TJSP 25/06/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
2024
inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,
documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do
processo Senha de acesso da pessoa selecionada. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALUISIO ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 264391/SP)
Processo 1001391-32.2017.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima das Dôres Fernandes Fiori - Florisval Fiori
- Requerente informar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais peças irão compor o formal de partilha. - ADV: DEBORA SAKAMOTO
BIDURIN (OAB 238023/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP)
Processo 1001602-05.2016.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.N.D. - Rodrigo da Silva Damasceno
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o decurso do prazo sem comprovação do pagamento do débito.
- ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), MARINA BAGGINI CARVALHO (OAB 313110/SP)
Processo 1002228-87.2017.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - W.H.E.V. - F.D.S.V. - Vistos. Fls. 90/91: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: TARCISIO FERREIRA MORTARI (OAB 345615/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
(OAB 309929/SP)
Processo 1002717-27.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.R.V. - L.R.V. - Vistos.1. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas e condições
expressas na petição de fls. 88/89.2. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito,
de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea “b” do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as
partes, na transação, custas e honorários advocatícios.3. Homologo a desistência do prazo recursal, para que surta os jurídicos
e legais efeitos.4. Arbitro os honorários dos advogados nomeados a fls. 09/11 e 59/62 no valor máximo previsto na Tabela
da Defensoria Pública/OAB. Expeçam-se certidões. 5. Publique-se, intime-se e, oportunamente arquivem-se os autos com as
formalidades legais, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento de sentença.(CIÊNCIA DE
QUE AS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO) - ADV: ROBERTO BARBIERI
LEME DA COSTA FILHO (OAB 399105/SP), CARLOS AUGUSTO DOJAS FILHO (OAB 387528/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA
SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 1002871-45.2017.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.P. - B.L.S.P. - F.P.E.S.P. - Inventariante: junte
aos autos, em 10 (dez) dias, a certidão negativa estadual mencionada na petição de fls 111. - ADV: DEBORA SAKAMOTO
BIDURIN (OAB 238023/SP), ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0667/2018
Processo 1500113-70.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Alipio
Alves Teixeira e Outros - Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição de fls. 19 que informa o
novo proprietário do imóvel. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0668/2018
Processo 0000567-56.2018.8.26.0404 (processo principal 0003407-15.2013.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius Bugalho - Município de Orlândia - - Governo de São
Paulofazenda Pública do Estado de São Paulo - Vinicius Bugalho - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o peticionamento
eletrônico do RPV, pelo portal e-saj. Após, arquivem-se o presente incidente de cumprimento de sentença. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0001419-80.2018.8.26.0404 (processo principal 1000965-54.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Miguel Hivizi - INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.PUBL.MUN.DE
ORLÂNDIA, ANT.FUNDO MUN. - Vistos. Considerando o V. Acórdão de fls. 92/99, o réu deverá arcar com a verba honorária da
fase de conhecimento que fixo em 15 % do valor apurado na liquidação conforme cálculo apresentado em fls. 09/10 no valor
de R$ 4.357,87 para o mês de abril de 2018. Manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. Após, retornem para homologação
do cálculo. - ADV: JOSIANE CORBACHO (OAB 358161/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), EDER KREBSKY
DARINI (OAB 164662/SP)
Processo 0003331-49.2017.8.26.0404 (processo principal 0005392-82.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tiago Silva Pinto - Fazenda Pública Municipal de Orlândia - - ‘’’’’’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Tiago Silva Pinto - Vistos. Fls 50/51 : Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o peticionamento eletrônico
pela parte exequente, conforme item 3 da sentença de fls. 46.” Após o trânsito em julgado, diante da implantação do Sistema
Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie o advogado do exequente o peticionamento
eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária de 1° Grau””.
- ADV: TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), FLAVIO CASAROTTO
(OAB 134152/SP)
Processo 1000324-95.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Juvenor Peres - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls 285/286: Esclareça a parte autora se a
petição pertence a estes autos, considerando o pedido inicial. Após, retornem para decisão. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO
PAULA (OAB 127831/SP), ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP)
Processo 1000620-88.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Albino Zalbinate
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Apresentado o recurso de fls. 266/275, abra-se vista à parte contrária para as
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 3º Região, com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º