TJSP 16/08/2018 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
1880
Processo 1016588-93.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo
Kazuhiro Sato - - Robson Marciano da Fonseca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifique a serventia acerca do
pagamento do RPV, nos autos do cumprimento de sentença. Libere-se o depósito em favor da parte credora, dando-se baixa
neste incidente. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
(OAB 311564/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1017138-54.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Newton Luiz
de Paula Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Fls. 49/54: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição,
tampouco omissão a ser sanada na sentença proferida às fls. 33/38. No mais, inviável o juízo de retratação pretendido ou
reapreciação do mérito, dado o seu caráter infringente. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração,
mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Esclareço que o decidido pelo Tema 810 do
E. STF, deve sim ser aplicado imediatamente, porque o próprio Pretório Excelso tem jurisprudência consolidada no sentido de
que é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação de acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Ademais, o v. acórdão sobre o tema 810, no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, julgado em 20.09.2017, foi
publicado em 20.11.2017. Intime-se. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CELSO ALVES DE RESENDE
JUNIOR (OAB 301935/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP)
Processo 1018138-89.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcos Cicero
Florentino de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, com nossas homenagens - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO
(OAB 329151/SP)
Processo 1018247-06.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Paulo Domingos
Fernandes Rombesso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, com nossas homenagens - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA
(OAB 357977/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1018434-14.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto
Nobuyuki Kidani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá a parte autora, comprovar ser associado a AFAM. - ADV:
WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 1018504-65.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Maria
dos Santos Martins - O autor foi intimado a retificar a data base e afirma que está correta. Pois bem do cumprimento de
sentença depreende-se que o autor apresentou o valor de R$ 2.062,10 em 11 de setembro de 2017. Assim diante da incorreção,
ao arquivo. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1018630-81.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Maria Alice de
Sousa Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Visando ao
prosseguimento do feito, diga a parte interessada. Nada sendo requerido, no prazo de 60 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1019090-68.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marilena
Gonçalves de Oliveira Tsukada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARINETE
SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1019123-58.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson
Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá o autor no prazo de quinze dias, comprovar ser associado a AFAM.
- ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 1019125-28.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik
Rodrigo de Miranda Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá o autor no prazo de cinco dias, comprovar ser
associado a AFAM. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1019267-66.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - A.K.C. - P.M.M.C.
- Nada sendo pleiteado, no prazo de 90 dias, ao arquivo. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), RICARDO
FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0725/2018
Processo 1010111-83.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Lojasnancy Comercio de Roupas Ltda
- - Helena Victor dos Santos - - Jose Marcelo Victor dos Santos - No prazo de 15 dias, sob pena de extinção dos embargos,
providencie o (a) Embargante, juntada de cópia da petição inicial da execução, da CDA, do auto de penhora e da certidão de
sua intimação. 2) Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGOS BITTENCOURT
(OAB 129147/SP)
Processo 1010285-92.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Irineu Oliveira do Nascimento - Junte a serventia cópia da petição inicial, CDA, do bloqueio de bens e do edital de
intimação do prazo de embargos. Após, dê-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo para impugnação. - ADV: MICHELE
ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP)
Processo 1500016-05.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carbinox Ind
Com Lt - A embargante opôs, com fundamento no artigo 1022, I do Código de Processo Civil, embargos de declaração da
decisão retro para que fosse suprimida a contrariedade que aponta. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos,
mas não os acolho. Ao contrário do alegado pela embargante, não há qualquer imperfeição na decisão. Os embargos opostos
objetivam, na verdade, a modificação da decisão, em desacordo com o sistema processual estabelecido no âmbito processual.
Intime-se. - ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1500026-83.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Guin Comercio
e Representacao Ltda - Cumpra-se o quanto determinado às fls. 123/124. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
Processo 1500031-71.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lojas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º