TJSP 06/09/2018 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2654
908
C.N.O.E. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se. Expeça-se certidão relativa aos honorários advocatícios, referente aos
atos praticados pela defensora dativa, nos termos do Convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a
OAB-SP. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int.. - ADV: ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP)
Processo 0003874-18.2017.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.N.O.E. - Ciência ao defensor de que foi expedida a Certidão de Honorários e encontra-se disponível para impressão, às fls.
128. - ADV: ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP)
Processo 0004821-09.2016.8.26.0286 (apensado ao processo 0005371-04.2016.8.26.0286) - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Ameaça (art. 147) - C.D.S.R. e outro - Vistos. Tendo em vista a alta médica do adolescente (fl. 51), designo audiência
de instrução, apresentação, debates e julgamento, para o dia 21 de agosto de 2018, às 14 horas. Expeça-se o necessário. Int..
- ADV: SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Processo 0004821-09.2016.8.26.0286 (apensado ao processo 0005371-04.2016.8.26.0286) - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Ameaça (art. 147) - C.D.S.R. e outro - Do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do processo sem imposição
de medida socioeducativa ao adolescente C.D.S.R. - ADV: SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Processo 0004821-09.2016.8.26.0286 (apensado ao processo 0005371-04.2016.8.26.0286) - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Ameaça (art. 147) - C.D.S.R. e outro - Ciência ao defensor de que foi expedida a Certidão de Honorários e encontrase disponível para impressão, às fls. 89. - ADV: SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAISA PRISCILA DOS SANTOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2018
Processo 0001280-31.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - José Rena - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - José Rena - Vistos. Torno a decisão retro sem efeito. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, certificando-se nos
autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENA (OAB 49404/SP)
Processo 0001746-25.2017.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Brasil Kirin Logíst. e Distrib. Ltda / Schincariol Logíst. e Distrib. Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Torno a decisão retro sem efeito. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório, certificando-se nos autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: NATHALIA JACOB
HESSEL MORENO (OAB 328622/SP)
Processo 0001751-47.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Torno a
decisão retro sem efeito. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório, certificando-se nos autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: NATHALIA JACOB HESSEL
MORENO (OAB 328622/SP)
Processo 0003385-78.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Rafael Prado Gazotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael Prado Gazotto - Vistos. Torno a
decisão retro sem efeito. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório, certificando-se nos autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: RAFAEL PRADO GAZOTTO
(OAB 154960/SP)
Processo 1008289-27.2017.8.26.0286 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elieusa Teixeira - Jl de Oliveira Souza & Cia Ltda - - Jacques Leandro de Oliveira Souza - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Manifeste-se a embargante sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo improrrogável de 15 dias,
sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI (OAB 151930/SP)
Processo 1500020-10.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Brassuco Industria de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Pgs. 252/254. Da análise dos
demonstrativos de débito detalhados apresentados pela exequente (pgs. 247/251), constata-se que os honorários advocatícios
foram calculados na proporção de 20%, em evidente descordo com o percentual arbitrado no despacho que determinou a citação
inicial (pg. 06). Em que pese a afirmação da exequente de que teria realizado a alteração da regra de cálculo de juros, para
limita-los à Taxa Selic, e dos honorários advocatícios para o percentual de 10% (pgs. 269), tal afirmação veio desacompanhada
dos novos demonstrativos de cálculos, indispensáveis à comprovação do alegado. Desta forma indefiro, por ora, o pedido
de prosseguimento dos autos com a expedição de mandado de levantamento judicial do montante depositado em favor da
exequente. Tornem os autos à exequente para que traga o demonstrativo de cálculos atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), THAIS CRISTINA
DOS SANTOS (OAB 366646/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º