TJSP 02/08/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
2013
Processo 1007283-22.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - José Mario da Silva e outro
- Scopel SP 05 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Fls. 227: Homologo a
renúncia. Anote-se. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO WANDERLEY RONCATO (OAB 107020/SP), ADRIANO GALHERA
(OAB 173579/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 220980/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP), TATIANA
RONCATO ROVERI (OAB 315677/SP)
Processo 1012325-81.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Associação dos Condôminos
do Mogi Shopping Center - Ar Viagens e Turismo Ltda - Epp - Vistos. Tratando-se de uma singela ação de despejo c/c cobrança,
baseada em inadimplência, nada justifica a infinidade de petições, argumentos e documentos, levando o feito a alcançar 325
folhas. Assim, de forma objetiva, junte a parte autora planilha apontando o débito que efetivamente entende devido. Não é
necessário longa petição, este magistrado já entendeu a pretensão. Basta a planilha capeada por simples petição. Prazo: 15
(quinze) dias. Após, em igual prazo, junte a parte ré, de forma objetiva, os comprovantes de pagamento em relação ao débito
constante da planilha retro mencionada. Pelo que se vê, um pouco de diálogo entre as partes é suficiente para colocar fim à
presente demanda. Int. - ADV: FABIO DUTRA MATANA (OAB 40154/SC), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/
SP)
Processo 1013413-91.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Giselda Felismina de Melo Vasconcellos - - Raul Vasconcelos - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORGE MOREIRA DAS NEVES (OAB 83408/SP)
Processo 1016529-42.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.I.C. - Muller Forjados
Ltda e outro - Em atenção ao despacho-ofício datado de 18/07/2018, informo que não há divergência entre o ofício de fls.
423 e petição de fls. 422, uma vez que a 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes foi extinta, tendo sido renomeada e
remanejada a sua competência para a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Mogi das Cruzes, ou seja, esta Vara
possui o acervo da antiga 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, sendo que não houve a redistribuição dos feitos,
permanecendo o acervo cível. Friso ainda que não há termo de penhora lavrado nestes autos, uma vez que houve determinação
somente para penhora no rosto dos autos nº 1000442-38.2016.8.26.0082. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP),
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP)
Processo 1018233-56.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Spazio D’italia - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES
FURRIEL (OAB 235721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2018
Processo 0007190-71.2018.8.26.0361 (processo principal 1012761-40.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Guarda - R.C.P. - V.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao cumprimento das visitas. Sobre o
mérito da petição de fls. 30/33, deixa-se claro que se mostra intempestiva, pois apresentada fora do prazo legal previsto. Não
pode ser recebida como impugnação, mas sim como mera petição. Nesse sentido, a parte exequente não deve problematizar o
imbróglio. Basta somente se manifestar de forma objetiva e concisa sobre o cumprimento das visitas. Prazo de 5 dias. Int. - ADV:
TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), MARILIA GABRIELA APARECIDA GERMANO (OAB 400737/SP)
Processo 0011523-66.2018.8.26.0361 (processo principal 1008742-54.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - Y.A.A.S. - W.P.S. - Vistos. Yasmim Alves de Araújo da Silva ajuizou ação em face de Wellington Peixoto da Silva. É
o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta
de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização
do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder Judiciário como a única forma de se
chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação, porque nada, absolutamente nada, justifica o
presente expediente. Requer a expedição de ofício à empregadora, mas a decisão do feito principal já possui tal ordem. Assim,
não há necessidade de expediente próprio para tanto. Bastava ler a decisão. Em razão do exposto, julgo extinto o processo
sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido
é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas
processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP), JOSE APARECIDO DE
MARCO (OAB 124123/SP)
Processo 0011574-77.2018.8.26.0361 (processo principal 1001323-98.2017.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Casamento - A.C.A. - N.B.A. - Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento do acordo, em 15 dias,
por precatória. Int. - ADV: JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB
254411/SP), VANESSA ANDRADE PEREIRA (OAB 309940/SP)
Processo 1002636-76.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.C.M. - Segue em frente
recibo de requisição de informações positivo (saldo da conta). Não há nos autos o número do CPF da requerida Edna do
Nascimento razão pela qual ficou impossibilitada a pesquisa conforme fls. 36/37, bem como não há como realizar a pesquisa
junto ao Bacenjud, cujo parâmetro de pesquisa é o CPF. Cite-se a requerida Edna por edital. Oportunamente, oficie-se à
Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial. Int. - ADV: THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP),
LUZIANE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 244651/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 1003315-76.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.G.M. - A.R.M. - Vistos. Tratamse de embargos de declaração opostos pela parte. Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se encontra
perfeitamente ajustada ao pedido e à prova produzida. Na verdade, o que a parte embargante pretende é emprestar efeito
infringente aos embargos em hipótese que a lei não autoriza. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento.
Por fim, defiro o pedido de fls. 266. Oficie-se à empregadora de fls. 267 para os descontos na forma determinada na sentença.
Registre-se e intime-se. - ADV: NEI VIEIRA PRADO FILHO (OAB 194051/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/
SP), ALEXANDRE UEHARA (OAB 273762/SP)
Processo 1004097-83.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - R.C.S. - M.R.R. - Diante da apelação de fls.retro,
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