TJSP 03/09/2018 - Pág. 622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
622
Processo 0004511-56.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 1007186-14.2014.8.26.0278) (processo principal 100718614.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Haspa Habitação São Paulo Imobiliária S/A SANDRA REGINA PAES - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados à fls. 13 em favor do credor. Procedido
o levantamento, manifeste-se o credor se os valores satisfazem a obrigação, salientando que seu silêncio acarretará em
concordância e consequente extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO
BATISTA DA COSTA (OAB 330277/SP), LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR (OAB 325423/SP)
Processo 0004757-86.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 1001059-26.2015.8.26.0278) (processo principal 100105926.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Obrigações - X-Car Multimarcas - MARCIO GIORDANO PANICO - ME Tiago Cesário Ribeiro - Vistos. Ante o certificado às fls. 32, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito,
requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP),
FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP)
Processo 0005319-61.2018.8.26.0278 (processo principal 0000465-20.2001.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Antenas Thevear Ltda - Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Vistos.
Diante da informação de fls. 152 dando conta que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos
do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento da importância depositada às
fls. 150 em favor da exequente e de seu procurador, conforme requerido às fls. 152. P.R.I.C. e certificando-se o trânsito em
julgado arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/
SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), ANEZIO
MOREIRA SANTOS (OAB 85024/SP)
Processo 0005631-71.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 1000039-68.2013.8.26.0278) (processo principal 100003968.2013.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JUDITE MOREIRA REIS - TERRITÓRIO DA
INFORMÁTICA E IMPORTAÇÃO LTDA - ME - Vistos. Fls. 17: Defiro tão somente o bloqueio através do sistema BACENJUD e
RENAJUD e pesquisa via INFOJUD. Providencie a exequente o recolhimento das custas determinadas no Comunicado CSM
n.º 2.195/14, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada CPF ou CNPJ, devendo respectivos valores serem recolhidos na
guia de fundo de despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDTJ), informando o código 434-1 - “impressão de
informações do sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD”. Se atendida, proceda a Serventia, expedindo o necessário. Int. - ADV:
ZENILDO DE SOUSA AGUIAR (OAB 282410/SP)
Processo 0006068-15.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 1006573-57.2015.8.26.0278) (processo principal 100657357.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional Presidente Kennedy - Talita
Stephanie Matheus de Souza - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento de fls. 14,
recebido por terceiro. Oportunamente será apreciado o pedido de fls. 16/17. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB
178048/SP), ANA CRISTINA THOMAZ CARDOZO (OAB 113932/SP)
Processo 0006109-79.2017.8.26.0278 (processo principal 0007746-90.2002.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Onofre Pinto da Rocha Junior - Impact Comercio e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Onofre Pinto
da Rocha Junior - Vistos. Fls. 29/30: Dispõe o artigo 50 do códex citado, que “em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do
Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações
sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. Assim, comprove o exequente a
existência dos requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil, até por ser medida excepcional, não podendo ser admitida em
todo e qualquer caso de inadimplência. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA
DE ALUGUÉIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA QUE NÃO
AUTORIZAM, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO PLEITEADA - MEDIDA EXCEPCIONAL SOMENTE AUTORIZADA QUANDO
CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC. - Recurso desprovido.” (TJSP, Agravo de
Instrumento nº 00270269020118260000, Rel. Des. Edgard Rosa, j. em 29/06/2011) “Coisas - Ação de execução Desconsideração
da personalidade jurídica - Impossibilidade - Bloqueio “on-line” infrutífero e a ausência de bens não configuram as hipóteses
previstas no art. 50, do Código Civil - Recurso desprovido.” (TJSP, Agravo e Instrumento nº 00710527620118260000, Rel. Des.
Cesar Lacerda, j. em 21.06.2011) Consigne-se que eventual instauração de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica deverá ser realizada de forma incidental, nos termos do artigo 134 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ONOFRE
PINTO DA ROCHA JUNIOR (OAB 150072/SP), GILBERTO PINHEIRO ALVES (OAB 155327/SP)
Processo 0006216-26.2017.8.26.0278 (processo principal 0015012-79.2012.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Pedro Mantovani Neto - - Nilza Silveira Mantovani - Jose Carlos do Nascimento - - Maria de Fatima
Greco do Nascimento - Vistos. Fls. 34/42: Assiste razão o quanto alegado pelo exequente, ficando deferido a justiça gratuita.
No mais, antes da z. serventia proceder a penhora on-line dos ativos financeiros do executado, manifeste-se o exequente em
15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de págs. 25/31. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO ALVES ROSA (OAB 100422/SP),
CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 280763/SP)
Processo 0008839-63.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 4000481-17.2012.8.26.0278) (processo principal 400048117.2012.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Ante a interposição do Agravo de Instrumento nº 21370882220188260000, aguarde-se o seu julgamento, certificandose a cada 90 (noventa) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB
236199/SP), BRUNA SILVA BELTRÃO (OAB 298317/SP), MARIANE SAUDA (OAB 282872/SP)
Processo 0008867-31.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 1001609-21.2015.8.26.0278) (processo principal 100160921.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Guerra dos Santos - Telefonica Brasil
S/A - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o peticionamento de fls. 21, após será
apreciado o pedido de fls. 23. Int. - ADV: MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP)
Processo 0008871-68.2017.8.26.0278 (apensado ao processo 1005161-28.2014.8.26.0278) (processo principal 100516128.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MERIDIANO - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - ROSILAINE PEREIRA PONCIANO
- Vistos. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de
extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de
intimação, procedendo-se por determinação judicial. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), GUSTAVO
CHAGAS (OAB 343172/SP)
Processo 0009110-38.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 4000677-84.2012.8.26.0278) (processo principal 4000677Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º