presente data.Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se
o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: JOSÉ
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