TJSP 15/08/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2638
2010
do “Infojud”, “Bacenjud” “Siel”, “Renajud” e outros tantos disponibilizados. Fundamental que as partes colaborem fazendo os
pedidos de diligências de buscas de endereços de forma gradativa, respeitando-se a graduação de forma a que sejam realizadas
as diligências diretamente, para só então serem requeridas as diligências que dependam de direta intervenção Estatal. ou
seja, dando-se preferencia às diligências que sejam diretas e que dependam, no máximo, da expedição de um alvará como
acima mencionado, para depois se prosseguir nas diligências mais complexas. Alias, as diligências diretas são até no mais das
vezes mais baratas porque não demandam o pagamento de taxas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISA DE ENDEREÇOS DOS DEVEDORES POR MEIO DOS CONVÊNIOS BACEN JUD, INFOJUD
E INFOSEG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS QUE NÃO GUARDAM SIGILO. INDEFERIMENTO. ESGOTAMENTO
DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS AO AGRAVANTE NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O DEFERIMENTO DE
PESQUISA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SOMENTE É POSSÍVEL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE
DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. UMA ÚNICA TENTATIVA FRUSTRADA
NÃO É SUFICIENTE PARA QUE POSSA SE VALER DO PODER JUDICIÁRIO A FIM DE SE DESINCUMBIR DE UM ÔNUS
PROCESSUAL QUE LHE COMPETE. 2. A EFETIVIDADE PROCESSUAL SOMENTE SE ALCANÇA COM A PARTICIPAÇÃO
ATIVA DO AUTOR, REALIZANDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AOS FINS COLIMADOS. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20130020064789 DF 0007283-54.2013.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO,
Data de Julgamento: 03/07/2013, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/07/2013 . Pág.: 65) EXECUÇÃO
- PESQUISA DE ENDEREÇO DE DEVEDOR - TRANSFERÊNCIA AO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. “O princípio a viger é
de que compete à parte, e não ao juiz, a localização do devedor e de bens a serem penhorados. A simples circunstância de ser
lançada nos autos do processo, certidão do oficial de justiça de que não foi encontrado o devedor, ou nem localizados bens,
não é suficiente, per se, para justificar o expedito pedido de informações à Cemig, Delegacia da Receita Federal, Telemar
e Secretaria de Segurança Pública/MG. A inexistência de bens garantidores da execução não pode transformar o interesse
particular em interesse da justiça de forma a justificar a devassa da documentação fiscal e a quebra do segredo que a protege,
na única interpretação, que se coaduna com os princípios da Justiça.” (TJ-MG 3094951 MG 2.0000.00.309495-1/000(1), Relator:
NEPOMUCENO SILVA, Data de Julgamento: 29/08/2000, Data de Publicação: 09/09/2000). Ante o exposto, INDEFIRO por ora
as diligências de INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, JUCESP , SIEL entre outros, para que a parte possa colaborar e adimplir
o seu ônus processual de realizar as diligências diretamente e observar a gradatividade. Serve a presente como ofício para que
a pare interessada diligencie diretamente sobre endereços junto aos órgãos que contenham tais informações. Alerta-se que a
parte não deverá encaminhar o presente ofício-alvará para os órgãos que impliquem em sigilo, como Bacen, Receita Federal,
Eleitoral, etc, bem como ao Serasa, cujas pesquisas serão realizadas oportunamente pelos sistemas disponíveis. Int. - ADV:
ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP)
Processo 1003284-56.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Transportes de Passageiros
e Serviços Ambientais Ltda Ltda - Certifico e dou fé que as pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas “on line” restaram
como seguem: Infojud - encartada às fls. 61; Renajud - encartada às fls. 62. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1003336-91.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rivelino
Barbosa Nunes da Rocha - Serasa S.A. - Vistos. 1- Fls.103/162:Manifeste-se o requerente. 2- Intime-se. - ADV: FABIOLA
STAURENGHI (OAB 195525/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP)
Processo 1003419-68.2018.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Dicimol Serviços
Administrativos Operacionais Ltda. - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. 1- Aguarde-se audiência designada,
para eventual conciliação das partes. 2- Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1003482-93.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Natacha Dias dos Santos Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- À réplica. Prazo 15 dias. 2- Intime-se. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/
SP), EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP)
Processo 1004499-43.2013.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - José Alexandre Maia
Guerra - Banco Hsbc S A - Vistos. 1- O procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo
e-saj, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº
438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar
a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”). 2- Com relação ao valor aqui depositado, diante da sentença proferida
e intimação do autor, determino expedição de MLJ em favor do credor (patrono do requerido), que deverá abater do valor
devido, considerando os acréscimos legais. Assim, expeça-se MLJ em favor do patrono do requerido (verba de sucumbência).
Demais valores remanescentes, deverá o credor observar item supra. 3- Oportunamente, tornem ao arquivo. 4- Intime-se. ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ALEX DOS REIS (OAB 310647/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1004871-16.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Luiza Cristina Baraldi Scuracchio - Roberta dos Santos - - Ricardo Bereng Rodrigues - Vistos. 1- Fls.87/89: Diante da
justificativa de erro, expeça-se ML ao Embargante do valor pago em depósito judicial, devendo em 10 dias providenciar o devido
recolhimento na guia correta (230-6). No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao mandado negativo. 2- Intime-se. - ADV: JORGE
FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO
(OAB 391370/SP)
Processo 1005288-66.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bimbo
do Brasil Ltda. - Supermercado Maktub de Itaquaquecetuba Ltda - Providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito.
- ADV: MATHEUS PEREIRA LUIZ (OAB 243040/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP),
CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP)
Processo 1005479-87.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - ARISTIDES DOS SANTOS GONÇALVES
- - JOSE ARGENTINO GONÇALVES - - ARI GONÇALVES - - TEREZINHA DE FÁTIMA GONÇALVES - - MARIA EFIGENIA
GONÇALVES - AURORA GONÇALVES DOS SANTOS - - BENEDITA MARIA GONÇALVES MOREIRA - - EDNA GONÇALVES
CUSTODIO - - EDVALDO GONÇALVES CUSTODIO e outros - Vistos. 1- Diante da certidão retro, manifestem-se os requerentes.
2- Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB
214573/SP), EDGARD DE PAIVA RAMOS BATTANI (OAB 273501/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP)
Processo 1005699-12.2018.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A - Vistos. 1- Fls.48: Verifique a serventia junto ao Oficial de Justiça a divergência de endereços do mandado expedido e da
certidão de fls.40 (encaminhe-se cópia de fls.40/42). Anoto que a carta de citação por hora certa fora encaminhada ao endereço
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