TJSP 01/08/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
2007
SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1011497-51.2018.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.S. - - I.R.N.S. - Vistos. Trata-se de ação
de Divórcio Consensual. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual
celebrado entre os requerentes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão
lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique
a serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. P.R.I. e, oportunamente, arquive-se o feito. - ADV:
WELLINGTON GILNES DE CAMARGO (OAB 253781/SP)
Processo 1011599-73.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000203-79.2018.8.26.0012 - Vara Unica Foro
Distrital de Parelheiros) - S.G.E.E. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Providencie a serventia a impressão
das peças e o encaminhamento à Central de Mandados. Após, devolva-se à origem com nossas homenagens, na forma indicada
no Comunicado CG nº 1951/2017. Em caso de mandado positivo, o mandado físico deverá ser encaminhado via malote ao juízo
deprecante. Int. - ADV: VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP)
Processo 1011639-55.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jane Badra Gomes de
Albuquerque Maranhão - Vistos. Emende a inicial. Dever da parte acostar as principais peças do feito mencionado, não sendo
crível que o Juízo saiba de todos os detalhes de todos os feitos que já tramitaram na Vara. Prazo de 15 dias, improrrogável, pois
deveriam acompanhar a inicial. Int. - ADV: VALDEMAR ROSENDO MARQUES (OAB 84327/SP)
Processo 1011655-09.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003438-18.2018.8.26.0606 - 1ª Vara Cível) A.V.N.C. - - Tamires Aparecida Nascimento - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Providencie a serventia a
impressão das peças e o encaminhamento à Central de Mandados. Após, devolva-se à origem com nossas homenagens, na
forma indicada no Comunicado CG nº 1951/2017. Em caso de mandado positivo, o mandado físico deverá ser encaminhado via
malote ao juízo deprecante. Int. - ADV: JULIANA DE SOUSA GONÇALVES ROMERA (OAB 215032/SP)
Processo 1011717-49.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Wesley Araujo Ferreira - - Sabrina Maria Araujo Ferreira - - Alice Maria Araujo Ferreira - - Maria Aparecida de Melo - - Rosinei
Aparecida Rosa Araujo - Vistos. Emende a inicial. A demanda, obviamente, só pode ser manejada por terceiros. Daí o nome
embargos de terceiros. Pessoas que fazem parte da demanda não principal não podem ingressar com tal ação. O Juízo poderia
excluir os autores, mas a intenção é que a parte faça o seu trabalho de forma correta, nos termos da legislação processual.
Emende em 15 dias. Int. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2018
Processo 0015385-79.2017.8.26.0361 (processo principal 0008662-37.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Bruno Ferreira Diniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS “Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob
o argumento de excesso de execução.O impugnante aponta como correto valor do débito o montante de R$ 54.572,02, não o
valor apontado pelo exequente. Às fls. 75 a parte impugnada concordou com o cálculo apresentado pela parte impugnante.Com
efeito, diante da concordância das partes com relação ao valor apontado à fl. 60, não há razão alguma para a presente execução
perseguir valor diverso. Assim, a presente impugnação comporta acolhimento.Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO para declarar devido o valor apontado pela parte ré à fl. 60, qual seja, R$ 54.572,02 (cinquenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e dois reais e dois centavos).Expeça-se ofício requisitório (RPV), posto que o débito em questãó é inferior
a 60 salários mínimos.Diante do acolhimento desta impugnação, a parte impugnada arcará com as despesas processuais e
honorários advocatícios, correspondentes a 10% do excesso de execução ora reconhecido.Int.” - ADV: DOURIVAL ANDRADE
RODRIGUES (OAB 165556/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0790/2018
Processo 0009751-05.2017.8.26.0361 (processo principal 0005338-85.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Condomínio - Jose Moraes Peixinho - Cristina Vanessa dos Santos - Ciência às partes do Laudo Pericial, juntado às fls. 59/92,
devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP), ALESSANDRA
IDALGO IAGUE (OAB 219122/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 30/07/2018
PROCESSO :0002309-49.2016.8.26.0158
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 1408/2013 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: LUCAS SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:3ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º