TJSP 23/08/2018 - Pág. 1444 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
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mandado de citação do réu (IPREJUN) deverá a parte autora recolher a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 77,10. ADV: MARIA ISABEL AURICCHIO MONTE SERRAT BONINI (OAB 154861/SP), ALEX BONINI (OAB 135174/SP)
Processo 1012566-17.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Taxa de Coleta de Lixo - Multiplan Empreendimentos
Imobiliarios S/A - - Jundiaí Shopping Center Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Diante do exposto e de tudo mais que
consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º,
II, CPC, cumulado com artigo 85, § 6º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB
125016/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (OAB 112310/RJ)
Processo 1013590-46.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0010925-86.2017 - 1ª Vara Civel) - M R S
Transportes de Cargas Ltda Epp - Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Vistos. Cumpra-se a presente precatória. Para
o ato deprecado, designo audiência para o dia 26 de setembro de 2018, às 15:00 horas. Intime(m)-se a(s) pessoa(s) cuja(s)
oitiva(s) foi(ram) deprecada(s), pessoalmente, por mandado. Se o caso, requisite-se sua apresentação. Expeça-se e providenciese o necessário. Intimem-se as partes via IOE, na pessoa de seus advogados. Comunique-se à origem. Ciência ao Ministério
Público, se o caso de sua intervenção. Int. - ADV: DANIEL PAVANI DARIO (OAB 257612/SP), JULIANA TARTALIA (OAB 319288/
SP), PAULA FERREIRA KRIEGER (OAB 57189/RS), ADRIANA WUST (OAB 36337/RS)
Processo 1013696-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Maria Aparecida
Mezzalira Gomes - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Providencie a autora, em 15 dias, o recolhimento das custas
iniciais devidas, sob pena de indeferimento e extinção. Após, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecandose ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do
prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providenciese o necessário. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1016137-98.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - José Ricardo Picoli - Fazenda Pública
do Município de Jundiaí - Vistos. Em face da certidão de fls. 917, prossiga-se unicamente nos autos do incidente em apenso.
Em relação a estes autos, e em nada mais sendo aqui requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se, na forma da lei, com
as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 1016420-19.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - William de Paula Sampaio - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls.
Retro. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1016420-19.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - William de Paula Sampaio - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado
certificado nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme
o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se
e arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV (OAB 144414/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP),
AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1016609-02.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Renato Lepore - Prefeitura do
Município de Jundiaí - Vistos. Em face da certidão de fls. 959, prossiga-se unicamente nos autos do incidente em apenso.
Em relação a estes autos, e em nada mais sendo aqui requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se, na forma da lei, com as
anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB
105877/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 1016619-46.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Eduardo Inácio - Prefeitura do
Município de Jundiaí - Vistos. Em face da certidão de fls. 1077, prossiga-se unicamente nos autos do incidente em apenso.
Em relação a estes autos, e em nada mais sendo aqui requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se, na forma da lei, com as
anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP), LEANDRO DAL
SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 1017139-98.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Ronaldo Aparecido Silva Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Defiro os quesitos apresentados pelo autor, fls. 540/543.II. Defiro os quesitos e a
indicação de assistente técnico do réu, fls. 544/545, anote-se. III. Reporto-me a fls. 537/538, cumpra-se o mais lá determinado.
Int. - ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MÁRCIO
RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2018
Processo 0000194-29.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000194) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Alexandre
Ostan de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pedido de desistência da ação formulado pela exequente a fls. 45,
no prazo de 10 (dez) dias, implicando seu silêncio em concordância tácita com o pedido. Int. - ADV: MARIANA RODRIGUES
GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), VERA LUCIA CARVALHO HOMEM (OAB 47495/SP)
Processo 0000211-60.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 0505002-54.2011.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - CLARO S/A - MUNICIPALIDADE DE JUNDIAI - Vistos. Considerando-se a interposição do(s)
recurso(s) de fls. 73/92, pela embargante, à embargada para contrarrazões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no
efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Sendo o caso de prosseguimento da execução, nas hipóteses em que o recurso
de apelo deva ser processado no efeito legal meramente devolutivo, e estando em termos os autos para tanto, proceda-se ao
desapensamento da respectiva execução fiscal, com oportuna abertura de vista ao interessado, se a respeito e nesse sentido
houver pedido expresso do próprio exequente, certificando-se em ambos. Na hipótese de desapensamento, deve a Serventia
também verificar se os autos dos embargos do devedor estão em termos, com as cópias necessárias, para a sua subida à E.
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