TJSP 08/06/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
2006
desta, expedindo-se o competente mandado de averbação.Após, arquivem-se os autos com as comunicações devidas e após
pagas eventuais taxas judiciárias.P.R.I.C. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1015417-67.2017.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - L.R.M. - - C.L.M.M. - - J.M.L. - - S.R.M.R. - - J.M.L. - - J.M. - C.R.C.P.N.M.C.S. - - C.R.C.M. - - C.R.C.M.A.S.
- - C.R.C.M.S. - Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Ficam os autores intimados a providenciar a impressão e
encaminhamento da Sentença de fls. 115/116 ao respectivo cartório, servindo como mandado de averbação. Após, nada sendo
requerido, os autos serão arquivados. - ADV: ROBERTO RUDNEI DA SILVA (OAB 167769/SP), ANDRÉIA MARTINS SILVA DE
GODOY (OAB 179729/SP)
Processo 1015848-72.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Pereira dos Santos Neto - Alcides da
Silva - - Maria da Glória de Oliviera da Silva - - Iraíde Aparecida Mentone - - Rosângela Fátima de Oliveira da Silva - - Alcides
Donizete de Oliveira da Silva - - Norival Salvio Oliveira da Silva - - Angela Maria de Oliveira da Silva - - Roseli de Oliveira da
Silva - - Cidinéia de Cássia de Oliveira da Silva - Arineus Januário Rodrigues - - Orney Rodrigues de Souza - - Maria Angela de
Castro Santos - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Pfereitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE
DA UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Fica concedido prazo de sobrestamento
do feito, em 15 dias, para o autor. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob
pena de extinção do feito. - ADV: MACIEL GOMES DA SILVA (OAB 296489/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2018
Processo 1014987-18.2017.8.26.0361 - Dúvida - Registro de Imóveis - 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de Mogi das Cruzes - Brefer Construções e Soluções Ltda. - Houve válida notificação do apresentante, como se
vê explicitamente nas fls. 136 (com assinatura). É o que determina a Lei de Registros Públicos:Art. 198 - Havendo exigência
a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a
podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimíla, obedecendo-se ao seguinte: (Renumerado do art 198 a 201 “caput” com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).I - no
Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida; Il - após certificar, no título, a prenotação e a
suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas; III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao
apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15
(quinze) dias; IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as
razões da dúvida, acompanhadas do título. Não há nenhuma nulidade no procedimento que, inclusive, foi acompanhado desde
o início pela interessada (fls. 122). No mais, a decisão administrativa deste juízo não está condicionada ao que entendem outros
órgãos da Prefeitura, razão pela qual nega-se provimento aos embargos de declaração. PRIC. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ
(OAB 148466/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2018
Processo 0004620-15.2018.8.26.0361 (processo principal 1005626-16.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - PAGANINE CONSTRUTORA LTDA ME - RODRIGO BASTOS DOS SANTOS e outros - Fls. 32/45 - Petição /
Impugnação do Executado - Diga a Exequente. - ADV: LOURDES NEIDE DOS SANTOS (OAB 218102/SP), MIRELA MACHADO
BRAGANÇA BARBOZA (OAB 165492/SP)
Processo 0006484-25.2017.8.26.0361 (processo principal 0013065-66.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Administração de herança - Jose Pinto Filho - - M.H.U.S. - Antonio Pinto da Silva - 1 - Trata-se de impugnação aos valores
bloqueados e sustentando o executado a impenhorabilidade considerando se trata de conta salário e conta poupança com valores
inferiores a 40 salários mínimos.Respeitado o contraditório, os exequentes objetaram o pedido, bem como, pugnam pela penhora
dos direitos sucessórios nos autos principais. 2 - A questão não prescinde de maiores considerações.Os documentos acostados
com o pedido demonstram a plausibilidade do alegado, conquanto se trata se conta corrente destinada ao recebimento dos
vencimentos, bem como, a pequena quantia em conta poupança que restou penhorada.Assim, reconhecida a impenhorabilidade
nos termos do art. 833, incisos IV e X, determino a expedição de mandado de levantamento a favor do executado dos valores
transferidos.No mais, com apresentação do valor atualizado em 05 dias, tome-se por termo nos autos principais a penhora dos
direitos sucessórios que o executado possui naqueles e aguarde-se a solução do inventário para oportuna extinção conjunta.
Int - ADV: MESSIAS ADRIANO JOSAFÁ (OAB 412021/SP), ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 134157/SP), CAMILA
MARIANO LANA (OAB 315830/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP)
Processo 0006484-25.2017.8.26.0361 (processo principal 0013065-66.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Administração de herança - Jose Pinto Filho - - M.H.U.S. - Antonio Pinto da Silva - Deverá a parte executada comparecer em
cartório dois dias após a publicação desta para retirar o mandado de levantamento nº 377/2018 no valor de R$ 2.711,26. - ADV:
ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), MESSIAS ADRIANO JOSAFÁ (OAB 412021/SP), ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
(OAB 134157/SP), CAMILA MARIANO LANA (OAB 315830/SP)
Processo 0010222-21.2017.8.26.0361 (processo principal 0011618-82.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- Maria Eduarda Seixas Santos - Julio Cesar Santos - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º