TJSP 13/06/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2009
implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por
fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de
eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de
Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Por fim,
ressalto que, havendo eventual arrematação do bem, deverá ser observada as ordens de preferência, uma vez que existem
penhoras anteriores (art. 908, CPC). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 0700503-15.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 0701027-12.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Manifeste a exequente sobre as pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos.
Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0702231-91.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE NAZARÉ PAULISTA - JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDA BARROS - Requeira exequente o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes
autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV: JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/SP),
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000008-87.2015.8.26.0695 (apensado ao processo 1001484-29.2016.8.26.0695) - Execução Fiscal - Impostos PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Regiane Gontijo Martins de Oliveira - Vistos. Fls. 97/245: Ao
excepto. Int. - ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/
SP)
Processo 1000204-91.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 29/32: Esclareça o exequente, eis que a presente execução é
movida em face de Jorge Galvani e o acordo juntado foi firmado por Renan Galvani, pessoa essa estranha aos autos. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000413-60.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fl. 48: Nada a deliberar, não há como homologar ou suspender o feito
com base em acordo firmado por pessoa estranha aos autos. Nada requerido, aguarde-se o decurso do lapso prescricional no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000423-07.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 45/51: Esclareça o exequente, eis que a presente execução pe
movida em face de Carlos Augusto dos Santos e o acordo juntado foi firmado por Paulo Rogério Lima, pessoa essa estranha aos
autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000438-68.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 46/71: Ao excepto. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000555-64.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 44/50: Esclareça o exequente, eis que a presente execução é
movida em face de Carlos Augusto dos Santos e o acordo juntado foi firmado por Paulo Rogério Lima, pessoa essa estranha aos
autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000556-49.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 53/59: Esclareça o exequente, eis que a presente execução é
movida em face de Carlos Augusto dos Santos e o acordo juntado foi firmado por Paulo Rogério Lima, pessoa essa estranha aos
autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000675-10.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Vistos. Fls. 53/59: Esclareça o exequente, eis que a presente execução pe movida em face de Benedito Aparecido
Constantino e o acordo juntado foi firmado por Paulo Rogério Lima, pessoa essa estranha aos autos. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000971-32.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Luiz Cesarino Mourão - Vistos. Primeiramente, anote-se a prioridade na
tramitação. Fls. 60/85: Ao exequente. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Int. - ADV: TED JUNIOR PAES DA SILVA
(OAB 314729/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001109-62.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 72/75: cumpra-se fl. 54. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 1001534-26.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001590-59.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Manifeste a exequente sobre as pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001593-09.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - P.M.B.J.P. - Vistos.
Chamo o feito à ordem. O executado foi citado em cartório conforme certidão de fl.25. Posto isso, requeira a exequente
adequadamente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001739-21.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Manifeste a exequente sobre as pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez)
dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001748-17.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º