TJSP 20/08/2018 - Pág. 1701 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2641
1701
Processo 0022274-44.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Esser Santorini
Empreendimentos Imobiliários - SPE LTDA - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s)
contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAURÍCIO OZI (OAB 129931/SP)
Processo 0029232-05.2010.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Quee’n Park Estacionamento e Lava
Rápido LTDA - EPP e outros - Fls. 317 (certidão cartorária): Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento
do feito, indicando bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95).
- ADV: MARIA AMALIA SILVA FAVA NEGRÃO (OAB 84257/SP), RENATA LIBERATO (OAB 209361/SP), NILZA HELENA DE
SOUZA (OAB 130943/SP)
Processo 0315004-83.2009.8.26.0100 (100.09.315004-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Welington de Santana Pereira - OMNI INTERNACIONAL LTDA e outros - Intime-se a parte exeqüente para dar regular andamento
ao feito, advertindo-a que a inexistência de bens penhoráveis levará à extinção do processo e devolução dos documentos (art.
53, § 4º da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), AILTON
SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP)
Processo 0638384-96.2008.8.26.0100 (100.08.638384-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - SZABSAJ
TROJBICZ e outro - BANCO BRADESCO SA - Fls. 77/89: dê-se ciência ao réu. Aguarde-se eventual comunicação do acordo em
relação ao autor Davy Trojbicz. Intime-se. - ADV: LUCIA PERROUD PALADINO MORAIS (OAB 130210/SP), RENATO PALADINO
(OAB 9372/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP)
Processo 0703626-21.2012.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA ANGÉLICA
SALDEIRA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO ROMOLO TAMAROZZI
(OAB 249813/SP), MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 292266/SP)
Processo 0704126-87.2012.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LEONARDO OLIVEIRA DE ARAÚJO
e outro - Fls. *: Nos termos do Comunicado CG nº 988/2017, deverá a parte redirecionar a petição e documentos como incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, sob o código 12.119, instruindo-o com cópia da ficha cadastral completa e
atualizada, mantida pela Junta Comercial, da empresa executada. - ADV: MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), ANA CAROLINA
MARCONDES M. MARTINS BARRETO (OAB 262879/SP), ALESSANDRA VILICIC (OAB 168799/SP)
Processo 1000034-80.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Arthur
Sanchez Badin - BANCO ITAUCARD S/A - Arthur Sanchez Badin - Fls. 102/109: considerando que as partes não pretendem
produzir outras provas, intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação. Após, tornem os autos conclusos para
deliberações ou sentença. Intime-se. - ADV: ARTHUR SANCHEZ BADIN (OAB 164823/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 1000111-75.2018.8.26.0635 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Nide Cespedes Gangi - Amil Assistencia Internacional de Saude S/A - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s),
fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS HILARIO GANGI (OAB 47459/SP)
Processo 1000401-75.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Alexandre Sebastião
Bittae - - Rosangela Garcia Bittar - Fls. 69/71: Nos termos do Comunicado CG nº 988/2017, deverá a parte redirecionar a petição
e documentos como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o código 12.119. Int. - ADV: JULIANA NUNES
GARCIA GUGLIELMINO (OAB 211244/SP)
Processo 1000427-05.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Raja Sports
e Confecções Ltda - Me e outro - Fls. 183/184: Nada há a reconsiderar, uma vez que não foi alegada nem comprovada
intercorrência que altere o convencimento que determinou a decisão de fl. 156. Expeça-se mandado para citação da requerida
Abrave Assessoria no endereço de fls. 114, com celeridade. Quanto a Rodrigo Santos Carneiro, por ora aguarde-se retorno
das cartas de citação já expedidas a fls. 177/178. Após, aguarde-se a audiência de conciliação designada. - ADV: JUSCELINA
ASSIS SANTOS DA SILVA (OAB 341842/SP)
Processo 1000441-86.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ingresso.com Ltda - Fls. 67: Após o trânsito em julgado, tendo em vista a manifestação da parte executada, informando que
efetuou o depósito de fls.68/69 a título de pagamento, defiro expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente,
que então deverá esclarecer se há eventual saldo devedor remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, observandose que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO Nº 474/2017,
devidamente preenchido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção (art. 924, II,
CPC). - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP)
Processo 1000693-60.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Felipe Silva Neves - Dayana
Vilela Nascimento - Intime-se a parte exeqüente para dar regular andamento ao feito (v. Fl. 52), advertindo-a que a inexistência
de bens penhoráveis levará à extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
Processo 1000727-64.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudinei Monteiro de
Santana - Happy Family Comércio de Móveis Eirelli - Epp Casa Cenário - Claudinei Monteiro de Santana - Fl. 82: Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), JOÃO ADELINO
MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 1000759-69.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maurício Maleck Coutinho
- Serve o presente para designar audiência de Conciliação para o dia 24/09/2018 às 14:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum
Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001). As partes devem comparecer munidas de
documento de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB
246321/SP)
Processo 1000890-44.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adriana Caruso - Italian Comércio de Móveis Ltda. - “VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da
Lei nº 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. A hipótese é de revelia. Embora devidamente citada e tendo saído ciente
sobre a presente audiência desde a sessão de conciliação (cf. fl. 152), a requerida não compareceu neste ato, tornando-se
revel. Consigno que embora as partes tenham concordado com o julgamento antecipado (fl. 152), não houve decisão proferida
nos autos por este Juízo deferindo o pedido e retirando a audiência de pauta - que portanto restou mantida, obrigando o
comparecimento pessoal das partes, nos termos da Lei 9.099/95, de forma que a prematura apresentação da contestação não
afasta a revelia concretizada pela ausência da ré. Ademais, a requerida não comprovou nos autos ter prestado integralmente os
serviços contratados pela autora. Diante desse quadro, merece acolhida a versão apresentada pela consumidora, que portanto
faz jus à restituição integral dos valores pagos. Por fim, também merece acolhida o pedido de aplicação da multa contratual,
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