TJSP 06/08/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
1567
Processo 0009511-85.1999.8.26.0348 (348.01.1999.009511) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Izilda
Aparecida Silva - - Marcos Rodrigues da Silva - Municipio de Maua - André Avelino Coelho - Vistos. Ante o depósito de fls.
retro, do qual consta crédito em favor do requerente, intime-se o autor para, no prazo legal, especificar o valor cabente a ele e
ao advogado, sabendo-se que, nos termos do v. Acórdão 9os honorários foram arbitrados honorários sucumbenciais em 10%
do valor da condenação (fls. 137/146), devendo o (a) patrono (a), se o caso, informar seu numero de RG e CPF para fins de
expedição de mandado de levantamento do valor concernente aos honorários. Após, expeça-se Mandado de levantamento
na forma especificada, observando as cautelas de praxe. Em seguida, conclusos com presteza para decisão acerca da
impugnação de fls. 246/2559. Intime-se. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP),
ANDRE AVELINO COELHO (OAB 17102/SP), HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS (OAB 197091/SP), MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)
Processo 0009553-80.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009553) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabiana Santos
Guedes - Lourenço da Mota Guedes - Vistos. Ante o teor da certidão de fls retro, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a
autora providencie o regular andamento do feito. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em
arquivo. P.Int. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP)
Processo 0010078-96.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010078) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sandro Alves Diamantino - Rousing Incorporaçoes Imobiliarias Ltda - - Imobiliaria Center Plan Imoveis - Vistos. Fls.
278: Despachei nesta data nos autos em apenso. P. Int. - ADV: FERNANDO CARDOSO (OAB 254705/SP), FABIO MASSAO
KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), LUIZ CARLOS BUENO (OAB 21814/SP)
Processo 0010400-92.2006.8.26.0348 (348.01.2006.010400) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Adilson
Branzani Moreno - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo habilitada LEUNICE BARBOSA DOS SANTOS
MORENO (Código de Processo Civil, artigo 687 c/c artigo 112 da Lei 8.213/91), que passará a figurar no pólo ativo do presente
feito, em virtude do óbito de Adilson Branzani Moreno. Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de habilitação formulado
por Alex Lisboa Moreno e Alexandre Lisboa Moreno. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia às devidas anotações,
devendo a sucessora requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. P.I.C. - ADV: ELNA GERALDINI (OAB
93499/SP)
Processo 0010622-84.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010622) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rosangela
Mamelli Cossovan - Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos. Intime-se a autora para as contrarrazões no prazo legal. P. Int. - ADV:
NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0010807-59.2010.8.26.0348 (348.01.2010.010807) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Francisco Graciano Alves - Vistos. O pedido de expedição de Ofício
Requisitório deverá ser protocolizado através da criação do respectivo incidente processual digital, vinculado ao autos da ação
acidentária principal. Assim, deverá o requerente regularizar a petição devendo cadastrar a peça digitalmente no instante do
protocolo da mesma, selecionando a opção “Ofício Requisitório” o qual será automaticamente transformado em incidente,
momento em que o pedido será apreciado. No mais, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação de interesse. Decorrido
o prazo supra, arquivem-se. P. Int. - ADV: ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP)
Processo 0011245-17.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011245) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Fausto
Bronzatti e outros - Construtora Paulo Makoto e outros - Fica o autor intimado a recolher as custas postais no valor de R$ 13,30
- Prazo 05 (cinco) dias - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP)
Processo 0011362-28.2000.8.26.0348 (348.01.2000.011362) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Jose
Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Consoante decisão do C. STF proferida em sede de repercussão
geral: JUROS DA MORA FAZENDA PÚBLICA DÍVIDA REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da
realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. (RE 579431, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno,
julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017). Logo, o valor requerido
deve ser corrigido entre a data da apresentação do cálculo, petição protocolizada em 1º de julho de 2009 (fls. 106/110), até a
inscrição do precatório em 1º de julho de 2011 (fls. 146), sobre tal valor devem incidir os juros moratórios, o valor apurado a
título de juros, por sua vez, deve atualizado monetariamente pela TR, conforme v. Acórdão (fls. 278/282) da data da inscrição
até o efetivo pagamento (ou a data dos cálculos pela contadoria). Assim, tornem os autos a contadoria, para refazimento dos
cálculos na forma supra. Após, faculto as partes manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem
manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CACERES DIAS (OAB 23909/SP)
Processo 0011464-11.2004.8.26.0348 (348.01.2004.011464) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Associacao Educacional Nove de Julho - Marco Antonio de Souza - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora “on line”,
providencie o autor a juntada de planilha discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa relativa ao
serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Bacenjud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e
Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 15,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, que
deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de
Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, no prazo de 05 (cinco) dias. No tocante ao pedido de expedição de
ofício à CNSEG e SUSEP, indefiro, tendo em vista que cabe à parte diligenciar por meios próprios para obtenção da informação
requerida, sendo que somente com a recusa devidamente comprovada é que poderá ser reapreciado o pedido. P. Int. - ADV:
ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0011711-16.2009.8.26.0348 (apensado ao processo 0002367-65.1996.8.26.0348) (348.01.2009.011711) Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Amaury Eduardo Melo - - Katia Regina
Prophetta Melo - Adriana Regina Proença de Almeida - - Conceição Nunes Proença - - Marcos Roberto Proença - Vistos. Ante
o trânsito em julgado certificado às fls retro, providencie o autor o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos
termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o
prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DINIZ NUNES (OAB 149651/SP), MARIA JOSÉ DE ABREU
(OAB 184784/SP), OSWALDO PAULISTA DA SILVA (OAB 78051/SP)
Processo 0012219-54.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012219) - Procedimento Comum - Pensão - Nelma Maria Teixeira
Trassatti - Município de Mauá - Vistos. 1.- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico
do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no
prazo de 30(trinta) dias. 3- Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema
SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB
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