TJSP 07/06/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá este efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.A presente decisão em cópia assinada valerá como carta e
mandado.Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP),
ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)
Processo 0002675-48.2016.8.26.0236 (processo principal 1000254-68.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - INCOL PEÇAS LTDA-EPP - JANER PEREIRA TICIANELLI - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre o teor da Certidão de Cartório de fl. 49. - ADV: ANA PAULA LEITE MINARI CHACON (OAB 282485/SP)
Processo 1000057-61.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda
Maria Ticianeli Piotto - Banco do Brasil S/A - Ciência ao apelado das Razões de Apelação de fls. 145/173, para que, querendo,
apresente as contrarrazões no prazo legal. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1000060-16.2016.8.26.0027/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Artes Daiacanga Ltda Epp - Vistos.Deixo de adentrar no mérito do pedido de fl. 73. A desconsideração da personalidade jurídica
deve ser processada na forma prevista no art. 134 do CPC.Quando da instauração do incidente, deverá o requerente comprovar,
inclusive documentalmente, que a pessoa jurídica foi o instrumento utilizado para a prática de abusos, conforme aponta o art. 50
do Código Civil, já que estamos, neste caso, sob égide da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Deverá
o requerente, em 15 dias, ajuizar o incidente processual em questão, caso em que ficará o feito suspenso até a decisão final
do incidente. Transcorrido o prazo em questão sem o peticionário ter instaurado o incidente de desconsideração, intime-se o
requerente para se manifestar em 15 dias sobre o andamento do feito.Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO
MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1000067-08.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Peres Sanches
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Angelica Ticianeli Pereira ME - - Osvaldo Pereira - Lance Consultoria Em Alienações
Judiciais Eletrônicas Ltda - Lance Judicial - Vistos.Intime-se o Banco do Brasil pessoalmente para que, em 15 dias, nos termos
do item 2 da petição de fl. 150/151 e 154/155, manifeste-se sobre a constrição e alienação judicial do veículo descrito no auto de
fl. 129, bem como a juntar os débitos atualizado da alienação.Após a resposta da instituição financeira, intime-se o credor para
se manifestar em 15 dias.Expeça-se o necessário (ofícios, mandados, precatórias e outros).Este despacho vale como mandado.
Deverá ser instruído com os documentos acima mencionados.Intime. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP),
DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), FABIO NORIO SHINOMIA (OAB 102472/SP)
Processo 1000081-21.2018.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Luiz Fernando Moreira Gomes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 72. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1000098-62.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mara Lucia de Freitas dos Santos Arlinda Rosaria Kerche Camrgo - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Lance Judicial - Vistos.Indefiro o
pedido de reavaliação do bem. O veículo em questão foi leiloado pelo valor de R$ 10.500,00 (fl. 117). Conforme pesquisa feita
atualmente na Tabela Fipe, o valor atual desse veículo é de R$ 20.147,00. Na prática, pelo estado de conservação do bem, por
mais que seja leiloado por valor bem inferior (quase a metade), o eventual arrematante sabe que irá desembolsar boa quantia
para fazer reparos no carro, além do tempo que irá despender para tanto. Não causa espanto o fato de não acudir interessados,
de sorte que outra medida parecida será inócua.Deve a autora indicar outra medida eficaz para a execução, como a adjudicação
do bem ou alienação particular, bem como bloqueios de circulação e licenciamento do veículo. Vale lembrar que as pesquisas
Bacenjud e Infojud, bem como mandado de penhora, foram infrutíferas, de sorte que deferi-las novamente não resultará nenhum
proveito.Manifeste-se em 15 dias. Vale lembrar que por duas vezes a exequente deixou o processo paralisado por mais de 30
dias (fls. 76 e 84), de modo que não será mais aplicado o benefício do art. 485, §1º, do CPC.Expeça-se o necessário (ofício,
precatórias, mandados e outros). Intime-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JOSÉ EDUARDO DA
SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
Processo 1000100-32.2015.8.26.0027 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Vanilda Aparecida Estevanatto
Banuth - Espolio de Clemencia Romero Banuth - - ELSON BANUTH BARRETO - - ELIAS BANUTH FILHO - - Elzidia Banuth
Tidei - - ELIVIR BANUTH - - Gilda Siqueira Lopes Banuth - - IRENE DA SILVA BANUTH - - MARIO BENUTI - - JAMIL BANNUTH
- - DAVID BENUTE - - FAUZER BANUNTH - - MARIA BANUTH - - MERCEDES BANUTH - - Dunel Banutti - Maria de Lourdes
Medeiros Gonçalves - - Luiz Antônio Attuy Sandoli - - Barbara Carolina Modolin Abdala - - NATALIA JANAINA MODOLIN
ARAUJO - - Thiago Donizete de Araujo - - BANCO DO BRASIL S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica da União - Procuradoria Seccional da União - Vistos.Ante a petição de
fl. 490, pelos argumentos esposados, cancelo a inquirição das testemunhas que sejam parte no feito. Solicite a serventia a
devolução das precatórias expedidas, cancelamento dos mandados expedidos e o que for necessário.O motivo é a previsão
expressa do art. 447, §2º, II, CPC, que está impedido de depor como testemunha quem é parte na causa. Se, eventualmente,
for necessário, pode este juízo admitir o depoimento da testemunha impedida, conforme prevê o §4º. No entanto, prima facie,
deve ser observada a regra restritiva do §2º, II, do art. 447, até que haja elementos nos autos que indiquem a necessidade de
colheita dos depoimentos dessas pessoas.Expeça-se o necessário.No mais, dê-se o regular andamento do feito.Intime-se. ADV: FABIANA BANUTH ZWICKER (OAB 362143/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), FABIANA BANUTH ZWICKER
(OAB 362143/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP),
JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG (OAB 209206/SP), JORGE TADEU GOMES JARDIM (OAB 124067/SP)
Processo 1000120-18.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Materiais de Construção
Grigolin Ltda - Epp - Claro S/A - Manifeste-se a Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos
de fls. 152/407. Deverá, o Requerido, no mesmo prazo, recolher o valor referente à taxa de mandato. - ADV: RUI NOGUEIRA
PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º