TJSP 26/06/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
2013
interrupção do prazo para concessão de progressão de pena, ressaltando que eventuais pedidos de livramento condicional e de
indulto, parcial ou total, deverão ser analisados diante do caso concreto. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Fls: 77)
7000128-59.2018.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Relator: Des.: Álvaro
Castello - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Helton da Silva Medeiros - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente agravo.v.u - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 17)
7000133-14.2018.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jenuino de Souza Cruz - NEGARAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. decisão agravada
por seus próprios fundamentos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 51) Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) (Fls: 51)
7000135-78.2017.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Agravante: Clayton Angelo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao presente
Agravo em Execução, interposto pelo condenado CLAYTON ANGELO, qualificado nos autos, mantendo a r. decisão agravada
por seus próprios fundamentos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 86)
7000174-36.2018.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Relator: Des.: César Augusto
Andrade de Castro - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Claúdio da Cruz Oliveira - DERAM
PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO AO REGIME
INTERMEDIÁRIO E PARA DETERMINAR A SUBMISSÃO DO SENTENCIADO AO EXAME CRIMINOLÓGICO JUNTO AO IMESC.
V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB:
241325/SP) (Defensor Público) (Fls: 63)
7000175-55.2017.8.26.0396 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Álvaro
Castello - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Valdecir Costa - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo. V.U. - Advogado: Willian Roberto Luciano de Oliveira (OAB: 258338/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 15)
7000246-56.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: César
Augusto Andrade de Castro - Agravante: Bruna Oliveira da Silva Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. - Advogada: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 25)
7000462-17.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Simone Luciano Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastaram
as preliminares e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto por SIMONE LUCIANO
PEREIRA, qualificada nos autos, mantendo a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Silvia
Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 06 verso)
7001217-47.2017.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Álvaro Castello Agravante: Waislan Ribeiro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo, mantendo-se intacta a r. decisão a quo.v.u - Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP)
7001635-39.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Álvaro Castello Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mirian Severino Oliveira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao presente agravo, a fim de reconhecer a infração disciplinar praticada por MIRIAN SEVERINO OLIVEIRA como de natureza
grave, nos termos do artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos da LEP, com as consequências legais constantes
do v. acórdão. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 44)
7001654-10.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Agravante: Marcelo Vitorio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo condenado MARCELO VITÓRIO DA SILVA, qualificado nos
autos, para reconhecer o preenchimento do requisito subjetivo, determinando que, com o retorno dos autos à origem, seja dado
seguimento à análise do pedido, quanto ao requisito objetivo exigido pelo Decreto Presidencial nº 8.380/14. V.U. - Advogada:
Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) (Fls: 23) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 23)
7002124-84.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.:
Álvaro Castello - Agravante: Jorge Iuri de Jesus Soares - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 46)
7003029-81.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Álvaro Castello
- Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Gerson Soares de Souza - DERAM PROVIMENTO ao
presente agravo ministerial, a fim de reconhecer a infração disciplinar cometida por GERSON SOARES DE SOUZA como de
natureza grave, nos termos do artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, inciso V, ambos da LEP, com suas consequências legais,
acima especificadas.v.u - Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 94)
7003763-82.2017.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Relator: Des.: Álvaro
Castello - Agravante: Fernando França de Holanda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 05)
7004679-66.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Álvaro Castello Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º