TJSP 08/06/2018 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
2190
maio de 2018. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 0005844-21.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - RENATO APARECIDO CANDIDO - Vistos.Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de
CAMPINAS/SP, deprecando a citação do acusado no endereço mencionado na manifestação Ministerial de fls. 162, para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Advirtase o acusado que, decorrido o prazo acima, caso não tenha constituído defensor, ou condições de fazê-lo, será nomeado um
defensor em seu favor, que será intimado para apresentar a defesa escrita em 10 (dez) dias.Sem prejuízo, reitere-se o pedido
de formal indiciamento de fls. 123.Dil. Int.Mogi Mirim, 15 de maio de 2018. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/
SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100017-32.2018.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: João Batista
Francisco - Agravada: Marcia Aparecida da Silva - Vistos. INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, por não
vislumbrar os pressupostos autorizadores da medida. Sem prejuízo, determino a intimação pela imprensa oficial da agravada
para oferecimento de contraminuta, no prazo de quinze dias, e, após, a regular distribuição do recurso, cabendo ao Relator
avaliar quanto à necessidade de requisição de informações. Fica deferida, por ora, em virtude da documentação apresentada,
a isenção do recolhimento das custas de preparo deste agravo. Int. - Magistrado(a) Fernanda C. Calazans Lobo e Campos Advs: Josiel Marcos de Souza (OAB: 320683/SP) - Israel Ribeiro da Costa (OAB: 275691/SP) - Marcia Aparecida da Silva (OAB:
206042/SP)
DESPACHO
Nº 0100023-39.2018.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: João Cavallaro - Agravado:
PREFEITURA MUNICPAL DE ITAPIRA - Vistos. Nos termos do artigo 1.019 do CPC, não sendo caso de risco de lesão grave
ou de difícil reparação, nem de perecimento do direito, recebo o agravo somente no efeito devolutivo, determinando a regular
distribuição do recurso, cabendo ao Relator avaliar quanto a necessidade de requisição de informações. No mais, fica deferida,
por ora, a isenção do recolhimento das custas de preparo deste agravo. Int. - Magistrado(a) Fernanda C. Calazans Lobo e
Campos - Advs: Katia Roberta Cavallaro (OAB: 337811/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2018
Processo 0000319-86.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.S.V.
- AO PROCURADOR: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO
(OAB 139708/SP)
Processo 0001089-12.2018.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - R.A.T.A.L. - - M.H.A.S.
- Ficam os senhores defensores intimados, da Sentença a seguir transcrita: Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a
representação e aplico ao adolescente R., dos A.T., de L., e M.H.A., dos S., a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, sem
prazo determinado, em unidade adequada da Fundação Casa. Determino a apresentação de relatórios semestrais sob pena de
desobediência a ordem judicial. Expeça-se a competente guia de execução nos termos do Provimento específico. Sem prejuízo,
nos termos do artigo 190 do ECA, intimem-se os jovens e seus defensores da aplicação da presente medida, bem como para
interposição de eventual recurso. Após, com o trânsito, arquivem-se estes autos. Expeça-se o necessário. PRI. - ADV: CARLOS
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ARTUR FURQUIM
DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 0001933-59.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Ato Infracional - D.R.C. - - G.A.P. - - F.W.T. - - M.T.R. - E.G.J. - Vistos.Indefiro os requerimentos de fls.167/168 e 184, pelos seguintes motivos:Não se desconhece a natureza célere
do procedimento de apuração de atos infracionais., todavia, é dever da parte, indicar com o mínimo de elementos necessários
à identificação, a testemunha que pretende seja ouvida, visando provar suas alegações. Não cabe ao juízo efetuar diligencias
no sentido de localizar e/ou buscar elementos de identificação de testemunha que o(s) representado(s) pretende(m) ouvir
para provar suas alegações. Não se está a desnaturar o princípio da verdade real, visto ser diligencia que compete a parte
interessada.Por fim, ressalto que a audiência instrutória encontra-se agendada com data próxima, não havendo tempo hábil
para as diligencias requeridas. Intimem-se com urgência as testemunhas arroladas na representação e outras que forem
arroladas pelos representados, desde que devidamente identificadas e com endereço certo para fins de intimação.Por fim,
aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA
(OAB 117463/SP), LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), JOSÉ OLIMPIO
PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP), VALDIR PICHELI (OAB 366214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º