TJSP 29/05/2018 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
2018
Processo 1030196-89.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos
Fernando Ferreira - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Nessa ação que MARCOS FERNANDO FERREIRA move contra o
BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., apesar de intimado, o autor não deu atendimento ao despacho retro, assim, indefiro a
inicial, julgando extinto o processo com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.P.R.I.C. - ADV:
ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA (OAB 189164/SP)
Processo 1031060-30.2017.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A.P.L. - Vistos.Nesse pedido de retificação de assento feito por Antonio Pereira Lapas, diante da prova
documental apresentada e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 45), defiro o pedido para determinar que se
proceda as retificações na certidão de óbito de Joaquim das Lapas Veiga a fim de constar que era casado com FRANCISCA DA
SILVA VEIGA; na certidão de nascimento de Antonio Pereira Lapas a fim de constar o nome de sua mãe como FRANCISCA DA
SILVA VEIGA, e na certidão de casamento de Antonio Pereira Lapas e Marli de Fátima Barraca a fim de constar o nome da mãe
do contraente como FRANCISCA DA SILVA VEIGA.Expeça-se mandado de retificação, arquivando-se os autos oportunamente.
Ciência ao MP.P.R.I.C. - ADV: TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP)
Processo 4005650-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - VITOR FELIPE DE OLIVEIRA
SOUZA - CTL ENGENHARIA LTDA - - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Visando liquidar o processo
via acordo, o que é sempre aconselhável, pois, abrevia-se o tempo e, quase sempre, evita-se mais gastos, marco audiência
concilatória para o dia * de * pf às * h.Int. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB
252830/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP)
Processo 4005650-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - VITOR FELIPE DE OLIVEIRA
SOUZA - CTL ENGENHARIA LTDA - - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Vistos.Nessa ação que VITOR
FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA move contra CTL ENGENHARIA LTDA e PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA, as partes se compuseram, conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Expeçam-se guias de levantamento na forma
pedida a fls. 478, itens “a” e “b”.Sem interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Certifique-se e arquivese.P.R.I. - ADV: FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP),
RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB
260420/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO TAVARES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2018
Processo 0003188-23.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1009543-37.2015.8.26.0405) (processo principal 100954337.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - - O exequente deverá se manifestar sobre a impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 0003188-23.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1009543-37.2015.8.26.0405) (processo principal 100954337.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - E.C.M. - - As partes deverão especificar as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. Em caso de produção de prova oral, apresentar o
rol de testemunhas no mesmo prazo. - ADV: FRANCISCO ADEMIR DA SILVA (OAB 256652/SP), JULIANA AMARAL FERREIRA
(OAB 288299/SP)
Processo 0005541-36.2018.8.26.0405 (processo principal 0017932-09.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - D.G.A.
- 1. Fls. 41/44: Primeiramente, regularize o peticionário a representação processual de Diego Gabriel, pois o mesmo já atingiu a
sua maioridade civil (fls. 12). 2. Após, expeça-se Mandado de Intimação. - ADV: GILBERTO LOURENCO GIL (OAB 79661/SP),
FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP)
Processo 0005748-35.2018.8.26.0405 (processo principal 0024547-78.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.S.A. - M.R.A. - - O procurador do exequente deverá se manifestar sobre o acordo entabulado entre as partes no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
Processo 0011291-19.2018.8.26.0405 (processo principal 0050790-88.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - R.S.V. - Defiro a gratuidade da justiça ao exequente.Intime-se o executado, pelo correio,
constando a respectiva senha de acesso do executado aos autos, nos termos do art. 528, § 7º do CPC, para que no prazo de 3
(três) dias efetue o pagamento do valor do débito (fl. 02), e as parcelas que se vencerem no curso do processo, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão.Intime-se. - ADV: SAMANTHA FERREIRA
LIMA (OAB 382378/SP)
Processo 0021472-50.2016.8.26.0405 (processo principal 0014933-44.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Luiz Fernando do Nascimento Carvalho - 1. Ciência ao autor: fls. Fls. 82/86 (resposta do ofício: INSS). 2. O autor
deverá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do Mandado (fls. 87): “... deixei de INTIMAR José
Soares de Carvalho Filho em virtude de não tê-lo encontrado. Fui atendida por Sr. Ronaldo Kasuoni Ogato, que referiu ser o
funcionário responsável pelo box e trabalhar no local há cerca de vinte anos. Afirmou não se lembrar ter havido colaborador com
tal nome.” - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP)
Processo 1000014-86.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.F.A. - Fls.14/17 - Recebo em
aditamento à petição inicial. Anote-se.Considerando que o valor da causa deve corresponder a 12 (doze) prestações mensais
dos alimentos, nos termos do artigo 292, § 3o do CPC, fixo o valor da causa em R$ 5.280,00. Alerto ao procurador da autora.
Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/2018 às 13:50h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco.Cite-se
e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação
iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. O(A) requerido(a) deverá comparecer à audiência
acompanhado de advogado(a).Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do
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