TJSP 06/06/2018 - Pág. 2079 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2079
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Moraes do Nascimento (OAB: 163936/SP) - Fabiano
de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 1022565-45.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Neusa da Silva Lameiras
Farias (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO, FIRMADOS NO PERÍODO
DE 25/08/1996 A 30/06/1997 INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 330, CAPUT, III, E 485, I E VI,
AMBOS DO CPC) CONTRATOS ANTIGOS (ANTERIORES A 25.8.1996) NÃO CONTINHAM CLÁUSULA EM QUE SE GARANTIA
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA A QUEM ADQUIRIA DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA - INADMISSIBILIDADE DE
CRIAR CONCEITO AMPLO E INTEGRAR AS CONTRATAÇÕES ANTERIORES A 25.08.96 NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA COM SENTENÇA EMITIDA PARA PRESTÍGIO DA PACTA SUNT SERVANDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Yasmin Azevedo Akaui Paschoal (OAB: 123263/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1022709-19.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: José Adalberto Corrêa da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO, FIRMADOS NO PERÍODO
DE 25/08/1996 A 30/06/1997 INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 330, CAPUT, III, E 485, I E VI,
AMBOS DO CPC) CONTRATOS ANTIGOS (ANTERIORES A 25.8.1996) NÃO CONTINHAM CLÁUSULA EM QUE SE GARANTIA
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA A QUEM ADQUIRIA DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA - INADMISSIBILIDADE DE
CRIAR CONCEITO AMPLO E INTEGRAR AS CONTRATAÇÕES ANTERIORES A 25.08.96 NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA COM SENTENÇA EMITIDA PARA PRESTÍGIO DA PACTA SUNT SERVANDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Milton Rubens Bernardes Calves (OAB: 34274/SP) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Renato Caldeira Grava
Brazil (OAB: 305379/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1022878-06.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Lawrence Faria Junior (Espólio) Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE PLANO DE EXPANSÃO NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRECEDENTE DO C. STJ (RESP
1.273.643/PR) RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Claudio Maia Vieira (OAB: 121797/SP)
- Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1022939-61.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Marta Kusiak Silva (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO, FIRMADOS NO PERÍODO DE 25/08/1996 A
30/06/1997 INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 330, CAPUT, III, E 485, I E VI, AMBOS DO CPC)
CONTRATOS ANTIGOS (ANTERIORES A 25.8.1996) NÃO CONTINHAM CLÁUSULA EM QUE SE GARANTIA PARTICIPAÇÃO
ACIONÁRIA A QUEM ADQUIRIA DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA - INADMISSIBILIDADE DE CRIAR CONCEITO
AMPLO E INTEGRAR AS CONTRATAÇÕES ANTERIORES A 25.08.96 NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM SENTENÇA
EMITIDA PARA PRESTÍGIO DA PACTA SUNT SERVANDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º