TJSP 08/08/2018 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2080
Processo 1002926-85.2018.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.F.T. - - D.B.S.T. - Vistos. Fls. 23/24. Face ao
exposto, determino a imediata remessa destes autos para distribuição a uma das Varas da Comarca de Artur Nogueira-SP, com
as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDO CARLOS MARTINS FILHO (OAB 265313/SP)
Processo 1002965-82.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.L.F. - - D.L.A.F. - W.L.F. Vistos. Defiro a gratuidade do feito. Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 08 de outubro de 2018, às 15:15
horas, que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. Intimando-se as partes para o
comparecimento pessoal, advertindo-se-as dos termos da Lei 5.478/68 artigos 7º (“o não comparecimento do autor determina o
arquivamento do pedido e a ausência do réu importa a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Fixo os alimentos
provisórios em 1/3 (um terço) dos ganhos líquidos da parte ré, (considerados como o salário bruto menos os descontos legais de
INSS, contribuição sindical e eventual imposto de renda). Tal percentual incidirá, ainda, sobre 13º salário, horas-extras e 1/3 de
férias. Entretanto, não incidirá sobre verbas rescisórias, FGTS e férias indenizadas, observado o piso mínimo de 1/3 (um terço)
do salário mínimo nacional. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, os alimentos serão de 1/3 (um
terço) do salário mínimo por mês. Os alimentos serão devidos a partir da citação, intimando-se a parte ré para o pagamento, até
o dia dez de cada mês vencido, mediante depósito na conta bancária a ser indicada pela parte autora. Com relação à instrução
(depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas), as partes deverão se fazer acompanhar de testemunhas, no máximo
três (artigo 8º, LA). Citação da parte ré, por mandado, com as advertências de lei e os benefícios do art. 172 do Código de
Processo Civil, ou por via postal, a termo do artigo 5º da Lei 5.478/68. Se necessário, expeçam-se precatória ou edital, com
prazo de 30 dias e ofícios de praxe. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada previamente a audiência, por meio de
peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na
forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 1002991-80.2018.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vlamildo Benedito Marcelino - Sara
Letícia Marcelino - Valdirene Francisco Marcelino - Vistos. Primeiramente emende a parte autora a inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, para corrigir a porcentagem arrolada do bem descrito às fls. 4, item 2, qual seja, 50 % da parte ideal do imóvel
com Matrícula 8.784 do CRI de Mogi Guaçu, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único). Informa a parte
autora que a aquisição do referido bem se dá por força do falecimento dos genitores do autor Vlamildo, ocorre que por não ser o
único herdeiro do bem, o requerente herdara apenas 50 % do imóvel, sendo a parte cabente à “de cujus” correspondente à 25%
do referido bem. Sem prejuízo, em igual prazo, a fim de se comprovar o direito da “de cujus” sobre o bem imóvel, deverá a parte
autora trazer aos autos cópia do formal de partilha expedido nos autos do processo nº0732/2004, bem como certidão de objeto
e pé dos autos de nº 1013574-98.2016.8.26.0362. Intime-se. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 1004748-80.2016.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liminar - Rosangela Baldassari
Fernandes - Eduardo Pires Fernandes - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. 1. A fim de que o feito prossiga em sua
fase executiva, e de acordo com as novas diretrizes impostas pelo comunicado CG nº 1789/2017, deverá a parte exequente
requerer o cumprimento da fase executiva através de petição endereçada ao processo de conhecimento, no peticionamento
eletrônico: a) acessar o menu “petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema
completará os campos Foro e Classe do Processo; d) no campo categoria, selecionar o item execução de sentença; e) no campo
tipo de petição, selecionar o item 156-cumprimento de sentença. 2. Providencie a exequente ainda quando do peticionamento
supracitado o recolhimento das custas postais para intimação pessoal da executada (art. 513, § 2o, II do CPC), bem como a
juntada de cálculo atualizado do débito, e ainda o redirecionamento do pedido encartado às fls. 157/178, aos novos autos de
execução judicial. Intime-se. - ADV: MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP), ELISEU DAVID ASSUNÇÃO
VASCONCELOS (OAB 288214/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), EDISON REGINALDO BERALDO
(OAB 126577/SP)
Processo 1005045-53.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - A.A.G.S. - V.B.S.J. Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 117, no prazo legal. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP),
ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP)
Processo 1005508-92.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Regina Artose - - Luiz Fernando
Artose - - Fábio Cesar Artose - Antenor Artose - Formal de partilha expedido, disponível para retirada em cartório. - ADV: JOSE
CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIOLA BRITO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2018-Cível
Processo 1000124-17.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Francisco Olinto de Almeida Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o requerido acerca dos documentos juntados fls 61/143, no prazo de 10 (dez)
dias úteis. - ADV: JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001865-92.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Aparecida Giomo
Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Parte autora: manifeste-se acerca do laudo
pericial juntado fls 76/100, no prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ÉDERSON ALBERTO
COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 1001932-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Marcos de Araujo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Parte autora: manifeste-se acerca do laudo pericial
juntado fls 74/96, no prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ÉDERSON ALBERTO COSTA
VANZELLI (OAB 132849/MG)
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