TJSP 15/06/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2019
socioeconômica para fins de recebimento do benefício? Ficam INDEFERIDOS quesitos apresentados pelas partes que não
se refiram a aspectos técnicos de avaliação e sejam redundantes ou derivados dos quesitos judiciais. Concedo às partes o
prazo de quinze dias, para querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (com as limitações já declinadas).
Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis, advertindo-se que não sendo
apresentada defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP), VINICIUS MEGIANI
GONÇALVES (OAB 322074/SP)
Processo 1002489-93.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wesley Renan Gomes Intimação das partes para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 20/07/2018 , às 14:00 horas, no endereço sito
à Rua da Cultura, 245, Jardim Santa Luzia, São José do Rio Preto, atrás do Colégio São José, ocasião em que será examinado
pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Dr(a). Richard Martins de Andrade, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos
de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F. Trazer todos os
exames complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e que também estejam no processo.
* - ADV: RUBIA FERNANDA CONDE CARVALHO (OAB 372447/SP), JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP)
Processo 1004088-04.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de
contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo legal. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)
Processo 1004733-29.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Fatima Perpetuo Brandemarte - Intimação
das partes para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 20/07/2018 , às 13:30 horas, no endereço sito à Rua da
Cultura, 245, Jardim Santa Luzia, São José do Rio Preto, atrás do Colégio São José, ocasião em que será examinado pelo(a)
perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Dr(a). Richard Martins de Andrade, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de
antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F. Trazer todos os
exames complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e que também estejam no processo. ADV: ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 1004967-11.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Marcia Cristina Roversi Palmejani - - Glaucea Cristina Lorijola Tieni Aroni - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BÁLSAMO - Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fls. 113), arquivem-se os autos independentemente de nova determinação
judicial. Int. - ADV: JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), UEIDER DA SILVA
MONTEIRO (OAB 198877/SP)
Processo 1006124-82.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Florivaldo Fioroti - Intimação
das partes para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 20/07/2018 , às 13:00 horas, no endereço sito à Rua da
Cultura, 245, Jardim Santa Luzia, São José do Rio Preto, atrás do Colégio São José, ocasião em que será examinado pelo(a)
perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Dr(a). Richard Martins de Andrade, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de
antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F. Trazer todos os
exames complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e que também estejam no processo.
* - ADV: LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO D’AVANZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 1000983-48.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdenir
Melchor Bebidas - Me - Makro Atacadista S/A - Certifico e dou fé haver encaminhado para publicação no D.J.E. intimação das
partes de que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO R$ 328,06 (Guia DARE, Código
230-6) ( X ) PORTE REMESSA E RETORNO R$ 40,30 (Guia FEDTJ Código 110-4) - REMESSA DE MÍDIA ( X ) TAXA DE
PROCURAÇÃO R$ 21,52 (Guia DARE Código 304-9) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente
no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP. Nada Mais. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/
SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2018
Processo 0000065-76.2009.8.26.0358 (358.01.2009.000065) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ge Carraro Me - Certidão - Certifico e dou fé, que na publicação
retro disponibilizada no DJE não constou os nomes dos advogados. Assim, nesta data, republico o ato de seguinte teor: Vistos.
Defiro o acesso ao sistema ARISP para solicitação de matrícula de imóveis porventura existentes em nome do(a) executado(a),
penhorando-se aqueles eventualmente encontrados. Infrutífera a medida, intime-se o(a) exequente para indicação de bens
penhoráveis, no prazo de trinta dias. Na ausência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do curso da presente
execução fiscal pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, aguardando-se em arquivo provisório.
Decorridos “in albis”, arquivem-se definitivamente, independente de nova intimação do(a) exequente, correndo a partir daí a
prescrição intercorrente. Intimem-se. Nada Mais. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), THIAGO MARTINS
FERREIRA (OAB 325134/SP), ELAINE REGINA SALOMÃO (OAB 176467/SP)
Processo 0000900-88.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Contribuições - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
- ANS - SICARD E SICARD ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Vistos,Diante da discordância do exequente e por não atender à
ordem legal de preferência estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, REJEITO a nomeação de bens à penhora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º