TJSP 26/06/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
2023
Processo 0000525-66.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Letícia
Mazeto Cruciol - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Educacional de Ituverava - Mantenedora do COLÉGIO
NOSSA SENHORA DO CARMO - COC - Vistos. Intime-se a parte autora para comparecer pessoalmente à OAB local, munida
de seus documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço, e de cópia desta decisão, que servirá como ofício, para
que lhe seja nomeado patrono. Com a nomeação, intime-se-o para impugnar as contestações, no prazo de 15 dias. Consigne-se
que a autora poderá optar por constituir patrono de sua sua confiança. Servirá o(a) presente como mandado e ofício ao Ilmo. Sr.
Representante da OAB local. Com a impugnação, abra-se vista ao MP, por se tratar a autora de menor relativamente incapaz.
Dilig. Int. - ADV: ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP),
CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000946-61.2015.8.26.0352/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SANDRA DE
CÁSSIA GALO - Vistos. Tendo em vista que o art. 535 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar
cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao princípio
constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de
dez dias. Consigne-se que a intimação será feita apenas pelo DJE, tendo em vista que a entidade devedora possui procurador
cadastrado no sistema. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001975-20.2013.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Regina Aparecida Vilela Gonçalves
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB
272751/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0003113-85.2014.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Reinaldo Jorge Nicolino - - PAULO
SERGIO MARTORANO - - JULIANA FRASCARI COSTA - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de setenta e duas (72)
horas, comprovar eventual pagamento do RPV protocolado, conforme documento juntado aos autos, sob pena de sequestro.
Com o decurso do prazo, sem o cumprimento da r. determinação retro, DEFIRO O SEQUESTRO do valor constante do RPV
expedido, por meio de bloqueio on line do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de
crédito, até atingir o valor do débito, nos termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem,
intime-se a requerida do sequestro, na pessoa de seu procurador, pelo DJE. Ato contínuo, transfira-se o valor eventualmente
bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.
Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Int. Dilig. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 0003377-05.2014.8.26.0352/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALESSANDRO
BARBARO BARBOSA - Vistos. Tendo em vista que o art. 535 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes
de dar cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao
princípio constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no
prazo de dez dias. Consigne-se que a intimação será feita apenas pelo DJE, tendo em vista que a entidade devedora possui
procurador cadastrado no sistema. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000084-39.2016.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Cleidinei da Silva Brito, - Vistos.
Intime-se a requerida para, no prazo de setenta e duas (72) horas, comprovar eventual pagamento do RPV protocolado, conforme
documento juntado aos autos, sob pena de sequestro. Com o decurso do prazo, sem o cumprimento da r. determinação retro,
DEFIRO O SEQUESTRO do valor constante do RPV expedido, por meio de bloqueio on line do numerário eventualmente
existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, nos termos do Provimento CG.
nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro, na pessoa de seu procurador,
pelo DJE. Ato contínuo, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e
expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Int.
Dilig. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000098-86.2017.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Genilton de Souza Braga - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1000576-94.2017.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Edvaldo Marcelo Zanollo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Tendo em vista o sequestro positivo e considerando que a entidade devedora
foi devidamente intimada na pessoa de seu procurador, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Arquivese o presente incidente. P.I.C. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB
378334/SP)
Processo 1000716-02.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Pires
da Silva Felix - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ULYSSES BUENO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000733-33.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Jorge
Oliveira de Paula - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deve comprovar sua situação
econômica de necessitada, juntando cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, ou, no caso de isenção,
juntar documento comprobatório de sua renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1000925-34.2016.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Lucas Machado Frascari PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Lucas Machado Frascari - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS MACHADO FRASCARI
(OAB 306861/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001375-74.2016.8.26.0352/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Maria das Graças Silveira Seguro - Município de Miguelópolis - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fica a autora
intimada a juntar prescrição médica e orçamento atualizados. - ADV: JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP), DANIEL
CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º