TJSP 13/06/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2023
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2018
Processo 0000646-09.2015.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Elder Iarossi Zago - 1.
Autorizo a ausência do país do réu Elder Iarossi Zago, pelo período superior a 08 dias, compreendido entre os dias 21.06.2018
até 09.07.3018, pra fins de viagem, devidamente comprovada através dos documentos de fls. 215/217. Int. N.Paulista, 11 de
junho de 2018. - ADV: CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), MAISA CURTI (OAB 275733/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2018
Processo 0000382-60.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000382) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Maicon
Douglas de Souza - - Tiago Villa da Costa - - Jefferson Antonio de Souza - - José Eduardo Pinto - 1. Quanto à multa imposta
nestes autos aos sentenciados Maicon Douglas de Souza e José Eduardo Pinto, uma vez que já foram expedidas certidões
à Procuradoria do Estado (fls. 1120/1121 e 1191/1192), a fim de promover sua cobrança, ela se transmudou em dívida de
valor, sem caráter penal, nos termos do artigo 51 do Código Penal, e competente para sua execução, nos termos da Lei
6.830/80, é o Juízo das Execuções Fiscais, conforme artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação a elas. 2. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações
necessárias, inclusive para os autos da execução.3. Concedo aos réus Maicon Douglas de Souza, Jeferson Antonio de Souza e
José Eduardo Pinto, a gratuidade da justiça, diante dos documentos de fls. 168/170. 4. Após, não havendo outras determinações
a serem expedidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV: JERONYMO
JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP), SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP),
AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP),
GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 0000405-69.2014.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.S. 1. Aguarde-se por mais 06 meses. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV:
ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 0000453-91.2015.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Manoel
da Silva Ferreira - 1. Aguarde-se por mais 06 meses. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. N.Paulista, 08 de
junho de 2018. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 0000747-51.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000747) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Julio Martins
da Fonseca Junior - 1. Aguarde-se por mais 06 meses. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. N.Paulista, 08 de
junho de 2018. - ADV: EDNALDO RODRIGUES VISCARDI (OAB 225237/SP)
Processo 0000916-72.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000916) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz
Angelo Cian - - Joao Donizete da Costa - - Elmiro Ramos da Silva Filho - 1. Quanto à multa imposta nestes autos aos sentenciados
Luiz Ângelo Cian e João Donizete da Costa, uma vez que já foram expedidas certidões à Procuradoria do Estado (fls. 959/960
e fls. 961/962), a fim de promover sua cobrança, ela se transmudou em dívida de valor, sem caráter penal, nos termos do artigo
51 do Código Penal, e competente para sua execução, nos termos da Lei 6.830/80, é o Juízo das Execuções Fiscais, conforme
artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação a
ela. 2. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive para os autos da execução.3. Observo
que às fls. 925 houve pedido de justiça gratuita para o réu Luiz Ângelo Cian. No entanto, devidamente intimado, o procurador
do réu não comprovou a alegada hipossuficiência. Por tal, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. 4. Após o trânsito em julgado,
nada mais havendo a decidir, não havendo custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.I.C. N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP), ELKER DE CASTRO
JACOB (OAB 197063/SP), ADAIR LEMES (OAB 163883/SP)
Processo 0001146-85.2009.8.26.0382 (382.01.2009.001146) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Alexandre Menes Ivanovite Gomes - 1. Aguarde-se por mais 06 meses. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV: LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP)
Processo 0008270-21.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.A.M. e outro - 1. Oficiese à OAB da cidade de Pacaembu-SP, informando acerca do não recolhimento da taxa da procuração de fls. 07 dos autos
de pedido de liberdade provisória em apenso, pelo procurador Dr. Danilo Carlos, OAB/SP 348.827.2. No mais, aguarde-se o
decurso do prazo do edital de intimação às fls. 645.3. Decorrido o prazo sem pagamento, cumpram-se os itens “3” e seguintes
da decisão de fls. 642. Int. N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV: DANILO CARLOS (OAB 348827/SP), LUCAS GARCIA
SUZANA (OAB 218908/SP)
Processo 3000304-15.2013.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - APARECIDA FERNANDES
COUTO - 1. Oficie-se ao Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, em São Paulo, solicitando relatório médico
circunstanciado sobre o estado de saúde da ré Aparecida Fernandes Couto, conforme requerido na cota ministerial de fls. 353.
Int. N.Paulista, 08 de junho de 2018. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nº CONTROLE VEC 1.092.506- Execução Criminal- J.P. X G.A.G.M. despacho fls.131. 1- Providencie a serventia novo
cálculo de liquidação das penas do sentenciado, certificando as penas cumpridas e as faltantes, conforme requerido na cota
ministerial de fls. 129. 2. No mais, desde já, oficie-se à Delegacia de Polícia de Neves Paulista, solicitando informações sobre
as diligências efetuadas para o cumprimento do mandado de prisão do sentenciado.Int. N.Paulista, 29 de maio de 2018.Milena
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