TJSP 08/08/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2013
Processo 1003128-02.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.J.L.Z. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS E
MANDADO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO E ENTREGA. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1003182-02.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sueli Aparecida de Souza Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução
nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do
artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da existência de débito que preencham as condições
estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. A inércia será considerada como inexistência de crédito a ser compensado,
além de perda do direito de abatimento dos valores informados. Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo
2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10)
dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV
do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de
documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1003254-18.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.M. - - E.M.M. - Considerando
que a carta foi recebida por uma terceira pessoa, promova a citação/intimação do requerido por mandado. - ADV: JOAO BATISTA
CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP)
Processo 1003297-52.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.B.G. - - L.C.S.S.G. - O mandado de averbação
encontra-se finalizado. Providencie a parte interessada a sua impressão e o seu devido encaminhamento. - ADV: MARCONDES
BERSANI (OAB 98438/SP)
Processo 1003346-93.2018.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.O.D. - - M.S.S. - FICA
INTIMADA A PROCURADORA A JUNTAR NOS AUTOS O RGI DE SUA NOMEAÇÃO. MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFICIO
DE CUMPRA-SE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PELA PARTE INTERESSADA. - ADV: MARIA DE LOURDES GARZÃO
OLIVEIRA (OAB 230284/SP)
Processo 1003349-82.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Roseme Pereira - Fls
182/188: ciência aos interessados. Aguarde(m)-se o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso. - ADV: ANTONIO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 1003359-29.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.O. - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE A
REQUERENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS 83/85 - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP)
Processo 1003420-84.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Donizeti de Souza
Marques - Vistos. Necessária perícia na autora somente sob o aspecto ortopédico, tendo em vista que a perícia psiquiátrica já
foi realizada. Para tanto, nomeio para tanto nomeio perita a Dra. MARIANA FACCA GALVÃO FAZUOLI. Oficie-se à(o) Perita(o)
requisitando a designação de dia, hora, e local para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento, observandose que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo hábil para
intimação das partes. Instrua-se o expediente com as principais peças dos autos. O laudo deverá ser apresentado nos trinta (30)
dias subsequentes à realização da perícia. Os honorários serão arbitrados nos termos da Resolução 541, de 18.01.2007, do
Conselho da Justiça Federal. Aprovo os quesitos formulados pelo Instituto-réu na contestação, bem como pelo autor na petição
inicial. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, em dez (10) dias. Servirá a presente decisão , por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAPHAEL OLIANI PRADO (OAB 287217/SP), THAIS APARECIDA BRUNELI (OAB 354299/
SP)
Processo 1003484-94.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Leandro Murillo Fagundes e outros - MANDADO DE
LEVANTAMENTO DISPONIVEL - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB
245140/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1003508-25.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Celso Ricardo Rodrigues *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), SÉRGIO APARECIDO DE PAULA
(OAB 326547/SP)
Processo 1003508-25.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Celso Ricardo Rodrigues Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fls. 76/77, somente para o fim de fixar os honorários ao perito (a) nomeado(a), no
montante previsto na tabela oficial do CNJ, constante da resolução 232 do Conselho Nacional de Justiça, em retificação ao valor
anteriormente fixado. Providencie o Instituto-réu o devido recolhimento. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 76/77.
Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 1003585-97.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.C.L. - S.A.S.A.G.S.N.S.J.
- Carla Crisley Lessa - *manifestar sobre contestação - ADV: CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), JUSCELINO ADSON
DE SOUZA FILHO (OAB 122345/MG)
Processo 1003625-79.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Fls 55: defiro. Expeça-se carta para citação do réu no endereço indicado. - ADV: FRANCESCO MARTINO
(OAB 282584/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1003656-07.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Hugo Leonardo
de Jesus - Vistos. Ao MP. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003689-89.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - CONSIDERANDO QUE A CARTA FOI RECEBIDA POR UMA TERCEIRA PESSOA, EM CINCO (5) DIAS
MANIFESTE(M)-SE A AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS
(OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1003703-10.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cesar de Jesus Alves - Fls
105/139: cumpra-se o V.Acórdão. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 103. \\\< - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI
(OAB 244092/SP)
Processo 1003804-13.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Michele Cristina Fortunato
Stanguini - Instituto Nacional do Seguro Social - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse.
Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes
e tempestivamente especificadas. Necessária a perícia médica no(a) autor(a), para tanto nomeio Perito(a) o(a) Dr(a) IVAN
RAMOS DE OLIVEIRA. Oficie-se à(o) Perita(o) requisitando a designação de dia, hora, e local para sua realização, com prazo
de quinze (15) dias para atendimento, observando-se que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45
(quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo hábil para intimação das partes. Instrua-se o expediente com as principais peças
dos autos. O laudo deverá ser apresentado nos trinta (30) dias subsequentes à realização da perícia. Os honorários serão
arbitrados nos termos da Resolução 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal. Aprovo o(s) assistente(s) técnicos e
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