TJSP 01/08/2018 - Pág. 2110 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
2110
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP) - Rafael Santos
Costa (OAB: 280362/SP) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1009227-76.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Danila Mara Tavares Vaz
(Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre Ramos Vaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Marília II - Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES
NÃO PREVISTOS EM CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NO PRESENTE CASO.
QUESTÃO QUE DEPENDIA DE PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL, QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA COM A
PETIÇÃO INICIAL PARA DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES. INOCORRÊNCIA DE
JULGAMENTO “CITRA PETITA” E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A SENTENÇA APRECIOU TODAS AS QUESTÕES
TRAZIDAS COM A PETIÇÃO INICIAL DE FORMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, INEXISTINDO VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX,
DA CF OU AO ART. 489, §1º, DO CPC. MÉRITO. DIFERENÇA DO FINANCIAMENTO. VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA
DO SALDO DEVEDOR PELO INCC, POR SE TRATAR DE MERA RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. NÃO
SE VISLUMBRA COBRANÇA A MAIOR POR PARTE DAS RÉS, APENAS A CORREÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAIS ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO QUE DEVEM SER ESCLARECIDOS APENAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP) - Jean Carlos
Barbi (OAB: 345642/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1009435-32.2016.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: J. P. de A. - Apelado:
K. V. de C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA POR SI SÓ NÃO É RAZÃO PARA ALTERAÇÃO, MAS O
FILHO NASCIMENTO DA NOVA FAMÍLIA TEM DIREITO DE RECEBER ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR
O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DE 30% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NO MAIS
A SENTENÇA É MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Defensoria Publica
Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP) - Andre Augusto Ebert (OAB: 317479/SP) - Rosana Aparecida Pedroso (OAB: 326848/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1009786-27.2016.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Legacy Incorporadora Ltda.
- Apelante: CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - Apelado: Danilo Delgado dos Reis (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
C.C. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. PARCIAL
CABIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. POSSIBILIDADE DE O COMPRADOR INADIMPLENTE REAVER AS QUANTIAS
PAGAS. DEVOLUÇÃO DE 80% DAS PARCELAS PAGAS QUE SE MOSTRA ADEQUADO NO CASO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO RECONHECIDA
DE OFÍCIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE NÃO DEVE SER DESCONTADA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDO.
AFASTADA A CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS DE CARTÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Marivaldo Oliveira dos Santos (OAB: 262429/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1010998-09.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: R. S. M. - Apelado:
R. M. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA.
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À GUARDA ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE
AO RÉU, PRETENDENDO SEJA FIXADA A GUARDA COMPARTILHADA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DOS
ALIMENTOS, BEM COMO A FIXAÇÃO DE UM VALOR DE ALUGUEL A SER PAGO PELO RÉU EM SEU FAVOR, DIANTE DA
OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL. CABIMENTO PARCIAL. GUARDA COMPARTILHADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º