TJSP 13/06/2018 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2216
prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar
de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as
justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses,
inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de
sentença. 3-Defiro à exequente os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. 4- Providencie a parte interessada,
no prazo de 15 dias, a vinda aos autos da certidão de nascimento da menor Yasmin. - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB
229821/SP)
Processo 0008222-76.2018.8.26.0405 (processo principal 4020329-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação
- C.E.M.S. - Vistos. 1- Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias a emenda da sua inicial, nos termos do artigo 319
do novo CPC, qualificando as partes, trazendo seus documentos pessoais e a regularização da representação processual do
exequente. 2- Em se tratando de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, determino que a parte interessada, providencie
nesse mesmo prazo, a vinda aos autos do cálculo atualizado do débito, nos termos da Súmula nº 309 do STJ, agora formalizada
na disposição do § 7º, do art. 528, do Novo Código de Processo Civil. P e Int. Osasco, 11 de junho de 2018. - ADV: PATRICIA
MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP), FELIPE GUSTAVO HIPOLITO (OAB 333939/SP)
Processo 0014520-21.2017.8.26.0405 (processo principal 1005139-40.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão - ENDREW BARROS DE FRAGA - Aguarde-se pelo prazo de dez dias a vinda da resposta do ofício expedido às fls. 82.
Decorrido o prazo supra, sem a devida resposta, reitere-se o ofício, consignando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena
de desobediência, encaminhando-se via AR. Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. - ADV: PAULA
ROBERTA LABELLA PEREIRA (OAB 262442/SP)
Processo 0020465-23.2016.8.26.0405 (processo principal 4011517-29.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão - GABRIEL CONSOLI POLITO CORGOSINHO - Rodrigo Guimaraes Gorgosinho - Vistas dos autos ao autor para: ( X
) manifestar-se, em 05 dias, sobre prova documental (fls. 145/181), em cumprimento ao despacho de fls. 143. - ADV: ANDREA
APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA
SILVA (OAB 210936/SP)
Processo 0020474-82.2016.8.26.0405 (processo principal 1012553-26.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - KAUAM LOPES DA SILVA - Claudivan Lourenço da Silva - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB
999/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS (OAB 138599/SP)
Processo 0020475-67.2016.8.26.0405 (processo principal 4011517-29.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão - GABRIEL CONSOLI POLITO CORGOSINHO - Rodrigo Guimaraes Gorgosinho - Vistas dos autos ao autor para:
( X ) manifestar-se, em 05 dias, acerca dos documentos juntados (fls. 250/274) em cumprimento ao despacho de fls. 248. ADV: LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), SHEILA
FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP)
Processo 0020499-95.2016.8.26.0405 (processo principal 0007476-05.2004.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Richard Calixto Azevedo - Everton Clayton do Nascimento Azevedo - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestarse, em 05 dias, sobre a proposta apresentada pelo devedor (fls. 77/78). - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP),
PAULO TARPINIAN (OAB 71697/SP)
Processo 0020525-93.2016.8.26.0405 (processo principal 0010329-40.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Gustavo de Sa Bertolo e outro - Jose de Carvalho Bertolo - Manifeste-se o exequente, no prazo
de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 0023179-53.2016.8.26.0405 (processo principal 0026036-24.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Maria Eduarda das Graças Silva - Valdeci da Silva - 1- Proceda-se a penhora de ativos financeiros existentes em nome
do executado via sistema BACENJUD, até o limite da dívida, conforme planilha apresentada às fls. 65. 2- Proceda-se a pesquisa
via RENAJUD sobre eventuais veículos em nome do executado. 3- Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando
informações sobre eventuais saldos de FGTS em nome do executado. - ADV: DENISE AGUIAR GIUNTINI DE LAURENTYS
CAMARGO (OAB 154211/SP), REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP)
Processo 0025767-33.2016.8.26.0405 (processo principal 1022916-38.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Yasmin Marin Skromovas e outro - Carlos Alexandre Skromovas - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) providencie o
autor a distribuição da Carta Precatória de fls. 92/93, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
Processo 0026350-18.2016.8.26.0405 (processo principal 0051057-94.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Jhonata Ferreira de Souza - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) apresentar, em 05 dias, calculos atualizados do
débito, nos termos da Súmula nº 309 do STJ, agora formalizada na disposição do § 7º, do art. 528, do Novo Código de Processo
Civil. - ADV: LEA CARTA DA SILVA (OAB 327550/SP), CLAUDIA CRISTINA BIANCHI (OAB 242755/SP)
Processo 0030138-06.2017.8.26.0405 (processo principal 0014431-13.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - G.T.G. - - M.T.G. - - G.S.G. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória
de fls. 54/55, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral
da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/SP)
Processo 1000195-24.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Souto - Aparecida de Freitas e
outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 111, já reiterado às fls.
158, devendo ser encaminhado via e-mail. Fls. 151: defiro pelo prazo de 20 dias. P. E int. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS
(OAB 301936/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), LUIZA OGAWA (OAB 134321/SP), EDNA DE
CASTRO RODRIGUES SOUTO (OAB 114814/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 1001372-57.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1023240-62.2014.8.26.0405) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - B.B.A. - A.A. - 1. Ante a impugnação apresentada pelo executado às fls. 155, ao cálculo de
liquidação oferecido pelo Contador às fls. 143/144, determino que os autos sejam remetidos ao Contador para nova verificação,
observando a petição de fls. 155 e documentos seguintes. 2. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV:
JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP), ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º