TJSP 14/08/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2637
2015
para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Intimem-se para que
manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se senha. Conste na intimação do
Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e
ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas
municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou
não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino. Servindo a presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO, solicite-se à CETESB para que informe se imóvel objeto da lide é passível de edificação, bem
como se há necessidade de preservação de eventual APP ou de registro de reserva legal, conforme requerido pelo Ministério
Público (fls. 111/112). Com a resposta, abra-se vista dos autos às partes e ao Ministério Público. O oficial de justiça citará as
pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá
ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não constem do mandado.
Conforme Comunicado n.º 1951/17 e n.º 390/2018, cabe ao advogado providenciar a distribuição da carta precatória digital,
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga
quanto nos processos com justiça gratuita, comprovando-se nos autos em 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar
as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Roger Willian de Oliveira - OAB/SP.193.779.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP)
Processo 1013872-30.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Pauleti Silva - - Rubens de Oliveira
Sila Junior casado com Katia dos Santos Vidal - - Robinson de Oliveira Silva casado com Bruna Talita Aparecida Pinto - Roberta de Oliveira Taino casada com Carlos Alberto Taino Junior - Anacleto Pauletti - - Maria Aparecida Pauletti - - João
Kulsar - - Roberto Sant’Anna Mendes - - José Marcelino Sandim - - Idalina da Cunha Nepomuceno - - Orlanda Pauletti Martins
- - Adelia Pauletti Chaix - - PAULINA OLGA SANDIM - - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS - - AGENOR MOREIRA DA SILVA
- - ANA MARIA DA SILVA SANTOS - - MARIA LUCIA DA SILVA - - ANGELO RENATO DA SILVA - - NILSA NATALINA DA SILVA
SANTOS - - ROSÁRIA AUGUSTA DE SOUZA - - IRENE KULSAR PRADO - - SONIA KULSAR - - CAROLINA KULSAR - - ANA
CRISTINA KULSAR - - LILIANE CRISTINA FADONI - - FERNANDA REGINA FADONI CONATTI - - LUIZ CARLOS FADONI - ERIK HENRIQUE FADONI - - EUNICE PAULETTI - - KELLY CRISTINA PAULETTI - - TULIO PAULETTI JUNIOR - - REJANE
SANT’ ANNA MENDES DENTINI - - MARIA APARECIDA PAULETTI - - BENEDITO RUI SANDIM - - MARIA DONIZETE SANDIM
- - MARIA JOSÉ SANDIM - - JOSÉ CARLOS SANDIM - - ANTONIO RANIEL SANDIM - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - - Procuradoria Geral do Estado (Fazenda Pública Estadual) - - Dr(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União Edelcio Santana Mendes - - Maria Gilvani Ferreira - - Mercedes Sandim Pauletti - - Anacleto Pauletti Filho - Cartas Precatórias
expedidas às fls. 445/456. Providencie a parte autora seu encaminhamento, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017
(Processo 2015/88481-SPI), devendo comunicar nos autos sua distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, será intimado
pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC.
- ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1014038-28.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josemi Holanda de Oliveira - - Miriam Cordeiro
de Oliveira - Jose Antonio Arruda - Vera Lúcia da Conceição Takasuri - - Rosângela A. Quadros - - Osvaldo A. Quadros - - Maria
Dilma dos S. Aguiar - - Livaldo do Nascimento Pinto - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - Procurador da Fazenda Estadual de
São Paulo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Considerando a justiça
gratuita concedida aos autores, proceda-se à pesquisa junto ao sistema TRE-SIEL para a tentativa de localização do paradeiro
do réu: JOSÉ ANTONIO ARRUDA, bem como da confrontante: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAKATSURI ou TAKATSUKI.
Observa-se que foram realizadas pesquisas juntos ao sistema INFOJUD (fls. 48/49 e 101/102), junto à Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes (fls. 108/114) e ao IIRGD (fls. 156/158), cujos resultados restaram negativos. Somente após essas diligências
serão considerados esgotados todos os meios de tentativa de citação e analisado o pedido de citação por edital de fls. 161. Int.
- ADV: VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2018
Processo 0000622-39.2018.8.26.0361 (processo principal 1015564-30.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Renato Cesar Elizeu da Silva Filho - Fls. 35: Carta de Intimação devolvida com negativa. Manifeste-se o
requerente. - ADV: MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 0002195-15.2018.8.26.0361 (processo principal 1002472-87.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mario Roberto de Bastos Gomes - 1 - Expeça-se mandado de levantamento a favor dos exequentes
e intimem-se para manifestação acerca da satisfação em 05 dias. O silêncio será considerado para fins de extinção pela
quitação. Int - ADV: AILTON SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP)
Processo 0002195-15.2018.8.26.0361 (processo principal 1002472-87.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mario Roberto de Bastos Gomes - Deverá a parte exequente comparecer em cartório dois dias
após a publicação desta para retirar o mandado de levantamento nº 592/2018 no valor de R$ 2.714,57. - ADV: TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), AILTON SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP)
Processo 0003636-31.2018.8.26.0361 (processo principal 0023262-27.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Maria da Gloria Moratelli - Emerson de Almeida Cassemiro - Fls. 49/50: Manifeste-se o requerente. - ADV:
RICARDO COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 155925/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP)
Processo 0003950-11.2017.8.26.0361 (processo principal 1001517-51.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marco Antonio Philadelpho - Daniela Camargo Jozi dos Santos e outro - 1 - Cancelese fls. 50 por não se referir aos presentes autos. 2 - Expeça-se mandado de levantamento como requerido pelo exequente e
promovendo a serventia a juntada da pesquisa Renajud (fls. 51). Int - ADV: FABIO MARTINS RODRIGUES (OAB 266008/SP),
ENRIQUE OMAR SALDIA SALAS (OAB 224899/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º