TJSP 06/06/2018 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2001
ação de investigação de paternidade (negatória). Assim, em que pese o quanto acordado em audiência, tratando-se de matéria
de direito personalíssimo, indisponível e irrenunciável, faz-se necessária a realização de exame pericial genético de DNA. A
parte requerida foi citada às fls. 31. Intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze (15) dias,
contados a partir da intimação da presente decisão. O prazo será contado a partir da data de juntada aos autos do Aviso de
Recebimento, quando a intimação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a
citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015).A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá a presente,
por cópia digitada, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Expeça-se o necessário.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP)
Processo 1012163-28.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - R.S.A. - Vistos.Fls. 58/59: Defiro. Assim, inicialmente, remetam-se ao Renajud para bloqueio do bem indicado, em nome
do executado.Caso reste positivo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o
necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Por fim, deverá
manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Intime-se. ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1012244-74.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.T. - Vistos.1. Fls. 42: cópia desta
decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício e/ou mandado, na qual este Juízo solicita ao INSS
informações quanto a eventual vínculo empregatício do executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade
pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá
apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá
ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar
o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao
advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução.O
não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).Tratando-se de
processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo.Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
Processo 1022248-71.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.B.Q.B. - Vistos. Ante o retro
certificado, aguarde-se indicação de novo curador especial em favor da parte requerida, bem como a designação de nova data
para exame de vínculo genético. Com a designação de data, providencie a Serventia o necessário, observando-se o quanto
determinado às fls. 76. Intime-se. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MINAMIGATA TUTUMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2018
Processo 1000367-06.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.N.M.M. - A.S.M. - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação tempestiva de fls. 48/86. - ADV: FERNANDA SARACINO
(OAB 211769/SP), MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 364560/SP), MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB
51401/SP)
Processo 1000713-54.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.A. - - G.G.A. - Manifeste-se a parte
autora, em cinco dias, sobre o Ofício de fls. 72/90. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP)
Processo 1001763-18.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.R. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 1002573-27.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Exoneração - R.J.C. - “Diante da certidão negativa de fls.
98 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias.” - ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES NETO (OAB 301627/SP)
Processo 1004103-66.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.L. - A.S.L. - Diga o autor acerca
de fls. 244/247. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
Processo 1005170-66.2017.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.R.S. - Vistos.
Diante do esgotamento dos meios para a localização do endereço da parte requerida, defiro a citação por edital. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES (OAB 301960/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA
(OAB 163052/SP)
Processo 1006853-41.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - A.A.F.S. - Providencie, o patrono do autor,
Ofício de indicação expedido pela Defensoria Pública, com o nº do Registro Geral de Indicação - RGI, para a expedição de
Certidão de Honorários, no prazo de cinco dias. - ADV: HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 1008854-33.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.S. - L.R.S. - Em cumprimento ao disposto pelo
artigo 196, XVI, das NSCGJ, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do Laudo do IMESC (fls.
172/187). - ADV: VATUSI POLICIANO VIEIRA SANTOS (OAB 291202/SP)
Processo 1009395-32.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.O.S. - M.A.S. - Vistos.Trata-se de
cumprimento de sentença (execução de alimentos). Após a expedição de mandado de prisão, o executado efetuou pagamento
(depósito judicial de fls. 162/165). Requer assim a expedição de contramandado de prisão.É o relatório. Decido.Ante a
comprovação do pagamento, expeça-se, com urgência, CONTRAMANDADO DE PRISÃO. No mais, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 3 (três) dias, sobre o cumprimento da obrigação, sob ônus de preclusão e concordância tácita com
a extinção da demanda.Expeça-se, desde já, mandado de levantamento para o depósito de fls. 164/165 em nome da parte
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