TJSP 20/08/2018 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2641
2015
Nº 1010465-17.2015.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Gilberto Gomes da Fonseca - Embargdo: Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Magistrado(a) Penna Machado Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcela Menezes Barros (OAB: 260479/SP) - Alfredo Roberto Heindl
(OAB: 154793/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1011407-61.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. da C. de J. S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: M. D. de F. V. - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E
PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER RELACIONADO COM OS PEDIDOS REALIZADOS PELAS PARTES. AUTORA NÃO DECAIU
DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. VERIFICADA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,
DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CPC DE 1973
(VIGENTE À ÉPOCA). PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO REQUERIDO SEQUER FOI
APRECIADO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUANTO DESCABIDO O PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO NAS
PENAS INSERTAS NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 E NO ARTIGO 17, INCISO II, DO CPC DE 1973. SENTENÇA MANTIDA.
RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Cristiano Augusto Oliveira de Almeida (OAB: 198637/SP) (Convênio A.J/OAB) - Núria de Jesus Silva
(OAB: 360752/SP) - Kelly Cristina Martins Santos Mendonça (OAB: 354368/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1012593-67.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Neli Alves de Oliveira
(Assistência Judiciária) - Apelado: Jailson Novais Martins - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO
POR INÉPCIA DA INICIAL. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS REQUISITOS LEGAIS
CONTIDOS NOS ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO
PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ALI HAVER O
REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) - Edilene Meire Lopes (OAB: 294571/SP) - Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB: 109276/SP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
Nº 1014737-49.2014.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Abyara
Brokers Intermediação Imobiliária Casa Fácil e Pronto Ltda. - Embargdo: Queiroz Galvão Reserva do Japi Desenvolvimento
Imobiliario LTDA - Embargdo: PEDRO GASGUE DE SOUZA - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROMESSA DE COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO RECURSO TEMPESTIVO – CONTRADIÇÃO QUANTO
AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DA CORRETAGEM INOCORRÊNCIA
MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA COMISSÃO DE CORRETAGEM CONTRADIÇÃO EXISTENTE – EXCEPCIONAL
APLICAÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE
RECONHECIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO PELAS
VENDEDORAS, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ (RESP REPETITIVO 1.599.511/SP TEMA
938) IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (OAB: 252311/SP) - Maria Esttela
Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Lilian
Noemi Machado (OAB: 272934/SP) - Marcia Cristina Braga Congilio Thiberio (OAB: 272948/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 1014737-49.2014.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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