TJSP 04/06/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
2006
Processo 1001943-60.2017.8.26.0383 (apensado ao processo 1000967-87.2016.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio L Rodrigues Votuporanga - Me - Sergio Martins Ramazzoti - Vistos.Expeça-se mandado
de penhora em bens livres e desembaraçados do executado, em quantidade suficiente para garantir o débito, acrescido de
multa 10%, no valor de R$ 2.399,53, tendo em vista a atualização do débito nas fls. 44/51, nos termos do artigo 523, § 1º do
CPC, observando o Oficial de Justiça o rol preferencial previsto no artigo 835 do CPC.Efetivada a penhora, deverá o Oficial de
Justiça proceder a avaliação. Em caso negativo, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência e ou empresa
do executado, ficando autorizado, se necessário, auxilio policial para fiel cumprimento da diligência, MESMO APÓS ÀS 18:00
HORAS, inclusive, caso haja a necessidade, que o Oficial de Justiça realize as diligências com os permissivos do artigo 212,
§2º, do CPC. Int. - ADV: KAMILA ARAUJO RODRIGUES (OAB 360296/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2018
Processo 0000004-28.2018.8.26.0383 - Termo Circunstanciado - Desacato - R.F.O. - Vistos.Aguarde-se a realização da
audiência designada em fls. 40.Intime-se. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 0000005-47.2017.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - B.A.C. - Vistos.
Tendo em vista o o termo de recurso de fls. 123, apresente a defesa as razões de apelação, no prazo legal.Com a vinda,
manifeste-se o recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga,
observadas as formalidades legais. Anote-se.Intimem-se. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 0000768-19.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Achada - J.O.F. Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida em fls. 274/275. Intime-se. - ADV: JAIR FERRARI JÚNIOR (OAB
369114/SP)
Processo 0000948-30.2018.8.26.0383 (processo principal 0000186-14.2018.8.26.0383) - Insanidade Mental do Acusado Contravenções Penais - C.D.S. - Vistos.Manifeste-se a defesa, para apresentação de seus quesitos.Após, ao Sr. Perito judicial.
Intime-se. - ADV: FLÁVIO LUIZ MELEGA (OAB 329343/SP)
Processo 0001190-23.2017.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- D.R.T.P. - Vistos.Considerando que o réu se encontra preso (fls. 147), depreque-se o interrogatório para a comarca de
Pacaembu/SP.Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDA DA SILVA (OAB 385024/SP)
Processo 0001610-96.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - O.D.R.P. - Vistos.
Considerando que o teor da petição juntada pelo Ministério Público em fls. 198 não se refere à certidão de fls. 187, dê-se nova
vista, para regularização.No mais, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação FERNANDO LUIZ DE
OLIVEIRA, no endereço mencionado a fls. 197.Aguarde-se a audiência.Int. - ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO
(OAB 162849/SP)
Processo 0002274-59.2017.8.26.0383 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - D.R.T.P. - Vistos.
Considerando que o réu se encontra preso (fls. 136), depreque-se o interrogatório para a comarca de Pacaembu/SP.Intime-se.
- ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2018
Processo 0000176-68.2017.8.26.0394 (processo principal 1000374-59.2015.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Klavin Empreendimentos Imobiliários Ltda. - V I S T O S, etc.Tendo em vista o integral pagamento do débito executado
nos autos, conforme informado pela exequente às fls. 17, JULGO EXTINTA, por sentença a presente, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Não tendo havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do
direito do credor, descabida a exigência de custas finais (Agravo provido. Decisões Monocráticas nº 127251 de TJSP. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Setembro de 2013).Fls. 16: defiro, haja vista já haver determinação nesse sentido
às fls. 44 dos autos principais. Expeça-se o necessário.O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, haja vista o
disposto no artigo 1000, § único do CPC. Certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: MARCIO LUIZ
ARBIX (OAB 212302/SP)
Processo 0000504-95.2017.8.26.0394 (processo principal 0003049-37.2000.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mario Michael Habedank - Nossa Caixa Nosso Banco S.A. - V I S
T O S, etc.Tendo em vista que o valor depositado às fls. 31 é suficiente para satisfação integral do débito executado nos autos,
JULGO EXTINTA, por sentença a presente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se o
competente mandado de levantamento dos valores depositados em favor do exequente, ficando o mesmo intimado a proceder
a sua retirada em cartório a partir da publicação desta decisão.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º