TJSP 22/06/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2601
2017
à execução.Não houve registro da penhora do imóvel (f. 55), razão pela qual desnecessária a expedição de mandado para
levantamento. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0015297-95.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015297) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio Natale Del Pozzo e outros - Retro: ante a extinção do feito em sede de
embargos à execução, proceda-se às devidas baixas e levantamento de eventuais penhoras. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA
FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0017229-26.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017229) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Retro: cientifique-se o executado do quanto
certificado.F. 259/260: o feito deverá permanecer suspenso pelo prazo de 180 dias, aguardando cumprimento de acordo firmado
para pagamento do débito.Decorridos, diga a exequente. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0020766-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020766) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Fidalgo Gouveia & Cia Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Retro: aguarde-se regularização do cumprimento de
sentença. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 149063/SP)
Processo 0020766-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020766) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Fidalgo Gouveia & Cia Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, item 6,
(b), feitas as comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 149063/SP)
Processo 0500283-77.2005.8.26.0361 (361.01.2005.500283) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ricardo Pereira Sbeghi - Feitas as comunicações, arquivem-se os autos. - ADV:
LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 0503244-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.503244) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Banco Sofisa Sa - Confirmada em grau de recurso a sentença de f. 188/190, feitas as comunicações,
arquivem-se os autos.Retro: promova a exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº
394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos
a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em cartório para futura extinção. - ADV: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F
VELLOZA (OAB 110862/SP)
Processo 0504505-20.2007.8.26.0361 (361.01.2007.504505) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Oraculo do Som Comercial Ltda - - Lilian da Rocha Domingues - - Percy Ayres R.
Domingues - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a
Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ALAN TADEU DA ROCHA DOMINGUES (OAB 189413/
SP)
Processo 0507851-76.2007.8.26.0361 (361.01.2007.507851) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Prefeitura do
Municipio de Mogi das Cruzes - Alberto Teixeira dos Santos Neto - Retro: anote-se.Por ora, indefiro o pedido de vista, porquanto
o feito está pendente de apreciação de pedido da exequente.Em casos semelhantes, em que, da data do pedido de bloqueio
e do efetivo protocolamento da minuta, transcorreu muito tempo, diante do grande acervo de processos para tal, vários são
os pedidos da exequente requerendo a desconsideração da medida, eis que já efetivados acordos administrativos.Assim,
para evitar maiores transtornos, diga a exequente se insiste no bloqueio requerido, apresentando, cálculo atualizado. - ADV:
BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), DARCIO DE OLIVEIRA (OAB 84481/SP)
Processo 0521907-41.2012.8.26.0361 (361.01.2012.521907) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Antares Participacoes Ltda e outro - Retro: intimada, a executada quedou-se inerte, portanto, feitas as
comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), GABRIELA RUIZ
DIAS DA SILVA (OAB 331815/SP)
Processo 0535555-88.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - SPLF
Investimentos e Participacoes Ltda - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento
da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um
por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil)
UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.
tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: WILLIAM CINACCHI
GRACETTI (OAB 288584/SP), JOSE GUSTAVO SILVA (OAB 151701/SP)
Processo 0602498-97.2007.8.26.0091 (361.02.2007.602498) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Seven Representacao Comercial Sc Ltda - - Fernanda Santana Unelo - - Francisco Santana Unelo - Melhor
compulsando os autos, verifiquei que a decisão proferida a f. 86 restou precipitada, porquanto a despeito do quanto alegado pela
executada, o levantamento dos valores sem antes dar à exequente a chance de se manifestar, significa negar-lhe a possibilidade
do contraditório. Portanto, antes do cumprimento do quanto determinado em sede de exceção de pré-executividade, intime-se a
exequente, com urgência. - ADV: BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP)
Processo 0800120-77.2012.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - HSBC Bank
Brasil S/A - Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes - Traslade-se cópia da sentença, do v acórdão e da certidão de trânsito
para os autos da execução fiscal.Para o cumprimento da sentença, a embargante deverá promover a abertura do incidente
próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo
1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos.Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.Após,
feitas as comunicações de praxe, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0800120-77.2012.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - HSBC Bank
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º