TJSP 06/07/2018 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
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infringentes, os quais, aliás, também não se prestam a desnudar o descontentamento do vencido, nem a rediscutir perante o
juízo monocrático, no todo ou em parte, o teor do julgado embargado. Confira-se: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Mandado
de segurança - ISS do período de outubro de 2006 a dezembro de 2008 - Reconhecida a decadência - Alegação de omissão Inocorrência - Pretendida rediscussão da matéria - Impossibilidade - Não cabe, em sede de embargos de declaração, rediscutir
matéria que já foi objeto de decisão - Recurso com caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados” - Embargos de
Declaração nº 1021926-10.2016.8.26.0309/50000, 15ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, v. u., relator Desembargador Eutálio Porto, j. 01.03.2018. Ficam, pois, rejeitados os declaratórios, fls. 174/175. Intimese. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA
(OAB 342996/SP)
Processo 1024114-39.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Alex
Sandro Fragoso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recurso de fls. 177/184, da parte autora: ao
réu, para contra-razões, no prazo legal. O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s)
são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público se for o caso de sua intervenção e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, para sua sábia
e douta apreciação recursal, com nossas homenagens, na forma da lei e com as cautelas de praxe e anotações devidas. Int. ADV: ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP)
JUNQUEIRÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2018
Processo 0000192-43.2018.8.26.0311 (processo principal 1001133-44.2016.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Consórcio - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Euclydes Veri - - Tereza Ferronatto Veri - Vistos, Fls. 42:
Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: SERGIO CARDOSO (OAB 223561/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 0000258-23.2018.8.26.0311 (processo principal 1000390-34.2016.8.26.0311) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - A.M.D.L. - M.J.L. - Vistos. Tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 110, aguarde-se prolação da
sentença nos autos 1000390-34.2016.8.26.0311, juntando certidão. Com a juntada, tornem os autos ao MP. Int. - ADV: RONIZE
SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP), SÉRGIO MÁRCIO BATISTA (OAB 159586/SP)
Processo 0000337-02.2018.8.26.0311 (processo principal 0002795-02.2012.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luiz André Seloto - Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - Vistos. Intime-se o
exequente a peticionar de forma digital a solicitação de expedição de Ofício Requisitório-PRECATÓRIO, através do Portal e-Saj,
“Petição Intermediária”, a partir deste incidente processual, nos termos do Comunicado nº 394/2015 de 25 de junho de 2015.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico junto ao órgão devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, aguarde-se a vinda de informações acerca do pagamento do débito executado. Int. - ADV: CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/
SP), THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP), BRUNA CRISTINA GANDOLFI (OAB 323308/SP), JAIRO DOS SANTOS
(OAB 341527/SP)
Processo 0000337-02.2018.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Luiz André Seloto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. Fls. 10/13: Diante do valor homologado, o incidente correto é o
Precatório e não Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino ao exequente que proceda a instauração de novo incidente
correto devidamente preenchido com as informações necessárias para expedição de ofício requisitório - PRECATÓRIO.
Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se o RPV. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP),
THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP)
Processo 0000533-06.2017.8.26.0311 (processo principal 0004240-84.2014.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - IDENOR DE BRITO NOVAIS - EVAIR GILDESIO GUMIERI - Vistos. Fls. 84: Defiro como requerido.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO DAVID (OAB 115245/SP), MICHELLI CRISTINE PANACHI GANARANI
(OAB 222182/SP)
Processo 0000588-20.2018.8.26.0311 (processo principal 1000410-88.2017.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda - ZPG - Empreendimentos Ltda EPP e outros - Vistos. Antes de
apreciar a petição de fls. 30/31, certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento do débito. A seguir, tornem conclusos.
Int. - ADV: LUCIANO GANDRA MARTINS (OAB 147044/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 0000751-97.2018.8.26.0311 (processo principal 0001074-49.2011.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Limitada - Valdir Pereira Leal - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de
15 dias. A seguir, ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), RODRIGO
CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), BRUNA DE HOLANDA BRESANI (OAB 27704/PE), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB
245164/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 0000772-73.2018.8.26.0311 (processo principal 1000390-34.2016.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.D.L. - M.J.L. - Vistos. Tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 65/66, aguarde-se prolação da sentença
nos autos 1000390-34.2016.8.26.0311, juntando certidão. Com a juntada, tornem os autos ao MP. Int. - ADV: RONIZE
SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP), SÉRGIO MÁRCIO BATISTA (OAB 159586/SP), JOSE SEVERINO MARTINS
(OAB 119104/SP)
Processo 0000908-70.2018.8.26.0311 (processo principal 1001462-22.2017.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º