TJSP 11/09/2018 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1572
Nº 0001594-36.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Lazaro Antonio Brighenti - Embargda: Therezinha
Ivone Marin Mori - Embargdo: Elisabeth Miller Mequi - Embargdo: Dalvina Aurora Miguel - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/
SP) - Lucas Pessôa Moreira (OAB: 329426/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Debora Cristina de
Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001594-36.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Lazaro Antonio Brighenti - Embargda: Therezinha
Ivone Marin Mori - Embargdo: Elisabeth Miller Mequi - Embargdo: Dalvina Aurora Miguel - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do disposto art. 1.040, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 123-124 e 156159, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Lucas Pessôa Moreira (OAB: 329426/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho
(OAB: 102579/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001958-30.1983.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Demazo Neto - Embargdo: Kioko Okazaki Demazo - Interessado: Banco Santander (
Brasil ) S/A - Mantenho as decisões retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 9 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jorge Gomes da Cruz (OAB:
98552/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Maria Rita de Carvalho Melo
(OAB: 97979/SP) - Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP) - Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP) - Davi
Grangeiro da Costa (OAB: 267106/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/
SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001958-30.1983.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Demazo Neto - Embargdo: Kioko Okazaki Demazo - Interessado: Banco Santander
( Brasil ) S/A - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP)
(Procurador) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP) - Sonia Marcia
Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP) - Davi Grangeiro da Costa (OAB: 267106/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
- Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0001958-30.1983.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Demazo Neto - Embargdo: Kioko Okazaki Demazo - Interessado: Banco Santander (
Brasil ) S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código
de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito
em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min.
ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt
no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016;
AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Por derradeiro, observe-se a
interposição de agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso extraordinário às fls. 1760-78. Int. São Paulo, 15 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP)
(Procurador) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP) - Sonia Marcia
Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP) - Davi Grangeiro da Costa (OAB: 267106/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
- Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0001981-61.2006.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Juraci Mota Araujo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam
as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Cosme de Oliveira
(OAB: 111869/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Carlos Augusto Guimaraes (OAB: 64204/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001981-61.2006.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Juraci Mota Araujo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Cosme de Oliveira (OAB: 111869/
SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Carlos Augusto Guimaraes (OAB: 64204/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º