TJSP 22/08/2018 - Pág. 1544 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
1544
Nº 1014534-30.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Priscila
de Fatima Batista Tierno Ramos - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) José Pedro Rebello
Giannini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS – DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO
NÃO COMPROVADO – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA IMPROCEDENTE – MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Silvio Sergio Cabeceiro (OAB: 369980/SP) Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP)
Nº 1014806-24.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Marco
Antonio Esteves Gomes - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR ATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS ADICIONAIS, REFERENTE,
RESPECTIVAMENTE, AOS MESES DE FEVEREIRO/2013 E ABRIL/2013 – SUPRESSÃO COMPROVADA – SENTENÇA
REFORMADA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, EM 20/09/2017 - TEMA 810
– PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: Agnaldo Donizete Ruis (OAB: 363977/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 1014882-14.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Cassio
Rodrigues Viscardi e outro - Recorrido: Fazenda Pública Estadual - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RECEBIMENTO DESDE A
ADMISSÃO – SENTENÇA IMPROCEDENTE - LAUDO DE INSALUBRIDADE TEM NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA
– SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Ana Paula Vendramini
Segura (OAB: 328894/SP)
Nº 1015084-25.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - Recorrida: Luci Antonia Marreto Idalgo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO.
PRELIMINAR DE PEDIDO INCERTO E INDETERMINADO AFASTADA. CÁLCULO SOBRE A INTEGRALIDADE DOS
VENCIMENTOS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS “EVENTUAIS”L. MANTIDA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Ulisses Leite Reis E
Albuquerque (OAB: 106133/SP)
Nº 1016025-38.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Heleno
& Fonseca Construtecnica S.a - Recorrente: Municipio de São Bernardo do Campo - Recorrido: Sergio Sanches Pazoti e
outro - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ACIDENTE – VALA –
OBRAS – SINALIZAÇÃO EXISTENTE – ILUMINAÇÃO, BARREIRA DE CONCRETO, PLACA DE ESTREITAMENTO DE PISTA,
CONE REFLEXIVO – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - SENTENÇA REFORMADA – IMPROCEDENTE –
RECURSOS PROVIDOS. - Advs: Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/SP) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP)
- Vitor Cavalcanti da Silva (OAB: 146831/SP)
Nº 1017905-65.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Mauro
Pires - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR ATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
– PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS ADICIONAIS, REFERENTE, RESPECTIVAMENTE, AOS MESES
DE FEVEREIRO/2013 E ABRIL/2013 – SUPRESSÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA – JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, EM 20/09/2017 - TEMA 810 – PARCIAL PROVIMENTO. - Advs:
Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB:
292062/SP)
Nº 1020443-19.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município
de São Bernardo do Campo - Recorrido: José Ednaldo de Oliveira - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: “SERVIDOR MUNICIPAL – CARGO EM COMISSÃO – LICENÇA PRÊMIO NÃO
USUFRUÍDA – INDENIZAÇÃO – CONVERSÃO EM PECÚNIA – ADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DE IR –
JUROS E CORREÇÃO – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO” - Advs: Teresa Cristina da Cruz Camelo (OAB: 108151/SP)
- Julio Cesar Couto (OAB: 220160/SP)
Nº 1023940-41.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município
de São Bernardo do Campo - Recorrido: João Rodrigues de Camargo Junior e outro - Magistrado(a) José Pedro Rebello
Giannini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: BASE DE CÁLCULO ITBI – VALOR VENAL – ART.38, CTN
– SENTENÇA PROCEDENTE – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – TEMA Nº 810 - DÉBITOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, AOS QUAIS DEVEM SER APLICADOS OS MESMOS JUROS DE MORA PELOS QUAIS A FAZENDA
PÚBLICA REMUNERA SEU CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/
SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP)
Nº 1024697-35.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp - Recorrido: Boss Locadora de
Veiculos Ltda Me e outros - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
ARTESP – APREENSÃO DE VEÍCULO – DESCABIMENTO - ARTIGO 231, VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INFRAÇÃO MÉDIA, APENADA SOMENTE COM MULTA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Martha
Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Jose Eduardo Fontes do Patrocinio (OAB: 127507/SP)
Nº 1027082-53.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp - Recorrido: Transportes Paulino &
Oliveira Ltda. – Me e outro - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
ARTESP – APREENSÃO DE VEÍCULO – DESCABIMENTO - ARTIGO 231, VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- INFRAÇÃO MÉDIA, APENADA SOMENTE COM MULTA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º