TJSP 08/08/2018 - Pág. 2032 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2032
325645/SP)
Processo 0006270-07.2012.8.26.0362 (362.01.2012.006270) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Rodrigo Alves Diniz - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar
compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: MARCIA
CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 0008393-07.2014.8.26.0362 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.Z. - Fica o defensor intimado de sua nomeação
para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar
defesa escrita no prazo legal - ADV: WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP)
Processo 0010157-33.2011.8.26.0362 (362.01.2011.010157) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Ederson Alberto Miranda e outros - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado,
devendo prestar compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar razões de apelação no prazo
legal - ADV: ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (OAB 64959/SP)
Processo 0012720-63.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Wellington
Pereira Braga - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, declaro EXTINTA a punibilidade de
Wellington Pereira Braga, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva estatal. Expeça-se certidão de honorários à patrona dativa nos termos previstos na Tabela OAB-Defensoria para a
presente hipótese. PRI. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
Processo 0018002-53.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018002) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alex Sandro de
Lima - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento
CSM 1492/2008, bem como apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA (OAB 395702/SP)
Processo 0018056-19.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018056) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Maycon de
Melo Santos - Regularmente intimado a apresentar os memoriais (fls. 143), o defensor quedou-se inerte. Assim, destituo-o do
mandato e determino a nomeação de outro defensor, com urgência. Comunique-se à OAB para as providências cabíveis. Int.
Bem como fica a Dra. Maluma Raphaela intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar Memoraisi no prazo legal - ADV: EPAMINONDAS ALVES
FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP), MALUMA RAPHAELA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 379199/SP)
Processo 0019703-93.2003.8.26.0362 (362.01.2003.019703) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Ivan Ribeiro Santos - Intime-se o Defensor dativo a manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP. Regularizados, tornem-me
os autos conclusos para designação de julgamento. Int. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP)
Processo 0020615-17.2008.8.26.0362 (362.01.2008.020615) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto de coisa comum
- Jefferson Augusto Costa Oliveira - Intime-se novamente a Defensora nomeada para manifestar-se acerca da manutenção do
recurso interposto, à vista da declaração de extinção da punibilidade por força da prescrição (fls. 233), e, se o caso, para que
apresente as razões de recurso sob pena de destituição do mandato e aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP. Int. ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP)
Processo 3003020-75.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tales Rogerio de Souza - Fica o
defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento CSM
1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB
388371/SP)
Processo 3004743-32.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - M.W.E.C. - Fica o
defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento CSM
1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: RONYEBERSON PEREIRA DE AGUIAR (OAB
317389/SP)
Processo 3005590-34.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.D.R. - Fica o defensor
intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem
como para apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 3005870-05.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Claudio
Xavier da Silva Filho - Nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95, designo audiência para proposta de suspensão para o dia 27 de
abril de 2015, às 14h10min. Intime-se o acusado. Deverá constar do mandado que o acusado deverá comparecer acompanhado
de seu defensor, e na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor público. Providencie a serventia o necessário para realização do
ato. - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP)
Processo 3005870-05.2013.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Claudio Xavier da Silva
Filho - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso conforme provimento
CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO
(OAB 406461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2018
Processo 0000138-51.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.B.T.P. Fls. 207, homologo a desistência da oitiva da vítima Ruth por parte do Ministério Público. Proceda-se as anotações necessárias.
Aguarde-se realização da audiência. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA
(OAB 295242/SP)
Processo 0000944-56.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MATEUS BARBOSA DE OLIVEIRA - Em complemento a Decisão de fls. 120/121, no tocante à instauração de Incidente
Toxicológico, indefiro o pedido defensivo, pois não há prova documental que indique a dependência alegada pelo réu, sendo
certo que meras afirmações não bastam para a instauração do incidente. A esse respeito, destaco o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGA O DIREITO DO PACIENTE
APELAR EM LIBERDADE. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM OUTRO MANDAMUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO
A ESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A SAÚDE MENTAL DO PACIENTE. 1. Correto o acórdão ora impugnado quanto
ao fundamento de que não seria possível aferir, na espécie, a semi-imputabilidade do Paciente, pois nem sequer foi instaurado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º