TJSP 08/06/2018 - Pág. 1204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1204
correio, em mão própria, conforme requerido, advertida de que o prazo de quinze dias úteis para realização do pagamento
(art. 701, C.P.C.), com honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, isenção do pagamento de custas processuais
(§ 1º) e possibilidade de parcelamento nos moldes descritos no art. 916 do C.P.C. (§ 5º), ou para oposição de embargos (art.
702, C.P.C.), será contado a partir da realização da audiência.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º (as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa) e 6º (todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de
mérito justa e efetiva) do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Ficam as partes cientes
de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante constituído, por meio
de procuração específica, com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à
dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida. As partes devem
estar acompanhadas de seus advogados.Se não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos, constituir-se-á de
pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, C.P.C.), oportunidade em que os autos deverão ser de imediato remetidos
à conclusão.Por outro lado, havendo pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, via
Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo pagamento
ou parcelamento, deverá informar se concorda com as quantias indicadas, ciente de que por seu silêncio se presumirá
concordância; II - sendo opostos embargos à ação monitória, deverá responder aos embargos no prazo de quinze dias úteis;
III em sendo formulada reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1010641-88.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 08/08/2018 às 15:40h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Sala 4, Centro, Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1010858-29.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Soraya Guarize - Ciência do
A.R. negativo de fls. 59: “mudou-se”. - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
Processo 1010994-60.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Vistos.Promova o requerente os atos pertinentes e necessários ao cumprimento da liminar concedida, ou, caso queira,
proceda-se nos termos do artigo 4º do Decreto Lei 911/69.No silêncio, intime-se nos termos do §1º do artigo 485 do C.P.C.Int. ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1011580-63.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luiz de Camargo Fernandes
e outro - Vistos.Fls. 114: o comparecimento da parte não é obrigatório, desde que se faça representar por procurador dotado de
poderes para negociar e transigir, como expressamente constou da decisão de fls. 106/107.Fls. 116/117: defiro o requerimento
e determino a redesignação da audiência; comunique-se o CEJUSC, com urgência, que deverá, em caso de comparecimento
da ré regularmente intimada a fls. 113, promover desde logo sua intimação para a nova data.Int. - ADV: MILTON ROCHA DIAS
(OAB 219957/SP)
Processo 1011580-63.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luiz de Camargo Fernandes
e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 24/07/2018 às 09:40h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP, Centro,
Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MILTON ROCHA
DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1011758-17.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência.Após, cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, em
mão própria, como requerido, advertida de que o prazo de quinze dias úteis para realização do pagamento (art. 701, C.P.C.), com
honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, isenção do pagamento de custas processuais (§ 1º) e possibilidade de
parcelamento nos moldes descritos no art. 916 do C.P.C. (§ 5º), ou para oposição de embargos (art. 702, C.P.C.), será contado
a partir da realização da audiência.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º
(as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa) e 6º (todos os
sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva) do
NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Ficam as partes cientes de que o comparecimento
à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante constituído, por meio de procuração específica,
com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados.Se não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial (art. 701, § 2º, C.P.C.), oportunidade em que os autos deverão ser de imediato remetidos à conclusão.Por outro lado,
havendo pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, via Imprensa Oficial, para que,
no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo pagamento ou parcelamento, deverá
informar se concorda com as quantias indicadas, ciente de que por seu silêncio se presumirá concordância; II - sendo opostos
embargos à ação monitória, deverá responder aos embargos no prazo de quinze dias úteis; III em sendo formulada reconvenção,
deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1011758-17.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 28/08/2018 às 09:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP, Centro, Jundiaí. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1012114-75.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aimar Martins Lopes - Vistos.
Ante a certidão de fls. 32, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória ou informações sobre seu cumprimento.Int.. ADV: MARIA CECILIA TUCCI (OAB 187862/SP)
Processo 1012201-94.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Educação Infantil
Magistral Ltda - Vistos.Fls. 101: foram solicitados via BacenJud os endereços do executado Fábio.Intime-se o exequente para
que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações enviado pelo BACEN, o qual segue
digitalizado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: VALERIA MARTINS SILVA (OAB
327300/SP)
Processo 1012308-07.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Nuria Paoletti - Sul América Companhia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º