TJSP 10/09/2018 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2655
2893
Processo 1003757-63.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo
de Camargo Manso - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 62/69: Manifeste-se a parte autora. Int. Piracicaba, SP., 03 de setembro
de 2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1003833-24.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arivaldo
Seghese - Marcos Antonio Altafin - Vistos. Fls. 70/72: Manifeste-se a parte autora. Int. Piracicaba, SP., 29 de agosto de 2018
GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: PATRICIA LANDIM MEIRA (OAB 109440/SP), SIMONE SEGHESE
DE TOLEDO (OAB 105349/SP)
Processo 1003867-96.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Maria Franco dos
Santos - Francisca Evaneide Alves da Silva - Ana Maria Franco dos Santos - Vistos. Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito por
90 dias. Após, diga sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 29 de agosto de 2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito ADV: ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP)
Processo 1003872-84.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fernando Luis Bernardes
Della Vechia - Associacao de Beneficios Sociais Innova - VISTOS. À parte exequente para apresentar conta atualizada da
dívida. Após, intime-se a parte executada (se o caso na pessoa de seu Advogado constituído) para, no prazo de quinze (15) dias
corridos (Prazo continuo - Turma de Uniformização - Juizados Especiais TJ/SP - Pedido de uniformização de interpretação de
Lei - Proc. N. 0000002-60.2017.8.26.9059), efetuar o pagamento, sob pena de multa do Art. 523, §, 1º, do NCPC, excluindo os
honorários, visto que indevidos em sede de Juizado. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido
da multa e tornem para penhora “on line”. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado, ou, na
falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15
dias. A impugnação poderá versa somente sobre as hipóteses previstas no Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sendo infrutífera a
penhora “on line”, intime-se a parte exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 30
de agosto de 2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: ANDRE SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP)
Processo 1004214-95.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernando Henrique Petrini
- - Helder Henrique Felicio - Eliane Aparecida Ferreira da Silva Dona - Fernando Henrique Petrini - - Fernando Henrique Petrini
- Vistos. Conforme entendimento já consolidado, não cabe ao Juízo a busca por bens para a quitação de dívida em execução,
especialmente tratando-se de credor sem hipossuficiência. Indefiro a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e ao
INSS. Fixo 60 dias para a indicação de bens à penhora. Piracicaba, 30 de agosto de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de
Direito - ADV: FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP)
Processo 1004382-68.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis
Carlos Benedicto - Reinaldo Ronchesele - Vistos. Fls. 131: cumpra-se. Piracicaba, 03 de setembro de 2018. - ADV: VIVIANE
ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), ACACIO ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP)
Processo 1004447-92.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carla
Renata Mateuzzo - Maria Jodas Meme - Ante o exposto, julgo: i) julgo EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a presente
ação que CARLA RENATA MATEUZZO move contra MARIA JODAS MEME, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil, com relação ao pedido de obrigação de fazer consistente em cessar a infiltração no imóvel da autora. ii)
IMPROCEDENTE a presente ação que CARLA RENATA MATEUZZO move contra MARIA JODAS MÊME, com relação aos
pedidos de obrigação de fazer consistente em recuperar os danos do imóvel da autora e de danos morais. Custas e honorários
advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). Piracicaba, 30 de agosto de 2018. ETTORE GERALDO
AVOLIO Juiz de Direito - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP)
Processo 1004643-62.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniele Parolina Setem Welber Tadeu Ribeiro - - Vicentina das Graças Carvalho - - Manoel Moreira da Silva - - Maria Aparecida Rodrigues da Silva - C
E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/10/2018 às 14:00h, para realização de audiência de conciliação,
no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO), sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães,
Piracicaba-SP. Fica as partes intimadas, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação designada junto ao
Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc), As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do
processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da
Lei 9.099/05). - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 1004670-45.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo
Santa Rosa Pierre - Cobra Facil Assessoria Cobrança - Assim, indefiro a concessão do benefício pleiteado e concedo o prazo
de 48 horas para efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Intimese. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), JOSÉ ROBERTO
COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 1004753-61.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo
Rodrigues Lucena - Banco Santander (brasil) Sa - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias corridos
(Prazo continuo - Turma de Uniformização - Juizados Especiais TJ/SP - Pedido de uniformização de interpretação de Lei - Proc.
N. 0000002-60.2017.8.26.9059). Int. Piracicaba, SP., 30 de agosto de 2018 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito
- ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), KAREN EMY INOUE
(OAB 410834/SP), AUGUSTO BARRICHELLO SANTINI (OAB 398707/SP)
Processo 1004802-05.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Laís Romano Lopes - TELEFONICA BRASIL S/A - VISTOS. A simples afirmação da necessidade dos benefícios
da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de
recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da
pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias corridos (Prazo continuo
- Turma de Uniformização - Juizados Especiais TJ/SP - Pedido de uniformização de interpretação de Lei - Proc. N. 000000260.2017.8.26.9059), para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade
de isenção da Lei 1.060/50. Com a juntada, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade. Int. Piracicaba, SP.,
31/08/2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP), MAURÍCIO CHIAROTTI DE SIQUEIRA (OAB
373051/SP)
Processo 1005019-48.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeane
Maria Pupin Perina - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 141/143: tratando-se, de fato, de erro material, torno sem efeito o
parágrafo referente à retirada dos aparelhos de notebook constante de fl. 138. Cumpra-se, oportunamente, fl. 165. Intime-se.
- ADV: MATHEUS RODRIGUES SILVA (OAB 399390/SP), ELLEN AGUIAR SGARBIERO (OAB 337248/SP), MARIA FLAVIA DE
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