TJSP 06/07/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
2012
Nº 2130071-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Paciente: Jefferson Lemes
Ferreira - Impetrante: Jose Edilson Ferreira de Almeida - Vistos. 1.Fls. 179/180. Retornem os autos à Mesa. - Magistrado(a)
Ricardo Tucunduva - Advs: Jose Edilson Ferreira de Almeida (OAB: 140797/SP) - 4º Andar
Nº 2131806-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Rogerio Luis
Adolfo Cury - Impetrante: Daniela Marinho Scabbia Cury - Paciente: Angelo Luiz Feijó Bazo - Impetrado: Mm. Juiz de Direioto da
4ª Vara Criminal - Foro de Ribeirão Preto - Despacho - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - Advs: Rogério Luis Adolfo
Cury (OAB: 186605/SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - 4º Andar
DESPACHO
Nº 0001643-08.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Alex Sandro Santiago Pinto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - O defensor do apelante pediu o processamento da apelação na forma do
artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim, determino o processamento nos termos do artigo 600, § 4º, do Código
de Processo Penal, intimando-se o defensor constituído Paulo Roberto Pereira para apresentação de razões de recurso. Com a
providência, dê-se vista ao Ministério Público de Primeira Instância para contra-arrazoar o feito e, a seguir, à Procuradoria Geral
de Justiça para ofertar parecer. Int. - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Advs: Paulo Roberto Pereira (OAB: 365153/SP) - Alan
Eduardo Conceição de Alencar (OAB: 360062/SP) - Leandro dos Reis (OAB: 393338/SP) - 4º Andar
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0000226-96.2017.8.26.0555 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: S. M. dos S. N. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, após, voltem conclusos para
julgamento. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Natália Monteiro Miranda (OAB: 289378/SP) (Defensor Dativo) - 5º
Andar
Nº 0003277-23.2017.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Osasco - Agravante: Vicente Gomes
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ao contrário do quanto alegado pela defesa técnica às fls.
123/125, o relatório médico juntado às fls. 103/104 é mera cópia daquele de fls. 56/57, encaminhada pelo juízo de origem ao
estabelecimento prisional. Cumpra-se a determinação de fl. 117, conforme decidido por esta Câmara quando da conversão do
julgamento do agravo em execução em diligência. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Sandra Cristina Sbais (OAB:
235455/SP) - 5º Andar
Nº 0006620-63.2010.8.26.0168 (168.01.2010.006620) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelado: Ricardo
de Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - RICARDO DE ALMEIDA foi denunciado por infração ao art.
157, § 2º, I, II e V, do CP, delito supostamente praticado em companhia de GUILHERME QUEIROZ HERNANDES. Em pesquisa
ao site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que GUILHERME foi denunciado e condenado nos autos desmembrados da ação
penal 0004624-30.2010.8.26.0168. GUILHERME interpôs recurso de apelação, a qual foi distribuída e julgada pela Colenda
15ª Câmara de Direito Criminal. Dessa forma, considerando a continência entre os processos em razão do quanto disposto
no art. 77, I, do CPP, verifica-se que a 15ª Câmara Criminal se encontra preventa para julgar o feito, nos termos do art. 105,
“caput”, do RITJSP. Represento, pois, ao Exmo. Presidente da Seção de Direito Criminal para que se proceda à redistribuição
com a devida compensação. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Alessandra Cristina Verginassi (OAB: 190564/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0013096-73.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FELIPE FRANCISCO DA
SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça.
- Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Fernanda Correa da
Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 3004953-70.2013.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Guilherme de Alvarenga
Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça
para parecer e, após, voltem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Ana Carolina Souza
Reis Braga (OAB: 258610/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 5º Andar
DESPACHO
Nº 0056491-57.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Mauricio Yago dos Santos - Vistos. A mídia da gravação áudio visual da instrução processual de fls. 165/166
não se encontra encartada aos autos; baixem, pois, os autos, à origem, a fim de que seja juntado “BACKUP” da gravação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º