TJSP 19/06/2018 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2598
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ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP), WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP)
Processo 0000184-47.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Maicon Henrique Claudio - Vistos.I-) Nos termos da r. determinação retro, determino intime-se pessoalmente do V.
Acórdão, o(a) defensor(a) nomeado(a) que defendeu(ram) o(s) réu(s), e aguarde o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data
da intimação, para a interposição de eventual recurso.II-) Em não sendo oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito
em julgado da decisão, comunicando a Egrégia Superior Instância, para fins de registro naquela E. Corte, e tornem os autos
CONCLUSOS.Intime-se. - ADV: CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB 308489/SP)
Processo 0000221-74.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Weslei Aparecido de Angelo - VALERIA MARIA DA SILVA - Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu WESLEI APARECIDO DE
ANGELO, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do artigo 12 “caput” da Lei 10.826/03 na forma simples, e no art.
147 do Código Penal (vítima Valéria), todos na forma do artigo 69 do Código Penal. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/
SP)
Processo 0000221-74.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Justiça Pública - Weslei Aparecido de Angelo - VALERIA MARIA DA SILVA - Vistos.I-) Ante o trânsito em julgado retro
certificado, determino expeça-se contra o sentenciado o competente mandado de prisão (regime aberto), encaminhando-se
para cumprimento de conformidade com a resolução em vigor, com cópias para a delegacia de policia, policia militar e guarda
municipal.II-) Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado.III-)
Procedidas as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos;IV-) Havendo assistência judiciária
fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão;Intime-se. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP)
Processo 0000292-43.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Adriano Aparecido Araujo - Vistos.Cumpra-se integralmente o termo de audiência retro.Intime-se. - ADV: PAULO ELIAN
DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
Processo 0000639-47.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública MARCOS RODRIGUES DE JESUS - Vistos.Defiro o requerido retro pelo MP, intimando-se a defesa para, no prazo de dez dias,
informar o atual endereço do acusado, a fim de possibilitar o interrogatório.Intime-se. - ADV: SIMONE COSME (OAB 122222/
SP)
Processo 0001543-96.2018.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.L.A. (...Ante o exposto, com fundamento no artigo 312, do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de MARA
LUCY ARRUDA. Expeça-se o respectivo mandado de prisão...) - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 0001543-96.2018.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.L.A.
- Vistos. I-) De conformidade com o disposto no artigo 55, “caput”, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determino
NOTIFIQUE(M)-SE o(s) réu(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, deprecando-se a
providência através de fax / mandado. Após a notificação e, caso não seja(m) oferecida(s) resposta(s), no mencionado prazo,
oficie-se a OABSP local, para nomear Defensor(es) para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias, concedendo-lhe(s) vista(s) dos autos
no ato da(s) nomeação. II-) Requisite-se FOLHA DE ANTECEDENTES e certidões dos processos eventualmente noticiados; III-)
Defiro item III, da manifestação retro, providenciando-se. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 0001593-59.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública ROBERTO CESAR MORANDIN - ADRIANA MARION HUTTRA JABBOUR - Ante o exposto e por tudo mais que conta dos autos,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu ROBERTO CESAR MORADIN, já qualificado
nos autos, como incurso nas penas previstas no artigo 155, § 4º, inciso I do Código Penal. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS
(OAB 313165/SP)
Processo 0001895-25.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - SAIMON APARECIDO FERREIRA - Vistos.I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.
II-) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos, certificando-se;III-) Cumpra-se o disposto no
Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o)
sentenciado(a), qual seja, em 06/05/2030;Intime-se. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 0002018-57.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Robson Rogério
Ferraz Junior - - UELTON DE JESUS - Ana Karla de Oliveira Santos - - Jackson Marques - Vistos.REITERE-SE a INTIMAÇÃO
retro a(o) DD. Defensor(a) do acusado(a) UELTON, para ofertar suas razões de recurso, no prazo legal, devendo constar que
se trata de reiteração, intimação que deverá ser pessoal, através de mandado/precatória;Intime-se. - ADV: ELIANE OLIVEIRA
GOMES (OAB 286840/SP), SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP)
Processo 0002018-57.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Robson Rogério
Ferraz Junior - - UELTON DE JESUS - Ana Karla de Oliveira Santos - - Jackson Marques - Vistos. I-) SUBAM os presentes
autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas
as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos,
certificando-se; III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final
da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 14/01/2030; Intime-se. - ADV: ELIANE OLIVEIRA
GOMES (OAB 286840/SP), SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP)
Processo 0002544-87.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública MAURICIO DE MELO - Vistos.I-) Flagrante formalmente em ordem;II-) Houve o recolhimento de fiança;III-) Aguarde-se a vinda
dos autos principais.Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
Processo 0002544-87.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública MAURICIO DE MELO - Vistos.Tendo em vista o parecer favorável retro do Ministério Público, concedo ao acusado MAURÍCIO
DE MELO os benefícios da liberdade provisória, impondo-lhe às seguintes condições: I-) comparecimento em todos os atos do
processo; II-) comparecimento bimestral em cartório para comprovar domicílio; III-) comunicar o Juízo eventual mudança de
endereço. Eventual descumprimento das condições impostas, poderá resultar na decretação da prisão preventiva do acusado.
Determino a expedição de carta precatória para o r. Juízo do local onde o réu se encontra recolhido, deprecando a sua citação
e, após, o cumprimento do alvará de soltura.Expeça-se alvará de soltura clausulado.Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA
BENATI (OAB 322033/SP)
Processo 0002544-87.2016.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública MAURICIO DE MELO - realizei a nomeação de defensor ao réu pelo convênio de Defensoria e OAB, conforme ofício anexo,
tendo sido nomeado(a) o (a) Dr. (a) SANDRA APARECIDA BENATI - OAB 322033. Destarte, encaminho os autos à publicação
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