TJSP 25/06/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
2010
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2018
Processo 0000781-52.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Distribuidora de Cereais Jb Ltda - Csw
Importação e Exportação de Cereais Ltda - Alexandro Gabriel Bez - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o arresto de fls. em penhora. Oficie-se ao juízo da segunda
vara dessa comarca para que proceda a transferência do valor depositado nos autos nº 0000827-17.2010, relativos á caução
ofertada pelo ora requerente, para que fique à disposição deste Juízo, nos autos de execução nº. 1000318.59.2016. Ante
a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono
adverso, observando, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários
advocatícios ao patrono nomeado, nos termos da tabela do Convênio DPE/OAB-SP, o qual arbitro no valor máximo fixado em
tabela. Após, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP), MARCELO JOSE
PAVAN (OAB 38869/RS), JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP)
Processo 0000855-43.2014.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.T. - Autos desarquivados e à disposição para
consulta pelo prazo de 10 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo sem nova intimação. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ
DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 0001094-67.2002.8.26.0404 (404.01.2002.001094) - Procedimento Comum - Cédula de Produto Rural - Cooperativa
dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Euripedes Elias Julio e outros - Ofício do Banco do Brasil informando a transferência
de valores. Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito conforme já determinado a fls. 459.
- ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 72517/MG), RUTE ROSA RIBEIRO (OAB 71202/MG), JÚLIO CHRISTIAN
LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0001171-22.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - John Deere Brasil Ltda - Donald de
Freitas - - André da Silva Freitas - - Arilda da Silva Freitas - - João Francisco da Silva Freitas - - Sabrina Elis de Rezende Freitas
- - Vanessa Cristina de Antônio Zilli Freitas e outros - Nº de Ordem: 408/2015 Vistos. 1. Fls. 282 (alegação de litispendência):
Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da carta precatória
de f. 172. 3. Atendido o item 1, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/
PR), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), LUIS EDUARDO MORAIS
ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 0001182-90.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001182) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Is Consultoria e Desenvolvimentos de Softwares Sc Ltda - Banco Santander Brasil SA - Nº de Ordem: 328/2011 Vistos. 1. Fls.
870/879: Noticiada a interposição do recurso de agravo de instrumento. Ciente. Muito embora o inconformismo expressado,
não vejo elementos para a modificação da decisão. Fica mantida. 2. Anote-se no rosto dos autos principais a interposição do
agravo e certifique ao lado da decisão agravada a interposição. 3. Fls. 821/822: Foi concedido o efeito suspensivo à decisão
agravada. 4. Fls. 824/869 (documentação juntada pela instituição): Ciência à parte autora, com possibilidade de manifestação,
pelo prazo de 05 dias. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), NEY
JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
Processo 0001372-73.1999.8.26.0404 (404.01.1999.001372) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Divonete
Felipe da Silva - Autos desarquivados e à disposição para consulta pelo prazo de 10 dias. Na inércia os autos retornarão ao
arquivo sem nova intimação. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 0001380-40.2005.8.26.0404 (404.01.2005.001380) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos
Alberto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: 1889/2005 Vistos. Remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça (17ª Câmara de Direito Público) para observância dos procedimentos aludidos à fl. 429. Intime-se. - ADV:
ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0001445-40.2002.8.26.0404 (404.01.2002.001445) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Reginaldo Pereira Ramos - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: 214/2002 Vistos. 1. Fls. 385/393:
Ante o julgamento do recurso de agravo de instrumento( não foi conhecido), retornem os autos ao arquivo com BAIXA. Intimese. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), AGENOR
HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0001591-32.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001591) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João
Borges de Assis - Antônio Carlos Victor - Nº de Ordem: 395/2012 Vistos. 1. Ante a notícia do recebimento dos Embargos de
Terceiros (f.210), aguarde-se o julgamento definitivo, pelo prazo de 180 dias. Intime-se. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS (OAB 195291/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0001663-14.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Fernando da
Silva - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nº de Ordem: 587/2015Vistos.1. Manifestando a parte autora concordância
com o cálculo apresentado pela autarquia, em fase de execução invertida, homologo os cálculos de fls. 257/265 para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.2. Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório
para efeito de compensação de eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos
9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o
Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s),
servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes, não havendo
interesse recursal.4. Anoto que a requisição deverá ater ao novo posicionamento adotado pelo excelso Supremo Tribunal
Federal, pela impossibilidade do estaque de honorários advocatícios contratuais em precatórios e requisições de pequeno valor
(RPVs), revogando, inclusive, os artigos 18 e 19 da Resolução CJF-RES-2016/00405 (Conselho da Justiça Federal - sessão 16
de abril de 2018 - julgamento dos processos CJF-PPN-2015/00043 e CJF-PPN-2017/00007). Assim, os valores homologados,
deverão ser requisitados em uma única requisição, em nome apenas da parte principal. Se houver sucumbência, deverá ser
realizada a requisição separadamente, tendo como credor o patrono. 5. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e
expedição do(s) precatório(s).6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório.Intimem-se. - ADV: ALINE
DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB 309886/SP)
Processo 0001671-06.2006.8.26.0404 (404.01.2006.001671) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Antonio Carlos
Gracioli - Autos desarquivados e à disposição para consulta pelo prazo de 10 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo
sem nova intimação. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB
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