TJSP 08/08/2018 - Pág. 1112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
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- ADV: RAFAEL LAMBERT FERREIRA (OAB 253721/SP)
Processo 0021721-95.2016.8.26.0309 (processo principal 1007782-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Vitória Jundiaí- Residencial Niagara 3 - Marcos Ferreira de Lima - Intimação ao credor
para juntar aos autos planilha de débito devidamente atualizada a fim de realizar a pesquisa deferida às fls. 45. - ADV: RAFAEL
LAMBERT FERREIRA (OAB 253721/SP)
Processo 0022653-83.2016.8.26.0309 (processo principal 1011060-74.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA. - ISRAEL JESUS DE OLIVEIRA - Intimação à
Exeqüente para retirar a carta precatória já expedida, comparecendo em Cartório ou via “on-line”, comprovando sua distribuição
em 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP)
Processo 0023960-58.2005.8.26.0309/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rosangela de Araujo
Santana - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 34/36: Ciência à parte exequente da inclusão
do valor requisitado no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2019. Intime-se a entidade devedora para os
fins do art. 17 da Lei Federal nº 10.910 de 15/07/2004. Nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo notícia do efetivo
pagamento. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), KEDMA IARA FERREIRA (OAB 157323/SP)
Processo 1000063-95.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dionisio
Fabri - Banco do Brasil S/A - Vistos. Consulta de fls. 141. 1. O índice a ser aplicado para atualização da diferença, apurada em
fevereiro/1989 é de 20,36%. 2. São cabíveis juros remuneratórios de 0,5% a.m., capitalizados desde fevereiro/1989, até a data
do efetivo pagamento. 3. Termo inicial dos juros moratórios: desde a citação da ação civil pública, de 0,5% a.m. até dezembro
de 2002 e 1,0% a.m. a partir de então. 4. As custas e honorários advocatícios são devidos. Os honorários serão de 10% sobre
o valor exequendo. Retornem os autos ao Contador do Juízo. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP)
Processo 1000370-49.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Antonio
Augusto Camatta - - Andreia Aparecida Facin Camatta - Vistos. Fls. 173/175. Intime-se a parte embargada para resposta, no
prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem
manifestação, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000559-27.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vera Helena
dos Santos - Silvana Cristine de Oliveira da Silva - - Itamar Antonio da Silva - Vistos. Fls. 71/78: Esclareça a parte exequente a
juntada da apelação de fls., no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP),
MARISA AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 167044/SP)
Processo 1000618-44.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Gláucia de Paula Camarinho - Intimação ao Exeqüente para recolher mais uma diligência do(a) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça, uma vez que são dois os atos a se cumprirem - citação e penhora/avaliação. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000618-44.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Safra Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Gláucia de Paula Camarinho - Ciência ao Exeqüente do ofício-resposta de fls. 73/75. - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000717-14.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Anderson dos Santos - GERSON LOPES DE SOUZA - - GÍLSON LOPES DE SOUZA - - SÍLVIA MARIA DE OLIVEIRA - Vistos.
Fls. 59/60: Indefiro o pedido de decretação do despejo pelo término do contrato porque a ação é fundada na falta de pagamento.
Para tanto, seria necessária a alteração da causa de pedir. Contudo, a alteração da causa de pedir, após a citação do Réu,
somente é possível se este consentir (art. 329, II, do CPC). Neste sentido decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TÉRMINO DO CONTRATO
NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR ANTE O VENCIMENTO DO PRAZO AVENÇADO INADMISSIBILIDADE, DIANTE DA MELHOR EXEGESE DO ART. 264 DO CPC, EIS QUE A RÉ JÁ FOI CITADA, AINDA QUE SE
BUSQUE PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - AGRAVO IMPRÓVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2053281-80.2013.8.26.0000; Relator (a):Francisco Thomaz; Órgão Julgador: 29ª Câmara de
Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2014; Data de Registro: 20/03/2014).
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS NEVES DA CRUZ (OAB 375691/SP)
Processo 1000745-79.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - Helida Sampaio dos Anjos - Vistos. Fls. 289/290: Defiro a requisição de informações através do sistema
RENAJUD, para fins de ser verificado acerca do endereço da ré. Providencie-se. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1000756-79.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Adriana Aparecida
Gaspari - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo (fls. 88/89), no prazo legal. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1000801-20.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA. - REGIANE IVANA DO AMARAL ZARACHO - Vistos. Certidão retro: Cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º do
CPC/2015, expedindo-se carta ou mandado, se o caso. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º