TJSP 04/06/2018 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1609
cento) sobre o valor correto do crédito (R$ 44.682,45 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e
cinco centavos)), devido ao fato de que a Recuperanda, em sua petição de fls. 66, impugnou o valor apresentado na inicial,
apresentando erroneamente uma quantia equivocada e inferior à correta.Na hipótese dos autos, a adequada solução no tocante
à verba honoraria é a fixação do percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o proveito econômico obtido pela parte
credora decorrente deste incidente.Assim, sendo o valor inicialmente reconhecido nos autos principais de R$ 28.855,72 e o
valor aqui reconhecido em razão da presente impugnação de crédito o montante de R$ 44.682,45 (quarenta e quatro mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a verba honoraria (no percentual de 10%) deverá ser calculada
sobre a diferença dos mencionados valores.Portanto, em razão da sucumbência, pelos motivos apontados na fundamentação,
condeno a Recuperanda ao pagamento de honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) da quantia
de R$ 15.826,73, proveniente da diferença entre o valor apontado pela Recuperanda e o valor a ser incluído no quadro geral de
credores.No mais, ante o exposto e verificando os documentos apresentados DEFIRO, por sentença, a inclusão/alteração no
quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 44.682,45 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta
e dois reais e quarenta e cinco centavos), em favor do requerente Metal Fio Indústria e Comércio de Materiais Elétricos e
Isolantes Ltda, na CLASSE III - Créditos Quirografários.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. - ADV:
LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR
LASPRO (OAB 141743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2018
Processo 0005341-43.2017.8.26.0347 (processo principal 0003405-56.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Guarda - L.C.S. - R.A.C.G.P. - Vistos.Ao Ministério Público, com urgência.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: SUZANA COSTA
(OAB 250551/SP), LUCIANA PADOVANI MELLUSO (OAB 229111/SP)
Processo 0005341-43.2017.8.26.0347 (processo principal 0003405-56.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Guarda
- L.C.S. - R.A.C.G.P. - Diante da anuência da exequente, fls. 112/114, ao quanto ofertado pela executada, fls. 86/99, homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes, para pagamento do débito em 20 parcelas de R$338,51, mediante desconto em folha de pagamento, sem prejuízo da pensão.Oficie-se, com urgência, para desconto em folha
de pagamento e depositado na conta corrente do representante da exequente Edinaldo João dos Santos (fl. 113).Aguarde-se
o prazo convencionado. Intime-se. - ADV: SUZANA COSTA (OAB 250551/SP), LUCIANA PADOVANI MELLUSO (OAB 229111/
SP)
Processo 1000254-55.2018.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.D.A. - J.G.M.A. - - M.F.M.A. Vistos.Oficie-se à OAB local, solicitando a nomeação de curador especial a(o) requerido(a).Necessária se faz a realização de
prova pericial.Nomeio perito para realização de exame médico no interditando, o Dr. Renato de Oliveira Júnior, com endereço
conhecido da Serventia.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem quesitos, bem como, indicarem
assistentes técnicos, observando-se que o M.P. já apresentou quesitos a fl. 65. Após, proceda à intimação do perito nomeado,
dando-se conhecimento da nomeação e para realização de exame pericial, designando local, data e horário, com antecedência
mínima de trinta (30) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.Apresentado o laudo, oficie-se ao DIR VII, solicitando o
pagamento do perito.Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DE FRANÇA FERREIRA (OAB 335663/SP)
Processo 1000275-31.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.L.S. - M.P.S. - Isto posto e pelo
mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação movida por Kelvin Nicolas Lima dos Santos, representado
por sua genitora Edineide Maria de Lima, contra Maurício Pereira dos Santos e condeno o réu a pagar alimentos ao autor no
valor mensal equivalente a 15% do seu benefício previdenciário e, em caso de cessação ou desemprego em 15% do salário
mínimo nacional vigente, retroagindo esta decisão à data da citação.Em face da sucumbência recíproca cada parte arcará com
metade das custas e despesas processuais, que fixo, de acordo com o art. 85, §8° do CPC, em R$-400,00 (quatrocentos reais).
Por serem beneficiários da Assistência Judiciária, o que fica aqui deferido ao requerido, a cobrança das verbas de sucumbência
ficará adstrita ao disposto no art. artigo 98, §2° e §3° do CPC.Fixo honorários ao patrono do requerido no valor equivalente ao
máximo da tabela própria constante no Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre Defensoria Pública do Estado de São
Paulo e Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se, oportunamente, a certidão respectiva.P.I. ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1000362-84.2018.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Loccman - Cilei Odete Andreo
Loccman - - Leonardo Henrique Loccman - - Emerson Loccman - - Maria José Loccman - - Sandra Loccman Raimundo - Vistos.
Aguarde-se por 30(trinta) dias.Na inércia, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1000584-86.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.C. - M.G.B.C. - Vistos.Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: MATHEUS
FERNANDO LANZA (OAB 288362/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1000809-72.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.C.C. - C.L.C. - Manifeste-se
a parte requerente diante da contestação apresentada ás fls. 48/55, dentro do prazo legal. - ADV: RUTE LOPES MANZI (OAB
336998/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
Processo 1000866-32.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.P.O. - W.A.O.
- Fl. 185- Manifeste-se a curadora especial nomeada ao executado. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP),
SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1001406-75.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M. - L.A.M. - - M.L.S.M. - Vistos.
Fl. 106- Diante da manifestação dos requeridos, ao Ministério PúblicoApós, voltem conclusos.Int. - ADV: NATALIA FERRARI
VEDRONI (OAB 380097/SP), ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1001543-57.2017.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.L.F.S. - M.G.L. - Ciência
às partes da perícia agendada para a data de 14/06/2018, às 13:30 horas, a ser realizada no domicílio da requerida. Será
necessário: Documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados referentes a questão. - ADV: GISLENE
ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), KARINE REGUERO PEREZ (OAB 229771/SP)
Processo 1001582-20.2018.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P. - - A.C.G.P. - Preenchidos os pressupostos
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