TJSP 12/06/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
2019
2. Cientifiquem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através do dje, oportunamente, acerca da resposta. Int. - ADV:
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1002210-77.2017.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Vidraçaria Monte Alto Ltda - Marcia Cristina Bueno - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls.100/101, para que produza seus regulares efeitos jurídicos,
nos termos do Código de Processo Civil.Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo de ação Monitória Cheque, movido por Vidraçaria Monte Alto Ltda em face de Marcia Cristina Bueno, com fundamento no artigo 487, inciso III,
letra “b”, do NCPC.Deixo de suspender o processo, pois a sentença homologatória constitui título executivo judicial e, em caso
de descumprimento do acordo, poderá pugnar pelo “cumprimento de sentença”.Transitada esta em julgado, procedam-se as
anotações de extinção e arquivem-se.As custas iniciais foram recolhidas (fls. 14/19). Não há incidência de custas finais, uma
vez que não foi instaurada execução nestes autos.P.R.I. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP)
Processo 1002588-33.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Helm do Brasil Mercantil Ltda - Frezarin
& Frezarin Ltda - - Antônio Edno Frezarin - - Dirce do Carmo Fini Frezarin - Fls. 216 e 224/233: Considerando que não foi atribuído
efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, acolho o pedido formulado pela exequente.Aguarde-se, pelo prazo de
30(trinta) dias, o retorno da carta precatória expedida à Comarca de São Félix do Araguaia (fls. 210), para posteriormente ter
início a fase expropriatória.Com a juntada aos autos da precatória devidamente cumprida, intime-se a exequente a manifestarse.Int. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP)
Processo 1004218-27.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - E.T.S. - J.P.P.S. - Vistos.
Para o deslinde da demanda, por ora, defiro a realização de prova pericial. Desnecessária a apresentação de quesitos devido
à natureza da perícia (exame DNA). Oficie-se ao IMESC, solicitando-se a designação de data e horário para a realização do
exame de DNA. Com a resposta, intime-se o requerente, o requerido e sua genitora, pessoalmente, para comparecimento. Após
apresentado o laudo, manifestem-se as partes e o MP, no prazo sucessivo de cinco dias, informando, inclusive, se pretendem
a produção de outras provas. Intime-se. - ADV: PRISCILA MACHADO PORTO PINTO (OAB 348661/SP), PAULO ROBERTO
TERCINI FILHO (OAB 331110/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 1004963-07.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Antonia Broisler de Oliveira Banco BMG S/A. - V.1. Diante da interposição de recurso de apelação (fls. 199/219), intime-se o apelado, Banco BMG S/A.,
na pessoa de seu advogado, através do dje, para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.2. Após
decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo Seção de Direito Privado 2 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens. Int. ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), HELIELTHON HONORATO
MANGANELI (OAB 287058/SP)
Processo 1005067-96.2017.8.26.0368 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Trevioli Participações
e Empreendimentos Ltda - Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão.Diante do trânsito em
julgado e considerando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por 30 dias o ajuizamento do cumprimento de
sentença. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e
arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ.. Caso
não ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód.61614) no
SAJ.. Int.. - ADV: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), DENIS WINGTER (OAB 200795/SP), NADIME LARA
DOS SANTOS SOUZA DIAS (OAB 388549/SP)
Processo 1005331-16.2017.8.26.0368 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Valdenirce Valentim da Silva - Matunari Murata - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que ao manifestar-se em
termos de réplica, fls. 493/499, acabou por juntar diversos documentos, sem que fosse cientificada a parte embargada. Assim,
para se evitar eventual alegação de nulidade, porquanto referidos documentos podem suscitar a produção de outras provas,
converto o saneamento, para determinar a intimação da parte embargada, a fim de que fique ciente dos documentos juntados
pela embargante às fls. 500/618. Faculto manifestação em 15 (quinze) dias, sobre tais documentos e, se o caso, aditamento na
indicação de provas, com as respectivas justificativas e fundamentações, sob pena de preclusão, quanto à produção de outras
provas. Int. - ADV: ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR (OAB 277827/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1005499-18.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aline Monize Araujo
Representante Legal de Kauã Felipe de Souza - Joao Batista Zocaratto Junior - Sul América Companhia Nacional de Seguros
- Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento ou preclusão.A
seguir, tornem os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), RAFAEL
GONÇALVES DA COSTA (OAB 373096/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), EMERSON CORTEZIA DE
SOUZA (OAB 208632/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2018
Processo 0000247-17.2018.8.26.0368 (processo principal 0004072-08.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.M.R.A. - S.R.A. - Sergio Raposo do Amaral - Vistos. JULGO EXTINTO este processo de ação Cumprimento de Sentença
- Fixação, movido por RAFAELA MARTINS RAPOSO DO AMARAL em face de Sergio Raposo do Amaral, com fundamento
no artigo 924, inciso II, NCPC.Não há que se falar em fixação de honorários sucumbenciais, pois o executado, apesar da
justificativa apresentada, quitou integralmente o débito.Transitada esta em julgado, procedam-se as anotações de extinção e
arquivem-se.Não há incidência de custas finais (artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003).P.R.I. - ADV: CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP), SERGIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 342737/SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB
323554/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP)
Processo 0002054-72.2018.8.26.0368 (processo principal 1000798-77.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.G. - A.A.V. - Concedo a parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE a parte requerida acima
mencionada, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$639,18 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que
se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03
(três) dias, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. A presente intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º