TJSP 04/06/2018 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1610
legais, consoante a alteração trazida pela EC 66/10 ao artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO por sentença,
o acordo a que chegaram as partes, bem como, a renúncia ao prazo recursal, e, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da
Constituição Federal e 487, inciso III, “b” do CPC/2015, JULGO EXTINTA a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal
que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/05. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/
SP)
Processo 1001973-72.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.F. - A.V.F. - Vistos.Providencie
a parte autora a emenda da inicial, indicando:( ) o juízo a que é dirigida;( )os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência
de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;( ) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;( )
o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da causa;( ) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos
fatos alegados;(x) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.( ) a discriminação
das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º,
do NCPC.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1002014-73.2017.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Eronice Francisco dos Santos Ferraz - Iara Celi
dos Santos Ferraz - - Imair Mateus dos Santos - - Imara Cassia dos Santos Ferraz - - Iris Carla dos Santos Ferraz - Formal
expedido, aguardando-se retirada em cartório pelo interessado. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP),
MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), FERNANDO JESUS
GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1002038-67.2018.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teodolino Rodrigues dos Santos Teodomiro Rodrigues dos Santos - - Jose Aparecido Rodrigues dos Santos - - Demetrio Rodrigues dos Santos - - Caio Roberto
Rodrigues dos Santos - - Maria José Rodrigues dos Santos Roncalho - - Josefa Rodrigues dos Santos Pardin - Vistos.Para fins
de apreciação da hipossuficiência alegada providenciem os autores cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento
de benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1002055-06.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Exoneração - A.F.T. - C.G.T. - Vistos.Considerando que a
sentença que fixou a verba alimentar foi estabelecida perante o Juízo da 2ª Vara local, redistribua-se o presente feito àquele
Juízo.Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 1003465-36.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.L.B. - Vistos.Retornem ao
arquivo.Intimem-se. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1003762-43.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.A. - T.A.L.A. - Vistos.O artigo 59 do CPC
preceitua “in verbis” que oregistro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.A fls. 54/110, o requerido informa a
existência de outra ação de divórcio (4003129-17.2013.8.26.0347) envolvendo as mesmas partes e em trâmite perante o Juízo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, a qual foi distribuída em 01/10/2013, juntando, inclusive copias da referida ação
(fls. 58/110)Remetam-se, pois, estes autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP para julgamento simultâneo com a ação
que lá já tramita em conformidade com o artigo 58 do CPC.Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP),
ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 167903/SP)
Processo 1004643-88.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O.S. - V.H.O.S. L.G.C.C. - Vistos.Diante da manifestação do M.P. (fl. 240), ao exequente.Intimem-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA DOS REIS (OAB
401995/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 1004705-60.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V.A.F. - - P.V.A.F. - P.V.F. - Vistos.
Informem os autores se procederam a distribuição da carta precatória expedida a fls. 40/41, bem como, manifestem-se sobre
o AR negativo de fl. 53.Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos, intimem-se para dar andamento ao
feito, nos termos do artigo 485, III, CPC sob pena de extinção por inércia.Intimem-se. - ADV: ADRIANO TADEU BENACCI (OAB
293762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0513/2018
Processo 0002130-62.2018.8.26.0347 (processo principal 0000367-02.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ivanildo Herminio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss
- Vistos.Fls. 01/04-Oficie-se ao INSS para que conceda, no prazo de 15(quinze) dias, à parte autora IVANILDO HERMINIO DA
SILVA, RG 9104738, Rua Erasto Gonçalves, 1533, Jardim Esperança, CEP 15995-274, Matao - SP, aposentadoria especial,
nos termos da sentença/Acórdão proferida(o) instruindo-se o oficio com copias necessárias, bem como, apresente, cálculo
de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1001230-96.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sueli Aparecida Fachinetti Francisco Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Diante da certidão de fl. 105, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: LORIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 366535/SP)
Processo 1001358-82.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Madalena Vieira
Jupim Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência da perícia agendada para a data de 14-06-2018, às 14:50
horas, Local: Rua Pedro Perche de Aguiar, 636 Matão SP (Próximo ao hospital e a torre da telefônica. Rua termina em frente ao
campo da Matonense). Levar: Documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados referentes a questão.
- ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001358-82.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Madalena Vieira
Jupim Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte requerente diante da contestação apresentada
às fls. 60/72, dentro do prazo legal. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001414-18.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Aparecida Giannini da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente diante da contestação apresentada às fls. 64/69,
dentro do prazo legal. Sem prejuízo, ciência às partes da perícia agendada para a data de 14-06-2018, às 15:30 horas, Local:
Rua Pedro Perche de Aguiar, 636 Matão SP (Local: Próximo ao hospital e a torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo
da Matonense). Levar: Documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados referentes a questão. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º