TJSP 25/06/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
2009
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0001709-10.2018.8.26.0400 (processo principal 0007385-17.2010.8.26.0400) - Impugnação de Crédito - Dívida
Ativa - Roberto Carlos dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O pedido, distribuído como Impugnação de
Crédito, via inadequada ao deslinde do feito, afeiçoa-se à Embargos à Execução, revela-se inapto ao ensejo da ação.Ao
embargante para que distribua os Embargos à Execução como ação própria.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente
pedido, com fundamento no art. 330, inciso I do C.P.C.Sem custas.Arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I.C - ADV:
CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), EDUARDO RAMALHO BONINI (OAB 350409/SP)
Processo 0007018-13.1998.8.26.0400 (400.01.1998.007018) - Execução Fiscal - Uniao - Bulle Arruda da Agropastoril Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo
a desistência recursal se requerida, ficando a exequente ciente da sentença conforme já noticiada nos autos.5- Expeça- se o
competente mandado de cancelamento do Registro da Penhora, referente ao imóvel matriculado sob nº 17.133, R. 2, do CRI de
Olímpia- SP. 6- Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/
SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)
Processo 0007021-65.1998.8.26.0400 (400.01.1998.007021) - Execução Fiscal - Uniao - Bulle Arruda S A Agropastoril Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência
recursal se requerida, ficando a exequente ciente da sentença conforme já noticiada nos autos.5- Pagas as custas, arquivemse com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB
156232/SP)
Processo 0007022-50.1998.8.26.0400 (apensado ao processo 0007018-13.1998.8.26.0400) (400.01.1998.007022) Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Uniao - Bulle Arruda Sa Agropastoril - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como
ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência recursal se requerida,
ficando a exequente ciente da sentença conforme já noticiada nos autos.5- Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de
praxe.P.R.I.C. - ADV: CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP)
Processo 0007858-03.2010.8.26.0400 (apensado ao processo 0005135-11.2010.8.26.0400) (400.01.2010.007858) Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Açucar Guarani Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: OSVALDO DE LUCA
FILHO (OAB 267723/SP)
Processo 0008099-60.1999.8.26.0400 (400.01.1999.008099) - Execução Fiscal - Contribuições - Uniao - Transportadora
Sao Cristovao de Cajobi Ltda - - Sergio Depieri - Alécio Depieri - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda
Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não
decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência do prazo recursal, se requerida.5
- Providencie o desapensamento das Execuções Fiscais nº 0008101-30.1999.8.26.0400 e nº 0008102-15.1999.8.26.0400.
6- Arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), WAGNER
EDUARDO DIELLO (OAB 41689/SP)
Processo 0014567-59.2007.8.26.0400 (apensado ao processo 0007018-13.1998.8.26.0400) (processo principal 000702250.1998.8.26.0400) (400.01.1998.007022/1) - Embargos à Execução - Bulle Arruda Sa Agropastoril - Uniao - Vistos.Observadas
as cautelas de praxe, arquivem-se os autos..Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PITON FILHO (OAB 125154/SP), LAERTE CARLOS
DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 1001795-95.2017.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Edson Cláudio Mugnoli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Fls. 46/51: Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada. - ADV:
JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
Processo 1005825-76.2017.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Raizen Paraguacu Ltda
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.1432/1441: Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada. - ADV:
GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN (OAB 279975/SP)
Processo 1502048-94.2015.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Adriano Arroyo - Mandado de Levantamento expedido, aguardando retirada pelo executado Adriano
Arroyo. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
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